A perda da cadeira cativa na comissão da ONU sobre direitos humanos não foi a única punição imposta aos Estados Unidos por terem abandonado o Protocolo de Kyoto.
Trata-se de um compromisso multilateral para reduzir as emissões de poluentes.
De várias partes do mundo têm chegado à Casa Branca protestos contra a atitude do presidente Bush.
O Congresso brasileiro aprovou um voto de censura, manifestando a preocupação dos legisladores com o abandono das metas de redução de gases do efeito estufa por parte do maior gerador desses mesmos gases, os Estados Unidos.
Clonagem humana
Repercutiram no Congresso as notícias sobre a clonagem humana, realizadas inclusive no Brasil, com o nascimento de crianças com DNA do pai, da mãe e de outra mulher.
O senador e médico Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, anunciou que em breve apresentará dois projetos sobre a matéria.
Os projetos proibirão a clonagem humana e o uso indevido de informações genéticas, impedindo discriminação com base nessas informações.
O senador quer instituir o "sigilo genético", que protegerá os cidadãos, a exemplo dos sigilos bancário e telefônico.
Coleta de lixo
O deputado Gustavo Fruet, do PMDB do Paraná, anunciou a disposição de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, eliminando de vez as dúvidas sobre a possibilidade do Distrito Federal e dos Municípios instituírem taxas de lixo.
A PEC, que alteraria o art. 145 da Constituição, é uma das sugestões aprovadas pela II Conferência das Cidades, realizada no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Essa taxa cobriria não apenas a coleta de lixo, mas a limpeza urbana em sua totalidade, incluindo a conservação de vias e logradouros públicos.
Dinheiro no Pantanal
Aprovado pelo Senado, depende só de formalidades burocráticas a libe-ração de US$ 82,5 milhões para financiamento da primeira fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense.
O financiamento, obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - vai promover o desenvolvimento de atividades econômicas na região, sem prejudicar o meio ambiente.
Segundo o acordo firmado com o BID, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o governo federal, através do IBAMA, entrarão com uma contrapartida também de US$ 82,5 milhões, prevendo-se a libe-ração total dos recursos até 2004.
Ienes para o ambiente
Aprovado pelo Congresso, depende apenas das negociações finais, a liberação do financiamento de 46,3 bilhões de ienes destinados a cinco projetos nas áreas de saneamento e meio ambiente.
Os recursos serão fornecidos pelo Japan Bank for International Cooperation e contemplarão a implantação do Programa de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, no Maranhão; Projeto de Modernização do Setor de Saneamento; Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Semi-Árido Brasileiro e Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
O Banco do Nordeste receberá uma parcela de 6,1 bilhões de ienes para a implantação do Projeto de Conservação Ambiental da Caatinga nordestina.
Tortura
O deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende a criação de uma comissão formada por representantes do Congresso, do Executivo, através do Ministério da Justiça, e das entidades da sociedade civil, para monitorar a execução das recomendações das Nações Unidas em relação à prática de tortura no Brasil.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado baiano acha que essa comissão é indispensável, sobretudo a partir da divulgação do relatório da ONU sobre a tortura policial nas penitenciárias brasileiras.
A propósito, o secretário nacional de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia, prometeu ao Congresso que neste mês de maio o governo vai lançar uma Campanha Nacional Contra a Tortura.
P-36 no Senado
São tantos os acidentes ambientais provocados pela Petrobras, que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado decidiu criar uma sub-comissão com a incumbência de acompanhar e investigar cada acidente.
A sub-comissão analisará nove itens, com destaque para o acidente que resultou no afundamento da plataforma P-36.
A idéia é avançar nessas investigações para saber até onde as denúncias envolvendo corrupção na contratação da plataforma influíram no seu desempenho.
Mais álcool
A partir deste mês de maio a participação do álcool na gasolina passará de 20% para 24%, segundo decisão do governo.
No Congresso a medida foi recebida com aplauso, merecendo elogios do deputado José Thomaz Nonô, do PFL de Alagoas, um dos maiores produtores nordestinos de álcool.
Além da vantagem ambiental, o deputado salientou a vantagem econômica, através do aumento da produção de cana e da melhoria do preço do açúcar no mercado internacional, com a redução da oferta do produto para a exportação.
Desmatamento
A limitação da reserva florestal legal a 50% da área da propriedade para o Estado de Rondônia foi defendida pelo deputado Confúcio Moura, do PMDB rondoniense.
Segundo o parlamentar, nos anos 70, a política de ocupação de Rondônia patrocinada pelo "Brasil grande" da era Geisel, estimulou o desmatamento e a criação de áreas destinadas à formação de pasto.
Agora - diz ele - chegamos ao oposto: a limitação do desmatamento a apenas 20% da área impossibilita a implantação de projetos agrícolas em Rondônia.
Ele lembrou que o zoneamento ecológico e industrial do Estado, feito com financiamento do Banco Mundial, constatou que 27% do território pode ser desmatado sem problemas.
Morte anunciada
O rio Parnaíba está morrendo.
A denúncia é do deputado piauiense Paes Landim, para quem o agravamento da desertificação no extremo sul do Piauí, onde nasce o Parnaíba, praticamente o condena à morte.
O rio Gurguéia, principal afluente do Parnaíba, também sofre os efeitos do desmatamento e da falta de plano de manejo de suas margens.
Serra Pelada
Os garimpeiros de Serra Pelada voltam à carga.
Eles querem que o Congresso vote o mais cedo possível o projeto que lhes restitui o direito de lavra em uma área de 100 hectares do antigo garimpo.
O projeto, engavetado na Câmara, susta o decreto do então Presidente Fernando Collor, que cedeu a área à Companhia Vale do Rio Doce, em 1992.
Sem calha
O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, volta a defender a implantação do projeto Calha Norte.
Em discurso no Senado, ele afirmou que o Calha Norte é essencial à preservação da soberania nacional na região Amazônica, e condenou o corte dos já minguados recursos destinados no Orçamento Geral da União ao projeto que se destina a fortalecer a região de fronteira.
Segundo o senador, até agora menos da metade das verbas destinadas ao Calha Norte fora liberadas.
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