Grande Conselho vai arbitrar as questões sobre água
Conheça o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que tem 57 membros e onde são discutidas as questões mais relevantes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa é a última instância administrati
Silvestre Gorgulho
01 de Maio de 2001
Recursos Hídricos, em termos ambientais é, hoje, uma grande preocupação da sociedade, das ONGs e dos governos. Afinal de contas - ainda que tardiamente - o homem chegou à triste conclusão de que a água é um bem vital e, pior, um bem finito. Daí a necessidade de se administrar os recursos
hídricos, ou seja, usar sem desperdício, pagar pelo seu uso e saber onde, quanto, como e quando usá-los. A demanda aumentou significativamente, mas a oferta começa a diminuir. E, para organizar tudo isso nasceu uma nova e complexa ordem: a gestão dos recursos hídricos.
Muitos órgãos e entidades federais foram criados e muitas leis foram aprovadas nesse sentido: o Código de Águas (1934), a Lei 9433 (1997) que criou a política nacional dos recursos hídricos, a Secretaria de Recur-sos Hídricos do MMA, a ANEEL e a Agência Nacio-nal de Águas. O Congresso discute o projeto de lei sobre a política de saneamento e, foi criado também, o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. E o que é esse Conselho? Simples, mas um pouco complicado. Vale a pena conhecê-lo porque ele vai vai arbitrar questões de interesse de governos, de empresas e até de pessoas, pois nin-guém vive sem água e onde tem uma barra de saia, barra de ouro ou barra de rio, há muitos interesses, disputas e confusão. O Conselho é o órgão máximo da hierarquia do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, tendo caráter normativo e deliberativo. Cabe ao Conselho decidir sobre as grandes questões do setor, além de dirimir as contendas de maior vulto, por atuar numa dimensão nacional, capaz de superar os interesses locais e regionais. Isto se deve à sua representação, uma vez que é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação na área de recursos hídricos, representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos. Essa representação torna o CNRH o fórum mais adequado de deliberação, pois confere legitimidade às suas decisões.
As competências do CNRH são:
I - Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;
II - Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
III - Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;
IV - Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;
V - Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;
VI - Estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VII - Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabe-lecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;
VIII- Acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
IX - Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
O CNRH reunir-se-á em caráter ordinário a cada seis meses, no Distrito Federal e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros.
Decisões na última reunião extraordinária
Foram acrescentados 28 novos membros ao CNRH, totalizando agora 57, visando abrigar os mais diversos segmentos
No último 19 de abril, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília, quando foram discutidos e aprovados diversos temas importantes para o setor.
1 - Foi aprovada a criação do Comitê da Bacia do Rio Piracicaba, que envolve os estados de Minas Gerais e São Paulo. Esse Comitê é re-levante para a região, que congrega municípios onde ocorrem usos concorrentes da água e alguns conflitos. O Comitê será o parlamento para as decisões locais e contribuirá para o fortalecimento da estrutura institucional em construção. O Comitê é o coração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2 - Foi aprovada também a minuta de decreto que altera o Decreto 2612/98, de 1998, que regulamenta o CNRH. Foram acrescentados 28 novos membros, totalizando 57, visando abrigar diversos segmentos que manifestaram forte interesse em participar, assim como propiciar a participação de diversas instituições federais, criadas na esteira das recomendações da reforma do aparelho do Estado (Veja nas orelhas das páginas o nome de todos os membros do CNRH).
Além disso, foi possível, com essa decisão, adequar o CNRH às alte-rações decorrentes da legislação, a edição da Lei nº 9.984/2000, e do Decreto nº 3.692/2000, que criaram e regulamentaram a Agência Nacional de Águas - ANA, respectivamente.
3 - Uma outra importante decisão foi a aprovação do texto final da Resolução de Diretrizes para Outorga de Uso de Recursos Hídricos. Essa Resolução irá regulamentar um dos importantes instrumentos de gestão das águas, pois é o regime de outorga de direito de uso que assegura o con-trole quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
4 - Nessa reunião extraordinária de abril foram também analisados os destaques apresentados à mencionada resolução durante a última reunião ordinária do Conselho. A opção do plenário foi aprovar o texto discutido na reunião anterior, que foi recomendado pela Câmara Técnica. As reuniões dessa Câmara Técnica contaram, em seu conjunto, com a presença de mais de 120 técnicos.
5 - Finalmente, foi aprovada a análise da minuta de Decreto da Regulamentação da Lei nº 9.433/97. A análise, resultado de discussão durante 4 meses nas Câmaras Técnicas do Conselho, indicou as competências do CNRH, da ANA e Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais.
São 7 as Câmaras Técnicas instaladas no CNRH
1. Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia 2. Câmara Técnica gestão de recursos hídricos transfronteiriços 3. Câmara Técnica de integração de procedimentos e ações de outorga e regulação 4. Câmara Técnica de análise de projeto 5. Câmara Técnica de águas subterrâneas 6. Câmara Técnica de assuntos legais e institucionais 7. Câmara Técnica do plano nacional de recursos hídricos
Agenda
Próximas reuniões da CT
16 de maio - Câmara Técnica de Águas Subterrâneas 17 de maio - Câmara Técnica de Análise de Projetos 23 de maio - Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia 10 de maio - Câmara Técnica Institucional e Legal 14 a 15 de maio - Câmara Técnica de Outorga A definir - Câmara Técnica do Plano Nacional 29 de maio - Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteriços
EMANUEL ARESTI S. G. MATOS - Titular Secretaria de Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente do Pará Travessa Lomas Valentina, 2717 Bairro Marco CEP 66095-770 - Belém - PA Fone (91) 276-5800 Fax (91) 276-8564 E-mail: gabinete@sectan.pa.gov.br LÍVIO WILLIAM R. CARVALHO - Suplente Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do TO ACSO I, Conj. 1, Lote 24 CEP 77163-050 Palmas - TO Fone (63) 218 1155 Fax (63) 218.1158 E-mail: seplanse@seplan.to.gov.br
REGIÃO SUL
CLÁUDIO ROBERTO B. LANGONE - Titular SEMA do Rio Grande do Sul Rua Carlos Chagas, 55 - 9º andar - sala 911 Centro CEP 9030-020 - Porto Alegre - RS Fone (51) 226-0540 Fax (51) 225-9659 E-mail: langone@sema.rs.gov.br JOÃO OMAR MACAGNHÃ - Suplente Secretario do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santa Catarina Av. Osmar Cunha 183, Bl. B - 6º andar CEP 88015-900 Florianópolis - SC Fone: (48) 224-6166 Fax (48) 224-0471 E-mail: gabs@sdm.sc.gov.br
REGIÃO CENTRO-OESTE
HARLEN INÁCIO DOS SANTOS - Titular Superintendente de Recursos Hídricos de Goiás Praça Cívica 82, Centro Administrativo 10º andar CEP.74.083-010 Goiânia - GO Fone (62) 202-3444 Fax (62) 202-1047 ANTÔNIO LUIZ BARBOSA - Suplente Secretário de Meio Ambiente, C&T do DF Av. W3 Norte, Q 511, Bl. A, Ed. Bitar II, 4º andar CEP.70750-901 Brasília - DF Fone (61) 340-3756 Fax (61) 340-3785 E-mail: antonio.barbosa@semarh.df.gov.br
REGIÃO NORDESTE
CIRO EUGÊNIO VIANA COELHO - Titular Secretário de Estado de RH de Pernambuco Rua Irmã Maria Davi , 180 CEP 52061-070 - Recife - PE Fone (81) 3441-5636 Fax (81) 3269-2944 E-mail: ciro@srh.pe.gov.br MARCOS ANTONIO DE MELO - Suplente Secretário do Planejamento e da Ciência e Tecnologia de Sergipe Rua Vila Cristina, 1051 Bairro São José CEP 49020-150 - Aracaju - SE Tel.(79) 224-7171 / 214-2749 Fax. (79) 211 9931 E-mail: secadj@prodase.com.br
REGIÃO SUDESTE
ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME - Titular Secretário de RH, Saneamento e Obras - SP Rua Butantã, 10º andar, 285, Pinheiros CEP 05424-000 São Paulo - SP Fone: (11) 870-5664 Fax: (11) 3097-8989 E-mail: mendesthame@sp.gov.br PAULINO CÍCERO DE VASCONCELOS - Suplente Secretário do Meio Ambiente - MG Avenida Prudente de Moraes, 1671 - BH Fone: (31) 3296-1884 Fax: (31) 3298-6311 E-mail: gabinete@semad.mg.gov.br
USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS IRRIGANTES
JAIRO DOS SANTOS LOUSA - Titular Confederação Nacional da Agricultura Rua 103A nº 82 - Setor Sul CEP.74. 080 - 170 Goiania - GO Fone: (62) 278-1131 Fax: (62) 281-6499 E-mail: adriano@faeg.com.br CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS - Suplente União dos Representantes do Sub - Médio do São Francisco Fazenda Massayo s/nº zona rural Caixa Postal: 331 CEP 48900-000 Juazeiro - BA Fone: (74) 612-2900(82) 972-0646 E-mail: cfarias@agrovale.com.br
PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA - Titular Diretor da Concessionária Águas de Niterói S/A Travessa do Ouvidor, nº 05 8º andar CEP.20.040-040 - Rio de Janeiro - RJ Fone (21) 224-3956 Fax (21) 507-0998 E-mail: aguasbr@attglobal.net REGINA APARECIDA RIBEIRO CANCELIERI - Suplente Depto. de Água e Esgoto Santa Barbara do Oeste Rua Santa Barbara, 392, Centro CEP.13 450- 010- Santa Barbara do Oeste- São Paulo - SP Fone: (19) 455-1100 Fax: (19) 463-7278 E-mail: daeeng@dglnet.com.br
CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA
FLAVIO ANTÔNIO NEIVA - Titular Presidente da ABRAGE R. Alvarenga Peixoto 1408, 9º andar sala 906 CE 30180-121 - Belo Horizonte - MG Fone: (31) 3292-4805 Fax: (31) 3292-4682 E-mail: faneiva@abrage.com.br PAULO DE TARSO COSTA - Suplente Diretor de Operações da CHESF Rua Delmiro Gouveia, 333, Ed. André Falcão, bl. A sala 308 CEP. 50 761-901 - Recife - PE Fone: (81) 3229-2149/ 2406 Fax: (81) 3229-3299 E-mail: ptarso@chesf.gov.br
SETOR HIDROVIÁRIO
JOSÉ OTÁVIO CABRAL VIEGAS - Titular Associação B. Armadores de Navegação Interior Rua Mundurucus, nº 2445 - Aptº 502 - Bairro de Batista Campos Belém - PA - CEP. 66040 -270 Fone: (91) 223 0221 Fax: (91) 2227956 E-mail: jviegas@amazon.com.br JOSÉ DI BELLA FILHO - Suplente Federação das Industrias do Estado de Tocantins ACSU-SO 20 Conj. 1 Lote 9 CEP 77 160-040 - Palmas - TO Fone: (63) 215-2755 Fax: (63) 215-2727 E-mail: di_bella@uol.com.br
PESCADORES E USUÁRIOS DE ÁGUA PARA O LAZER E TURISMO
PEDRO SÉRGIO RIGOLO - Titular Associação Brasileira de Piscicultores e Pesqueiros Rua São Luiz 148 CEP: 13.206-020 Jundiaí - SP Fone.(11) 4526-1622 Fax: (11) 4526-7262 E-mail: abrappesq@jumdiai.com.br CARLOS DIVINO DE MARIA - Suplente Associação Regional dos Usuários de Recursos Hídricos do Brasil Central Fazenda Água Quente s/nº CEP 75.695-000 Município do Rio Quente / GO Fone: (62) 983-8189 Fax: (62) 452-8100 E-mail: carlosd@rioquenteresorts.com.br
COMITÊS, CONSÓRCIOS E ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS
HOMERO DE CARVALHO FREITAS - Titular Presidente do Comitê da Bacia do Pardo Grande Rua Olinda, 150, Bairro Santa Terezinha CEP.14 025 - 150 - Ribeirão Preto - SP Fone: (16) 623-3940 Fax: (16) / 623-3926 E-mail: comitepardo@netsite.com.br MARIA APARECIDA B. P. VARGAS - Suplente Rede Brasil de Organismos de Bacia - Consórcios Pomba - Muriaé Rua Des. Augusto Botelho nº 138 / 203 P. Costa CEP: 29101-110 Vila Velha - ES Fone: (27) 389-0148 Fax: (27) 389-0148 E-mail: vargasma@zaz.com.br
ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA
JOSÉ ALMIR CIRILO - Titular Associação Brasileira de Recursos Hídricos -ABRH Av.17 de agosto, 1427- Aptº 302 - Casa Forte CEP.52 061 -540 - Recife -PE Fone: (81) 268-8474 / fone/fax: 267-5789 - Universidade (81) 3454-0482 E-mail: almir.cirilo@terra.com.br RUBEM LA LAINA PORTO - Suplente Escola Politécnica da USP- Avenida Professor Almeida Prado, 271 - Cidade Universitária Prédio da Engenharia Civil CEP 05508 0 900 - São Paulo - SP Fone: (11) 38185299 Fax: (11) 38185423 E-mail: rlporto@usp.br
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
PAULO RENATO PAIM - Titular Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Rua Carlos Chagas, 55 CEP.90 030 -020- Centro- Porto Alegre- RS Fone: (51) 286 6064 Fax: (51) 333 0443 E-mail: prpaim@terra.com.br EDUARDO CASTAGNARI - Suplente Vice-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Publico de Água e Esgoto Av. São Gabriel 149 - conj. 507/508 - Itaim Bibi CEP. 01435-001 - São Paulo - SP Fone: (11) 3049-6151 Fax: (11) 3045-1541 E-mail: abcon@abcon.com.br
Participe
desse esforço por uma melhor qualidade de vida. Como? Muito fácil.
Fazendo sua assinatura, escrevendo e dando sugestões.
Folha
do Meio Ambiente é uma publicação da Folha do Meio Ambiente Cultura Viva,
Editora Ltda, SRTV Sul, Quadra 701,Edificio Multi Empresarial - Bloco O - CEP 70340-907 - Brasília-DF, Brasil –
Fone: (61) 3322-3033, Fax (61) 3226-4438.
