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A Lei que criou a ANA atribuiu à essa Agência a responsabilidade pela definição e fiscalização da operação de reservatórios, de modo a garantir os usos múltiplos da água.
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Como se sabe, os reservatórios do Sudeste e do Nordeste estão bem abaixo do nível que deveriam ter nesta época do ano, o que motivou a criação do "Ministério do Apagão".
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Todo mundo já falou em racionamento de energia e medidas correlatas. A ANEEL deu palpite, a ONS deu explicações, juízes falaram, a ANATEL chamou a imprensa para esclarecimentos, o presidente Fernando Henrique assumiu alguns erros e até a OAB deu seu pitaco.
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Mas ainda não se viu uma palavra da ANA em relação a um plano de operação dos reservatórios. E muito menos sobre a abordagem emergencial do problema.
Do fantasma das trevas ao inferno da seca
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Era só o que faltava!
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Além de amedrontar a população brasileira com o fantasma das trevas (Ministério do Apagão), o Governo entendeu de assustar o povo com o inferno da seca.
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Criou, para tanto, o Ministério da Seca, entregue a Raul Jungman que, a partir de Recife, roubará a cena do moribundo Ministério da Integração Nacional (aquele da obra única e inacabada, a transposição do Rio S. Francisco) e da prestigiosa Agência Nacional de Águas - ANA, que mal chegou a sentir o gosto do poder.
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Na Esplanada dos Ministérios o que se comenta é que Raul Jungman está para a ANA e o Ministério da Integração, assim como Pedro Parente está para o Ministério das Minas e Energia
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Cruzcredo! Crendeuspai!
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Saneamento e Democracia
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O Projeto de Lei 4.147, que trata da Política Nacional de Saneamento, vai a toque de caixa, com urgência constitucional, devendo o prazo de 45 sessões expirar-se agora na primeira quinzena de junho.
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Mas o problema é que não houve um mínimo de debate com a sociedade, pois somente agora é que algumas Associações (especialmente ABES e a ASSEMAE) tiveram algum acesso a essa importante discussão.
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Pior: "rifaram" o Ministro Ovídio de Ângelis, que tomou conhecimento da reposição do pedido de urgência ao voltar de uma viagem ao exterior.
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Da mesma forma, o presidente e o relator da Comissão (deputados Rodrigo Maia/PTB-RJ e Adolfo Marinho/PSDB-CE) sequer sabiam que a urgência iria ser pedida novamente.
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Tem muita gente apelando para a sensibilidade do Governo Federal, para que a urgência constitucional seja retirada, abrindo-se, assim, para a possibilidade de um amplo e tão esperado debate. |
Os sem poder
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O comentário que corre no cafezinho da Câmara dos Deputados é que há Ministérios e Secretarias Especiais formando uma nova família: a dos "sem titular".
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Aí enquadram-se o Ministério da Integração Nacional (Ramez Tebet), o das Minas e Energia (José Jorge) e a Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano (Ovídio de Angelis).
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Aliás, o Ministério da Integração Nacional ficou tanto tempo sem ministro... E ninguém notou. Nem fez falta!
Revitalização do Velho Chico
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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou, em reunião extraordinária de 29 de maio, a proposta de criação do Comitê da Bacia do São Francisco.? Ninguém acreditava que isto pudesse acontecer ainda no primeiro semestre desse ano.
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Vai aí um crédito ao Ministro Sarney Filho e ao trabalho incansável, mineiro-capixaba (em silêncio) do Secretário Executivo do MMA, José Carlos Carvalho.
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Ambos fizeram com que a ANA e o CNRH alcançassem, mediante trabalho articulado, tão importante resultado.
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A verdade é que, em vez de transposição, a luta agora é pela revitalização da bacia do rio da integração nacional (ver matéria na pág. 31).
Os brasileiros - governantes, empresários e cidadãos comuns - precisam acabar de uma vez por todas com a cultura da abundância. Existe até uma expressão popular que diz "Isso aí tem igual água..." para dizer que tem até demais.
O castigo está chegando.... |
