Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter recursos destinados à sua manutenção oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
É o que estabelece projeto de iniciativa da senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o senador Juvêncio Dias, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que apresentou parecer favorável.
O projeto destina àquelas áreas dois por cento do montante de recursos do FPE e prevê que a participação dos Estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.
Tabagismo
A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas doenças.
O projeto, que é de 1995, já havia sido aprovado pelos deputados e, no Senado, sofreu emenda, tendo de retornar à Câmara, que atua como casa revisora.
Aprovado no plenário, ele será enviado à sanção do Presidente da República e se transformará em lei, o que deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre.
Reflorestamento
Projeto apresentado pelo deputado José Carlos Coutinho, do PFL do Rio de Janeiro, concede incentivos fiscais para recomposição de áreas e reservas florestais.
Segundo o projeto, os proprietários rurais, pessoas físicas ou jurídicas, terão a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as importâncias por eles aplicadas, no ano-base, na implantação e manutenção do reflorestamento de preservação permanente.
Esses abatimentos incluirão os custos de implantação do reflorestamento, bem como os de manutenção dos povoamentos florestais nos três anos seguintes.
Desertificação
A crescente formação de estepes ou a desertificação de áreas completas, até a perda total da fertilidade do solo, não está limitada apenas ao continente africano, onde cerca de 65% da área agrícola estão desertificados, mas também às regiões áridas da América do Norte, América do Sul, Ásia, Austrália e Europa.
Segundo o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE) perdem-se atualmente 24 bilhões de toneladas de solo fértil por ano, o que eqüivale ao total da área agricultável dos Estados Unidos.
Defendendo a necessidade da mobilização de recursos técnicos e financeiros para comba-ter a desertificação, o parlamentar cearense disse que, no Brasil, as áreas sujeitas à desertificação estão localizadas no Nordeste e em Minas Gerais.
Elas se dividem em quatro grandes conjuntos fisiográficos: Mata, Agreste, Cerrado e Sertão.
Queimadas
As queimadas, como método de manejo agrícola, estão intensamente arraigadas na cultura cabocla.
Erradicá-las não é tarefa simples, mas um desafio que tem sido enfrentado pelo programa Fogo! Emergência Crônica com relativo sucesso.
Essa é a opinião do deputado Eurípedes Miranda, do PDT do Tocantins, que defendeu a adaptação do projeto, que funciona em seu Estado, para outras regiões do País, especialmente na Amazônia.
As queimadas na Amazônia, cujo ciclo se aproxima, foram objeto de um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, com aprovação de várias recomendações.
Discriminação
Aceleram-se os preparativos para a participação do Brasil na III Conferência Mundial de combate ao racismo e a outras formas de discriminação, a ser realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a sete de setembro próximo.
Segundo o deputado Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o Brasil tem pouco a apresentar em relação ao combate à discriminação racial, mas destacou o projeto do Sistema de Cotas, que tem como objetivo estabelecer uma proporção mínima de participação de afrodescententes nos programas de televisão em geral, não inferior a 25% e nos anúncios publicitários, de 40%.
Mas há quem considere o projeto discriminatório, pois se refere apenas à população negra, deixando de fora a população indígena e asiática.
Água e apagão
O deputado Pedro Fernandes, do PFL do Maranhão, acha que o problema da poluição dos recursos hídricos é mais grave do que o apagão.
Segundo o deputado, 95% dos 100 mil cursos d'água existentes no País, incluindo rios e fontes, estão comprometidos pela poluição.
Em seu Estado, o Maranhão, o rio Itapecuru que, no passado, era o maior da região, hoje está ameaçado pelo desmatamento, assoreamento e lançamento de detritos orgânicos e químicos, podendo, em poucos anos, transformar-se em um mero riacho.
Pior do que o apagão, diz o deputado, é o secão.
Desmonte
A Embrapa vive uma das piores situações de sua história.
O alerta é do deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, que cobrou do governo federal providências para garantir mais investimentos na pesquisa agropecuária e valorização dos pesquisadores.
Conforme o parlamentar, menos de dez por cento do orçamento da Embrapa para este ano foi liberado até maio, inviabilizando muitas das pesquisas estratégicas.
A Embrapa Recursos Genéticos, cujo orçamento para este ano é de R$ 2,9 milhões, até agora só recebeu R$ 400 mil, e a Embrapa Hortaliças, com R$ 1,2 milhão, teve até maio apenas R$ 190 mil liberados.
Carajás
Criada pela Associação das Siderúrgicas do Carajás - Asica - o Fundo Florestal de Carajás prevê o plantio de 50 mil hectares de florestas de rápido crescimento, com o objetivo de abastecer, com carvão vegetal, a indústria de ferro-gusa do Norte do País.
Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, a Asica deverá comercializar cerca de US$ 5 milhões de ferro-gusa por ano.
A vigência do fundo é de dez anos, período em que seus administradores pretendem levantar recursos da ordem de US$ 50 milhões para financiar o programa de reflorestamento.
Repetição
Cerca de dez milhões de nordestinos já sentem diretamente os efeitos da seca que afeta boa parte do Nordeste.
Segundo o deputado Armando Abílio, do PSDB da Paraíba, em pelo menos 1.200 municípios nordestinos choveu a metade da média anual, já baixa e insuficiente.
Para o deputado, agora que o governo resolveu criar uma espécie de Ministério da Seca, designando o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jugman, para coordenar as ações assistenciais, é preciso investir em medidas de longo prazo capazes de permitir a convivência do nordestino com a estiagem.
Saneamento
O deputado Lincoln Portela, do PSL de Minas Gerais, sustenta que a implantação de projetos de saneamento nos municípios e áreas urbanas que ainda não dispõem do serviço deve ser uma preocupação fundamental dos parlamentares que votarão o projeto de lei sobre o saneamento público, em tramitação na Câmara.
Citando dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, Lincoln afirmou que 95% da população brasileira recebem água potável em casa, mas somente 77% têm coleta de esgotos.
No mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não recebem água em suas casas, e dois terços da humanidade enfrentarão escassez de água em 2025.
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