:: Folha do Meio Ambiente ::

Capa da Edição

Nossa história

Edições anteriores

Fórum Nacional de Comitês discute em BH cobrança de água

680 técnicos e 56 Comitês de Bacia buscaram fortalecimento do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos

Da redação

01 de Julho de 2001

Realizou-se em Belo Horizonte, entre 17 e 21 de junho, o III Fórum Nacional de Comitês, uma quase unanimidade de sucesso. Paulo Paim (RS) passou a coordenação do Fórum a Paulo Maciel (atual Secretário de Meio Ambiente de BH), eleito no final do evento, devendo o próximo encontro realizar-se no Rio de Janeiro, em 2002. Entre as presenças que abrilhantaram os trabalhos, destacam-se a prefeita Marta Suplicy, Stella Goldenstein, Raymundo Garrido e Júlio Thadeu Kettl (da Secretaria de Recursos Hídricos) e Marcos Freitas, da ANA.

Com a participação de 680 técnicos de todo o Brasil e 56 Comitês de Bacia Hidrográfica, Belo Horizonte se transformou na Capital das Águas, durante o 3o Encontro. Segundo o novo presidente do Fórum, Paulo Maciel, (ver matéria na página 27) diversos assuntos importantes foram debatidos como: a implantação da cobrança pelo uso da água; educação ambiental; as grandes obras hídricas, como a da transposição do rio São Francisco.

No último dia do encontro foi realizada a Assembléia Geral do Fórum Nacional onde se aprovou a carta de princípios. Somente um representante de cada Comitê legalmente instituído pode votar no Fórum. Hoje no Brasil existem 60 Comitês de Bacia legalmente instituídos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são ONGs?

O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É uma organização totalmente nova na realidade institucional brasileira, que conta com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, dos governos estaduais e federal. Este órgão após criado e em funcionamento tem competências estabelecidas por Lei, que permitirá tomar decisões importantes relacionadas com o gerenciamento dos recursos hídricos e, portanto, diretamente com o dia a dia dos habitantes da bacia hidrográfica. Entre as principais atribuições deste órgão podem ser citadas:

Aprovar e acompanhar a execução de Plano de Recursos Hídricos da bacia;
Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Esta caracterização institucional é importante para evitar possíveis interpretações errôneas, de uma semelhança de funções de um Comitê de Bacia Hidrográfica com uma ONG. Estas últimas são entidades civis, de caráter privado, criadas para fins específicos, não possuindo função institucional. Portanto, devido ao seu caráter institucional, um Comitê de Bacia deve ser constituído e operado com uma visão de órgão público, a serviço da população local.

O que é o Forum - O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território nacional.

Missão - Articular os comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada, integrada e participativa.

Princípios - O respeito à diversidade dos Comitês membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução. A autonomia dos Comitês membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias.

Composição - São membros do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas todos os Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente constituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, existentes no território nacional, cuja representação formal é da Diretoria do Comitê ou de representantes expressamente indicados.

Mais informações: Paulo Maciel (31)3277-5182 e Júlio Tadeu (61)317-1347/1348

folhadomeio@folhadomeio.com.br

Folha do Meio Ambiente

Participe desse esforço por uma melhor qualidade de vida. Como? Muito fácil.
Fazendo sua assinatura, escrevendo e dando sugestões.

Folha do Meio Ambiente é uma publicação da Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda, SRTV Sul, Quadra 701,Edificio Multi Empresarial - Bloco O - CEP 70340-907 - Brasília-DF, Brasil – Fone: (61) 3322-3033, Fax (61) 3226-4438.

© Copyright 2001 Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha do Meio.