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Conama 20 anos Patrimônio de todos Da redação 01 de Julho de 2001  Para facilitar o processo decisório aberto e participativo, as reuniões dos grupos de trabalho, câmaras técnicas e plenário do Conama são abertas a todo e qualquer interessado. Seu calendário é divulgado previamente no site do MMA e em boletins, e têm acesso a elas todas as partes interessadas nos temas em discussão, bem como os jornalistas que divulgam as reuniões. Ouvir, absorver propostas e selecionar aquelas que são coletivamente aceitas é uma característica do Conama, que atua sem exclusão, discriminações ou veto à palavra de quem quer que seja. Nessa atmosfera de liberdade há um clima favorável para a expressão pessoal. A inteligência coletiva é exercitada. Cria-se uma sinergia que aproveita as boas idéias e as transforma em normas e resoluções para serem cumpridas coletivamente. A interação de pessoas que se expressam livremente e sem constrangimentos resulta num produto de boa qualidade quando há a interação do conhecimento técnico, de habilidades gerenciais e do conhecimento do senso comum, voltados para um objetivo convergente. Garantir as condições para a livre expressão é um requisito para que o processo produza bons resultados, fundindo as propostas individuais num resultado que se torna patrimônio de todos. No ano 2001, ao completar 20 anos, o Conama demonstra vitalidade renovada para adequar-se aos novos tempos.
Energia: Conama aprova O Conama aprovou a redução para até dois meses do prazo de tramitação de processos de licença ambiental para obras de geração e transmissão de energia com pequeno potencial de impacto ambiental. Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, "a resolução resguarda, de maneira inquestionável, a necessidade de proteção do meio ambiente ao mesmo tempo em que possibilita aumento na capacidade de geração de energia". A medida foi proposta para que as obras de hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão comecem mais cedo e o país possa aumentar a oferta de energia mais rapidamente. A resolução estabelece que, se a implantação não começar no prazo previsto pelos empreendedores, a licença ambiental é cassada. Os pedidos de licenciamento ambiental que já estão tramitando e forem considerados de pequeno potencial de impacto ambiental também poderão ter a licença concedida em até dois meses. Câmara técnica de controle ambiental Parceria MMA e Ministério do Desenvolvimento Agrário - O Ministério do Meio ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm uma agenda de parcerias que inclui o licenciamento de assentamentos de reforma agrária. Em 2001, prevê-se o assentamento de 60 mil famílias, com poder aquisitivo mínimo, o que torna o licenciamento bastante distinto daquele voltado para outros tipos de empreendimentos industriais ou de infraestrutura. Há um passivo de 4500 projetos a serem licenciados que exigem tratamento simplificado aos de menor impacto ambiental, focalizando os de maior relevância. O objetivo do trabalho é dar sustentabilidade ambiental aos assentamentos.. Deverão ser definidos procedimentos diferentes para os projetos existentes e para os novos projetos. Licenciamento de assentamentos de reforma agrária - O grupo de trabalho sobre licenciamento de assentamentos de reforma agrária teve duas reuniões em junho. O grupo de trabalho é composto pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, estados de MG, PR, MS, RS, Contag, ONGs do sudeste e do nordeste, Ministério da Saúde/Funasa, Ministério da Agricultura, Embrapa, sendo aberto aos demais interessados. A coordenação é de Marilia Marreco (Marilia@incra.gov.br) , assessora do Ministério de Desenvolvimento Agrário e seu ponto focal no IBAMA é Erani Bastos (berani@sede.ibama.gov.br) . Licenciamento de empreendimentos relacionados a malária - Por iniciativa do Ministério da Saúde, elaborou-se proposta de resolução voltada para reduzir impactos de empreendimentos que espalham a malária, já que os emigrantes dos assentamentos disseminam essa e outras doenças. A FUNASA quer ação na Amazônia para estancar a doença. Câmara técnica de atualização do código florestal Reuniu-se em 12 de junho e discutiu o Zoneamento ecológico-econômico de Rondônia, apresentado pelo governo do estado. A secretária de coordenação da Amazônia, Mary Alegretti informou naquela oportunidade, sobre o grupo de trabalho formado pelo Ministro Sarney Filho para examinar o assunto, subsidiar os trabalhos do MMA e do Conama. O grupo tem o prazo de 60 dias para apresentar conclusões. Resultados do trabalho colegiado O trabalho cooperativo do governo federal com os governos estaduais e municipais, ONGs e representantes do setor empresarial produz resultados que respondem aos desafios das crises e situações emergenciais. Assim ocorreu com a resolução sobre procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. Essa resolução servirá como modelo para resoluções relativas a empreendimentos de outros setores e será valiosa para agilizar a aplicação do instrumento do licenciamento ambiental.
Câmara técnica da Mata Atlântica Cumprindo o mandato que lhe foi conferido pelo plenário do Conama, em 24 de maio, em Joinville, a Câmara Técnica de Mata Atlântica realizou audiência pública em Fernando de Noronha, com o objetivo de ouvir as partes interessadas nas questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável do arquipélago. A reunião foi realizada em 30 de junho e 1ª de julho, no auditório do Projeto TAMAR e contou com a participação de 130 pessoas. O Administrador do Arquipélago, Sérgio Salles e sua equipe, apresentaram as ações estratégicas do Governo de Pernambuco, em Noronha, os modelos de capacidade de carga e de ecoturismo e o anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Ministério Público Federal e Estadual estiveram presentes, bem como representantes da Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Distrital, Assembléia Popular Noronhense, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Ministério do Meio Ambiente, ONG's do Sudeste e do Nordeste, WWF. Depois de debates acalorados, com ampla participação, os Conselheiros das Câmaras Técnicas de Mata Atlântica e de Ecoturismo aprovaram duas moções, que propõem a imediata realização de plano de manejo da APA, pelo IBAMA; a reabertura do Conselho Distrital do Meio Ambiente; o monitoramento pelo IBAMA e CPRH - órgão ambiental de Pernambuco - para acompanhar o processo de desenvolvimento ambiental da Ilha; restrições à implantação de equipamentos turísticos sem prévia elaboração de Plano Diretor, estudo de impacto ambiental e plano de manejo. CT de educação ambiental A Câmara técnica reuniu-se em 21 de maio para discutir a regulamentação da lei da política nacional de educação ambiental. No dia 5 de junho o Conselho Nacional de Educação aprovou no plenário a proposta de regulamentação da lei da política nacional de educação ambiental (lei 9795/99), que agora torna-se aplicável. O Artigo 42 do código florestal - lei 4771 de 15.9.65 prevê que a adoção de livros escolares de leitura deve conter textos de educação florestal. No parágrafo primeiro, prevê que estações de radio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interesse florestal, no limite mínimo de cinco minutos semanais. A Câmara técnica de educação ambiental propôs alterações do art.42, para adequá-lo ao contexto atual e às propostas de alteração do código florestal em discussão no Conama. Nova presidência - A ANAMMA - Associação nacional de municípios e meio ambiente - foi eleita para a presidir a câmara técnica de educação ambiental. Os municípios têm um papel relevante nessa questão primordial de base. A relatoria ficou com o Estado da Bahia (Lívia Castelo Branco da Seplantec( liviacb@seinfra.ba.gov.br) e Lea Bahia ( lea@cra.ba.gov.br) do Centro de Recursos Ambientais. Grupo de trabalho sobre Comunicação - Por proposta da SECOM-Presidência da República foi criado Grupo de Trabalho sobre comunicação e educação ambiental, que será coordenado por Jane Azevedo, da Secom-Presidência (jazevedo@planalto.gov.br), que elaborou programa para expandir o tema da educação ambiental à área da comunicação. A Radiobras e a TVE são órgãos vinculados à Secom, e deverá ser proposta estratégia para agregar a ação de divulgação num só conjunto, para linhas de comunicação integrada e campanhas, que atuem sobre atitudes e comportamentos. A Secom levou proposta de trabalho amplo de divulgação das atividades do Conama, com transmissão ao vivo das reuniões, o que já se iniciou em 27 de junho. Câmara técnica de recursos hídricos e saneamento Foi instalada em 11 de junho e formou grupo de trabalho que estudará a agenda comum de meio ambiente e recursos hídricos. Participam como convidados o Ministério da Saúde - Anvisa, Funasa; a SEDU, Ministério do Meio Ambiente, ABEMA, Anamma, governo do estado do Pará, CNI, CNA. São membros efetivos da câmara o MME, Ong do sudeste e ABES, alem do Ministério dos Transportes, governos do Distrito Federal, Piauí e Rio de Janeiro. CONAMA on-line Pela primeira vez, a reunião plenária foi transmitida ao vivo pela internet. Foi a reunião plenária sobre energia, realizada em 27 de junho. Este é mais um passo na implementação do Conama eletrônico.
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