Araguaia, rio-parque

22 de Julho de 2001

- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do deputado Euler Morais, do PMDB de Goiás, que transforma o Araguaia no primeiro rio-parque nacional.
- Isso significa que toda a bacia do rio nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará passa a ser área de preservação ambiental.
- O projeto cria mecanismos de estímulo ao turismo ecológico, à pesca esportiva, às atividades científicas e compatibiliza as atividades econômicas com a conservação ambiental.
- Sendo terminativo, o projeto não será votado pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado.

Trabalho infantil

- Uma série de matérias publicadas pelo jornal O Imparcial, do Maranhão, revela que o trabalho escravo infantil não só persiste como vem aumentando em todo o Estado, especialmente na região de Açailândia.
- Segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) o trabalho escravo infantil é mais intenso entre as madeireiras.
- Em Açailândia, diz Vieira, muitos trabalhadores, sem carteira assinada, recebem salários em torno de 30 reais por mês.

Opção da Amazônia

- Pesquisa realizada pelas organizações não-governamentais WWF e Iser com populações da região amazônica revela que o desmatamento é a principal preocupação dos entrevistados (Folha do Meio Ambiente, edição 116, pág. 24).
- A pesquisa Desenvolvimento e Conservação do Meio Ambiente - Pesquisa de Opinião com Lideranças e População da Amazônia foi apresentada em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
- Foram ouvidas 2.049 pessoas em domicílios situados nos Estados do Pará, Acre e Rondônia. 
- Na parte qualitativa ouviram-se 90 lideranças regionais, que atuam nos segmentos empresarial, ambiental, parlamentar, militar, governamental, jornalístico e social.

Energia alternativa

- A Universidade Federal do Maranhão já dispõe de um laboratório destinado ao estudo de fontes alternativas para geração de energia.
- O senador Edison Lobão (PFL-MA), informa que o laboratório será utilizado por alunos e professores do curso de Engenharia Elétrica que integram o Núcleo de Energias Alternativas.
- Serão desenvolvidos projetos de aproveitamento dos raios solares e da força dos ventos para a geração de energia.

Fiscal ambiental

 Com o propósito de disciplinar a política de fiscalização do meio ambiente, o deputado Deusdeth Pantoja (PFL-PA) sugeriu ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a função de fiscal ambiental voluntário.
 Segundo o parlamentar, "já é hora da situação funcional desses colaboradores da política ambiental ser disciplinada, já que eles vivem na mais absoluta miséria, não tendo direitos sociais constitucionais".
 Se o Executivo atender ao deputado, os fiscais ambientais voluntários poderão tornar-se funcionários públicos, provavelmente vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.

Reciclagem de entulho

 A Caixa Econômica Federal lançou, na Câmara dos Deputados, o livro Projeto Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção - Entulho Bom.
 Segundo o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o li vro apresenta, de forma simples e inteligível, práticas e técnicas para o aproveitamento múltiplo de entulho.
 De acordo com a publicação, depois de reciclado, o entulho pode ser transformado em material alternativo de construção, pois além de diminuir os impactos causados ao meio ambiente, proporciona redução de custos com material de construção.

Para não desmatar

 O proprietário rural que preservar, em sua propriedade, vegetação nativa primitiva, secundária ou em estágio avançado de regeneração, receberá uma ajuda financeira anual.
 Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PTB-TO), estabelecendo que essa ajuda anual corresponderá a 5% do valor da terra nua por hectare de área protegida.
 Segundo Antônio Jorge, esse estímulo tem um duplo objetivo: incentivar o produtor a preservar as florestas de sua propriedade e aliviar o custo da preservação, que é alto.

Cerrado, bioma protegido

 Organizações ambientalistas pediram ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado entre os biomas protegidos pela Constituição.
 Quatro propostas já foram apresentadas, tratando de alterações no § 4º do art. 225 da Constituição.
 De acordo com o pesquisador Marcelo Gonçalves, do Programa Cerrado, esse ecossistema hoje está incluído entre as ?hot spots?, zonas ameaçadas de extinção do planeta.

Onde está o deserto

 As áreas desertificadas do Brasil deverão ser identificadas pelo Poder Público e só poderão ser exploradas em projetos agrícolas após a adoção de plano de recuperação, com emprego de tecnologia adequada.
 É o que propõe projeto de lei da Câmara, já aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
 O senador Jonas Pinheiro, relator da matéria no Senado, lembrou em seu parecer que a desertificação é o efeito maior do desmatamento, sobretudo na Região Norte.

Cota mínima gratuita de água

Já tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PMDB-PR), o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.
O benefício seria viabilizado com a adoção de um sistema de tarifa progressiva por faixas de consumo.
Osmar acha que há o risco de famílias ligeiramente acima da linha de pobreza assumirem o encargo, mas observou que a fixação de cotas gratuitas pode estimular a população a economizar água.

Advogados em ação

A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo enviou ofício ao Ibama, solicitando ações mais efetivas na proteção ao meio ambiente e aplicação mais rigorosa da legislação ambiental.
Ao fazer o registro, o deputado Themistocles Sampaio, do PMDB do Piauí, lembrou a preocupação dos advogados com os diversos casos de vazamento de petróleo, de navios e de plataformas a serviço da Petrobras, sem que a empresa tenha recebido, até agora, punição exemplar.
Themistocles anunciou a constituição de um lobby formado por diversas organizações não-governamentais com o propósito de influir na votação das mudanças no Código Florestal e na preservação da floresta amazônica.

Embrapa

A Embrapa tem 8.530 empregados, dos quais 2.045 são pesquisadores, 47% com mestrado e 49% com doutorado, operando um orçamento de R$ 660 milhões anuais.
Graças às pesquisas da Embrapa, o Brasil é, hoje, o segundo produtor mundial de soja. A oferta de carne bovina e suína triplicou, enquanto a de frango aumentou dez vezes. 
No entanto, segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os pesquisadores da Embrapa nada comemoraram quando a Empresa completou 28 anos, pois recebem salários irrisórios e ainda enfrentam dificuldades para a liberação de recursos para financiar suas pesquisas.

Açodada e salvacionista

O deputado Carlito Merss (PT-SC) classificou de "açodada e salvacionista" a construção da hidrelétrica do rio Cubatão, em Santa Catarina.
A usina, conforme o parlamentar, irá utilizar um lago que fica dentro da Mata Atlântica, inundando o pouco que resta de floresta.
E o pior, segundo Merss, é que a região sul não necessita de energia. Ao contrário, produz até para exportar.

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