20 anos do CONAMA

Da redação

01 de Agosto de 2001

     Em 31 de agosto de 1981 foi publicada a lei 6.938, da Política Nacional de Meio Ambiente, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA que constitui a principal referência legal para o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

Vinte anos depois, há um saldo expressivo de ações realizadas e muito ainda por realizar. Mais de duzentas e oitenta resoluções foram aprovadas no plenário e contribuíram para operacionalizar a política ambiental brasileira. Algumas balizam a classificação de corpos d'água, outras regulamentam o licenciamento ambiental, o controle da poluição por veículos, a gestão de resíduos sólidos, a criação e gestão de unidades de conservação, entre outros temas.

Vamos imaginar o Conama daqui a 20 anos, ou seja, em 31 de agosto do ano de 2021:

1 - Como serão avaliados os 40 anos da lei de meio ambiente brasileira e do CONAMA? 
2 - Quais serão as inflexões e aprimoramentos na política ambiental? 
3 - Que novos instrumentos terão sido implementados? 
4 - Quais serão as prioridades para se evoluir no caminho da sustentabilidade?

A comemoração dos 20 anos é uma oportunidade para avaliar criticamente a política ambiental e para definir propostas estratégicas de longo prazo, que superem a ação pontual e imediata. É importante para definição dos rumos que vão construir uma civilização brasileira sustentável ambiental e socialmente.

Câmara Técnica da Mata Atlântica

Foi criado grupo de trabalho na câmara técnica da Mata Atlântica, constituído pela Abema, representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ONGs da região sul, CNI, IBAMA e representante da comunidade científica para propor critérios para uso e conservação de todas as espécies ameaçadas de extinção nos ecossistemas existentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Câmara Técnica de controle ambiental

GT sobre resíduos de lâmpadas - Foi instalado o Grupo de Trabalho para elaborar resolução sobre resíduos de lâmpadas, tendo como coordenador o Cel. Luiz Mensório Junior (mensorio@defesa.gov.br), conselheiro do Ministério da Defesa.

O ponto focal é exercido por Zilda Veloso, do Ibama (fzilda@sede.ibama.gov.br). Participaram da reunião representantes do setor industrial - Philips, OSRAM, GE, Associação Brasileira da Industria de Iluminação - ABILUX, Apliquim - Tecnologia ambiental -, órgãos estaduais (FEAM-Minas Gerais), municipais ( ANAMMA), prefeitura e câmara municipal de Americana-SP, ONGs do sudeste e do nordeste. Para as próximas reuniões serão convidadas a ANVISA, Ministério da Saúde, FUNASA, Fiocruz, MDIC, InMetro.

Resoluções aprovadas na 62ª Plenária em 12 de julho:

• Resolução sobre resíduos dos serviços de saúde

• Calendário de reuniões ordinárias para 2001

• Resolução sobre modelos de publicação de licenciamento ambiental

• Resolução sobre conversores catalíticos para reposição, com efeitos benéficos para a qualidade do ar nas cidades. O catalisador só poderá ser vendido para reposição se estiver acompanhado de termo de declacaao do fornecedeor, garantindo sua compatibilidade ambiental. A resolução integra o Proconve - Programa nacional de controle da poluição veicular, dá ao consumidor a garantia de que estará adquirindo um produto de boa qualidde e que não causa danos ao veiculo, conforme o coordenador Marcio Beraldo, do IBAMA.

As seguintes resoluções sofreram pedidos de vista e serão objeto de deliberação na 63a. plenária de 30 de agosto:/

• Resolução sobre licenciamento de obras de irrigação

• Resolução que dispõe sobre avaliação de impacto ambiental nas regiões endêmicas de malária

• Resolução que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária

• Resolução que dispõe sobre a suspensão da concessão de licença e outorgas para captação de água a empreendimentos em desacordo com exigências legais de reserva florestal legal e área de preservação permanente

Outras resoluções a serem debatidas e aprovadas:

• Resolução sobre conjuntos para conversão para o gás natural

• Resolução sobre o controle de emissões para veículos novos e importados

• Revisão da resolução Conama 226/87

• Resolução sobre procedimentos para registro e enquadramento de Jardins Botânicos

Moções aprovadas em 12 de julho:

Parque do Iguaçu - Sobre a Estrada do Colono, que cortava ilegalmente o Parque Nacional do Iguaçu, solicita que se desenvolvam ações nos municípios lindeiros ao parque, para estimular as comunidades locais e manterem relação harmoniosa com essa área protegida.

Fernando de Noronha:

• Com a presença de autoridades do Governo de Pernambuco e de caravana de Ilhéus que viajaram 40 horas até Brasília, a plenária do CONAMA aprovou moção que solicita a elaboração do Plano de Manejo da APA, revisão do Plano de Manejo do Parque Marinho e instalação dos Conselhos da APA e do Parque;

• que a Lei de Uso e Ocupação do Solo seja amplamente debatida com a comunidade, por intermédio de seus órgãos de representação legal (CONDIMA, Conselho Distrital, ONGs), IBAMA, Governo Estadual;

• que seja reinstalado o Conselho Distrital do Meio Ambiente - CONDIMA;

• e que seja realizado monitoramento anual para avaliar o processo de desenvolvimento sustentável da ilha.

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Fale conosco

O Conama recebe diariamente dezenas de mensagens e e-mails com perguntas sobre resoluções editadas, normas e legislação, alem de pesquisas acadêmicas e escolares que buscam apoio para os temas de seu interesse. Ele torna-se, assim, um instrumento pedagógico e informativo, para apoiar a ação dos cidadãos interessados e facilitar a disseminação de nova cultura e valores. Na medida em que o CONAMA cumpra tal função educacional, estará contribuindo para construir uma sociedade ecologizada. O fale conosco do Conama atende no seguinte endereço da internet: conama@mma.gov.br

Agenda nacional do meio ambiente

A Agenda Nacional do Meio Ambiente é um instrumento para definir prioridades para a ação do Conama, suas câmaras e grupos de trabalho. 
Entre março e julho de 2001, o MMA, órgãos vinculados - IBAMA e ANA - e câmaras técnicas elaboraram proposta preliminar da Agenda. Esse documento foi apresentado ao plenário em 12 de julho e encontra-se disponível na página do CONAMA na internet, www.mma.gov.br conama - agenda nacional do meio ambiente - para receber sugestões de acréscimos, supressões e modificações.

Segunda versão , consolidada, será submetida à aprovação do plenário. A Agenda aprovada será implementada nos próximos dois anos.
Ela está estruturada em 4 grandes áreas: 

A agenda verde cobre os temas de florestas nacionais, acesso aos recursos florestais, Mata Atlântica, política nacional de biodiversidade, código florestal, recursos genéticos e unidades de conservação.

A agenda marrom cobre o programa de qualidade ambiental, a gestão ambiental urbana, a gestão ambiental costeira e marinha, a gestão ambiental em assentamentos rurais.

A agenda azul cobre a despoluição de bacias hidrográficas, o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, a prevenção e combate a secas e a transposição do Rio São Francisco.

A agenda institucional cobre a gestão da política ambiental, o zoneamento ecológico-econômico, a educação ambiental, o ecoturismo, a rotulagem ambiental, o estímulo ao ecobusiness.

Propostas para a Agenda Nacional do Meio Ambiente, podem ser enviadas até 30 de agosto, ao endereço eletrônico conama@mma.gov.br 

Câmara Técnica de saneamento e Recursos Hídricos

Reuniu-se com a presença de ONGs e ABES, tendo como convidados a ASSEMAE, Anamma, ANA, CEF, representantes de Mato Grosso e de Minas Gerais. Foram examinados:

• O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, ou de compra de esgoto - as experiências de Piracicaba e Volta Redonda, apresentadas pela Agência Nacional de Águas;

• O Projeto Alvorada, da Funasa; 

• O marco regulatório para o saneamento, apresentado pela SEDU; 

• A proposta de realizar uma plenária extraordinária do CONAMA sobre saneamento, em 18 de setembro, em João Pessoa, durante o Congresso da ABES; 
  A importância de campanha educativa integrada contra o desperdício de água e de energia;

• O programa integrado de recuperação do passivo ambiental - ABEMA. 

A âncora do MMA é Ângela Parente, ( angela.parente@mma.gov.br) Foi criado um Grupo de trabalho sob coordenação de Bertoldo da ABES (bertoldo@matrix.com.br ) para minutar resolução sobre tratamento de esgotos locais.

Câmara Técnica da Mata Atlântica

Criou grupo de trabalho na Câmara Técnica da Mata Atlântica, constituído pela Abema, representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ONGs da região sul, CNI, IBAMA e representante da comunidade científica para propor critérios para uso e conservação de todas as espécies ameaçadas de extinção nos ecossistemas existentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Agenda
Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho

1 de agosto - Grupo de Trabalho sobre resíduos de lâmpadas
2 e 3 de agosto - Grupo de Trabalho sobre licenciamento de assentamentos de reforma agrária
2 de agosto - Câmara Técnica de Controle Ambiental
2 e 3 de agosto - Camara Técnica de atualização do código florestal
3 de agosto - Grupo de Trabalho sobre resíduos da construção civil
6 de agosto - Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
7 de agosto - Grupo de Trabalho sobre Aterros Sanitários
8 de agosto - Câmara Técnica de Saneamento
9 e 10 de agosto - Grupo de Trabalho Petrobrás e óleo - Curitiba
16 e 17 de agosto - Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura
21 de agosto - Câmara Técnica de Educação Ambiental
29 de agosto - Camara Técnica de atualização do Código Florestal
29 de agosto - Câmara Técnica de Saneamento
30 de agosto - Reunião ordinária do plenário 
31 de agosto - Reunião solene do plenário - 20 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
17 de setembro - Câmara Técnica de Saneamento - João Pessoa
18 de setembro - Reunião extraordinária do plenário sobre saneamento, João Pessoa, Paraíba
18 de outubro - Reunião extraordinária do plenário- atualização do Código Florestal
Reunião ordinária do plenário

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