O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu que as discussões sobre a produção e o cultivo de organismos geneticamente modificados saiam dos foros judiciais para ser travada nos meios técnicos, científicos e acadêmicos. Segundo o senador baiano, "estamos fazendo com a biotecnologia o que fizemos com os computadores e os remédios", e que resultou no atraso do desenvolvimento do país nessas duas áreas industriais. O senador considerou radicais os que defendem que a produção de transgênicos seja autorizada apenas com "risco zero", para ele, uma "exigência absurda".
Pela 69ª vez
No dia 24 de setembro corrente será reeditada pela 69ª vez a medida provisória que altera a legislação do Código Florestal e que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que preside a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, acha que até o final do mês a medida provisória será votada pela comissão. A divergência básica persiste: as lideranças ambientalistas sustentam que o limite de preservação da floresta deve ser de, no mínimo, 50% da área total da propriedade, enquanto os ruralistas insistem em reduzi-la para 20%.
Vitelo pantaneiro
O vitelo pantaneiro, produto recentemente lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em Mato Grosso do Sul, tem tudo para tornar-se mais uma alavanca do desenvolvimento do Pantanal. A expectativa dos produtores rurais sul-mato-grossenses é de que a carne de novilhos de até 14 meses tenha boa receptividade nos mercados europeus. Segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o lançamento do produto demonstra que o espírito do pantaneiro é preservacionista.
Patrimônio mundial
Dois parques nacionais de Goiás - o da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, e o das Emas, em Mineiros - deverão ser incluídos como sítios de Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas. Segundo o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, a proposta foi feita em parecer da União Internacional para a Conservação da Natureza. Em junho, a cidade de Goiás Velho, primeira capital de Goiás, recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade.
Energias alternativas I
O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da comissão mista que estuda as causas da crise de abastecimento de energia, afirmou que vai propor ao governo a implantação de uma política de geração de energias alternativas. Segundo o senador, embora conhecidas e com a tecnologia dominada, as formas alternativas de geração de energia são pouco utilizadas no Brasil, em especial a energia eólica (dos ventos). Numa audiência sobre a matéria, promovida pela comissão mista, o diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Jayme Buarque de Holanda, afirmou que o bagaço de cana, que poderia ser largamente aproveitado como biomassa, é subutilizado no Brasil.
Energias alternativas II
Em debate, desta vez na Câmara dos Deputados, a coordenadora de ações de desenvolvimento energético do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivonice Campos, defendeu a criação da Agência Nacional de Energias Renováveis e Eficiência Energética. Essa agência teria como atribuição organizar, fiscalizar e viabilizar todas as iniciativas nos setores de energia renovável, proposta recusada por vários deputados presentes. Fernando Gabeira (PT-RJ), Fernando Ferro (PT-PE) e Sérgio Novais (PSB-CE) criticaram a sugestão, afirmando que antes de criar mais um órgão do governo, é preciso estabelecer uma política definitiva para o setor energético, que contemple essas novas alternativas.
Extrativismo
Mais de três mil famílias já deixaram a periferia das cidades e retornaram às atividades da economia extrativista no Acre. Ao dar a informação, a senadora Marina Silva (PT-AC), disse que o estabelecimento do preço mínimo para a borracha e o financiamento especial para quem vive da extração, ajudaram, e muito, a melhorar o quadro de miséria em que vive a população pobre do Acre. A senadora garante que é possível compatibilizar as atividades extrativistas com outras formas de produção, como a exploração de madeira auto-sustentada e a agropecuária branca, que não faz queimadas e nem derruba florestas.
Tocantins: água pré-paga
As lideranças ambientalistas no Congresso acompanham com interesse a iniciativa da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) de implantar um sistema de venda de água potável tratada através de cartão pré-pago. A empresa garante que a iniciativa poderá resultar numa economia de até 12% no consumo de água, em proveito para a comunidade. Ao preço mínimo de R$ 5,00, o cartão segue uma tabela progressiva e pode ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados. Ele funciona assim: o cartão é raspado em campo específico de sete dígitos pelo usuário. Esses algarismos são digitados no gerenciador de consumo, instalado na casa do consumidor. O gerenciador de consumo vai registrar o valor pago no sistema comercial da concessionária, liberando em seguida o volume de água comprada. No caso da água acabar, da própria residência o consumidor pode acionar a concessionária para liberação imediata de empréstimo de determinado volume de água, que será compensado no próximo cartão a ser adquirido.
Araguaia - Tocantins
Além de causar graves impactos ao meio ambiente, a hidrovia Araguaia-Tocantins também não é viável economicamente, pois não visa a atender a uma demanda, mas apenas estimular, a partir de sua implantação, a expansão da fronteira agrícola do Cerrado, especialmente o cultivo da soja. Quem fez a afirmação foi o deputado Igor Avelino (PMDB-TO), que defendeu seja dada prioridade à implantação da ferrovia Norte-Sul. Segundo o parlamentar tocantinense, dois Estudos de Impacto Ambiental (EIA) recomendando a construção da hidrovia já foram rejeitados pelo Ibama e por uma comissão de especialistas.
Fim dos lixões
Todos os dias, 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e de material reciclável são despejados na natureza pondo em risco a saúde da população brasileira. Segundo o deputado Luisinho (PST-RJ) esses resíduos vão parar nos lixões, onde apenas 20% são destinados adequadamente aos aterros sanitários. Contudo, observou o parlamentar, qualquer discussão sobe o fim dos lixões tem que levar em conta não apenas a questão ambiental, mas também a situação de milhares de famílias que sobrevivem do que encontram no lixo.
Botijões de gás
Aprovado na Câmara, patina no Senado projeto de autoria do deputado Raimundo Santos (PFL-BA) que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a fazerem reparos nos seus botijões a cada cinco anos. O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir os elevados índices de acidentes domésticos envolvendo botijões de gás de cozinha, muitos deles resultando em mortes. Mas o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) acha que o projeto é desnecessário, pois o assunto já está regulamentado por meio de portarias e de um acordo de auto-regulamentação celebrado entre o governo e representantes do setor.
A briga pela água
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou a proposta da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, de utilizar o estoque de água de Ilha Solteira para a geração de energia elétrica. Segundo o senador, a medida resultaria no fechamento do canal de Pereira Barreto, refletindo-se negativamente na operação da hidrovia Tietê-Paraná e a navegação dos rios Grande e Paranaíba. O fechamento do canal, ainda segundo o senador, atingiria também empresas de navegação e atividades agroindustriais ao longo da hidrovia e provocaria danos ao sistema rodoviário, "prejudicando significativamente as economias dos estados de Goiás e Mato Grosso".
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