O CNRH e a Ciência & Tecnologia

Das sete Câmaras Técnicas, a de Ciência & Tecnologia busca desenvolver tecnologias de gestão para os recursos hídricos. Vale a pena conhecê-la

Wanja Nóbrega

01 de Setembro de 2001

    Nas próximas edições, os leitores da Folha do Meio vão saber mais sobre cada uma das sete Câmaras Técnicas que compõem o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, onde serão discutidas as questões mais relevantes do setor. Esse grande conselho é a última instância administrativa para dirimir dúvidas na gestão de um bem que vai se tornando escasso e é essencial para a vida: a água. Nesta edição vamos saber mais sobre a Câmara Técnica da Ciência & Tecnologia (CTCT)

O CNRH, conforme previsto em seu regimento, instituiu sete Câmaras Técnicas, que são órgãos encarregados de relatar ao plenário, assuntos de sua competência. Essas Câmaras Técnicas são constituídas por membros conselheiros titulares ou por suplentes, ou ainda por substitutos indicados formalmente junto à Secretaria Executiva, com mandatos de dois anos, renováveis por igual período. 

As Câmaras Técnicas são instituídas pelo plenário do CNRH, por meio de resolução que estabelece suas competências, composição, prazo de instalação e funcionamento. São elas: 

1) Câmaras Técnicas de Análise de Projetos 
2) Águas Subterrâneas
3) Assuntos Legais e Institucionais 
4) Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços 
5) Integração de Procedimentos
6) Ações de Outorga e Regulamentação
7) Ciência e Tecnologia

Dentro do esforço de consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, esta Câmara realizou dez reuniões desde sua instituição, sendo quatro regionais. Os membros da CTCT decidiram promover reuniões regionais em todo o país, com o objetivo de ouvir as demandas e sugestões dos diversos setores de usuários da água e representantes de organizações sociais e de ensino e pesquisa das regiões, com respeito às necessidades estratégicas de desenvolvimento científico, tecnológico e de capacitação na área dos recursos hídricos, com vistas ao seu aproveitamento sustentável.

Das quatro reuniões regionais, com participação dos diversos representantes de usuários (saneamento, geração de energia, irrigação), comitês, instituições de ensino, pesquisa e extensão e organizações civis, com atuação na área de recursos hídricos, foi possível coletar contribuições importantíssimas levantadas pelos participantes referentes às demandas na área de Ciência e Tecnologia, sintetizadas e divididas em quatro grandes grupos:

1 - Formação/Capacitação de Recursos Humanos
2 - Educação/Conscientização da Sociedade
3 - Informação/Modelagem de Pesquisas
4 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Fundos Setoriais - Estas demandas e indicações serão consideradas pela CTCT, como subsídios à implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de modo a permitir o encaminhamento de propostas de resoluções e critérios ao CNRH, em especial àquelas que serão enviadas ao Fundo Setorial de Recursos Hídricos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, uma das principais fontes financiadora de desenvolvimento tecnológico da nova política.

Os Fundos Setoriais foram inspirados no exemplo bem sucedido do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do setor de petróleo e gás natural criado em 1999, com excelente acolhida pela comunidade científica e tecnológica. O modelo dos fundos setoriais assegura uma nova forma de financiamento para o setor, incentivando um novo padrão capaz de responder às crescentes demandas de investimento na área e, incentivando o desenvolvimento tecnológico empresarial no Brasil, proporcionando estabilidade das fontes de financiamento, modelo transparente de gestão de programas e, interação entre universidades e empresas.

O Fundo Setorial de Recursos Hídricos, cuja fonte é 4% da compensação financeira atualmente recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica (Lei 7.990/89), tem recursos financeiros garantidos na ordem de R$ 25 milhões para 2001, com uma aplicação mínima de 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Objetivando assegurar o financiamento de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, destinados a aperfeiçoar os diversos usos da água de modo a garantir à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade, utilização racional e integrada, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção e defesa contra fenômenos hidrológicos críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais.

Na mesma linha de programas de amparo à pesquisas científica e tecnológica, o Ministério da Ciência e Tecnologia criou também outros fundos, como o de energia, mineral, petróleo, infra-estrutura etc., que tem estreita ligação com os recursos hídricos. 

(*) Walter Jorge dos Santos é consultor da Secretaria de Recursos Hídricos

Mais informações: www.cnrh-srh.gov.br 
E-mail: sec.executiva@cnrh-srh.gov.br  
Fone: (61) 317-1347 e 317-1348

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