NOTÍCIAS DO CONAMA

Refazendo o CONAMA

Decreto do governo eleva o número de conselheiros de 75 para 101

Silvestre Gorrgulho

01 de Outubro de 2001

O CONAMA tem prestado serviços relevantes à sociedade e ao governo. Tornou-se um dos mais atuantes e respeitados órgãos colegiados da República, tendo-se transformado numa espécie de "Parlamento do Meio Ambiente". Credibilidade, associada ao seu desempenho. Representatividade, associada à sua composição. E legitimidade, associada ao acatamento às suas deliberações, são características relacionadas a suas atividades.

Algumas das 280 Resoluções aprovadas pelo Conama contribuíram para mudar padrões de produção e consumo, como são os casos da Resolução que instituiu o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE e daquela que instituiu os Estudos de Avaliação de Impacto ambiental e os Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente - EIA-RIMA.

O Ministro Sarney Filho criou em 1999, o Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA", destinado a refletir sobre o desempenho do Conselho. O Grupo trabalhou até meados do ano 2000, ouviu centenas de entidades e especialistas de diferentes segmentos e interesses, manteve discussão pública aberta na Internet e proporcionou um amplo diálogo que deu origem a um consenso negociado.

O decreto 3.942, de 27.9.2001, que dispõe sobre a organização, a composição e as competências do Conama, é um instrumento para implementar aquelas propostas. Ele aumenta a eficácia do Sistema Nacional de Meio Ambiente e aprimora a representatividade e o desempenho do Conama, como foro de articulação entre a sociedade e o governo.

Na negociação quanto ao aprimoramento da representatividade do Conselho, evidenciou-se a necessidade de alcançar maior equilíbrio quantitativo na participação dos diferentes segmentos representados no Conama - Governos Federal, Estaduais, Municipais, Entidades Empresariais e da Sociedade Civil. O Decreto eleva o número de Conselheiros de 75 para 101.

A nova composição do Conselho foi exaustivamente discutida pelo Grupo de Trabalho. O Governo Federal tem 32 Conselheiros e os Governos Estaduais 27. Os Municípios aumentam a representação de 1 para 8; os Empresários de 4 para 8 e a Sociedade Civil, Entidades Ambientalistas, Profissionais, e de Trabalhadores de 12 para 22.

Com a nova representação de um membro honorário e três membros com direito a voz.

Câmara Técnica de Controle Ambiental
Estão em funcionamento grupos de trabalho sobre os seguintes temas:

 Licenciamento para sistemas de disposição de resíduos para pequenos municípios. Coordenado por Emanuel Mendonça emanuel@seinfra.ba.gov.br 
Resíduos de lâmpadas. Coordenado por Luiz Mensório Junior - mensorio@uol.com.br 
Resíduos da construção civil. Coordenado por Luiz Mensorio Junior - mensorio@uol.com.br 
Licenciamento para empreendimentos que envolvam Organismos geneticamente modificados - Transgênicos -coordenado por Paulo Finotti - soderma@uol.com.br . A reunião de conclusão deste GT ocorrerá em 30-10 e 1.11.2001.
 Incineração - coordenado por Maurício Lobo - anamma@uol.com.br 
Embalagens e resíduos de embalagens - coordenado por Julia Alice de Carvalho - julia@cetesb.sp.gov.br 
Inventário de resíduos industriais - coordenação de Antonio Carlos Mendes antoniom@mdic.gov.br 

Câmara Técnica da Mata Atlântica

Manejo Florestal - Grupo de trabalho sobre manejo florestal nos estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, agendou três reuniões durante outubro e novembro naqueles estados, para regulamentar a resolução 278 sobre corte de espécies ameaçadas de extinção.

Carcinicultura - O grupo de trabalho sobre carcinicultura finaliza resolução com regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de fazendas de camarões, atividade que afeta a costa nordestina e o sul do país.

Palmiteiro - A Câmara técnica aprovou resolução para proteção do palmiteiro Euterpe Edulis Martius, espécie ameaçada de extinção da Mata Atlântica.

Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental

Durante Congresso da ABES realizado em João Pessoa, a Câmara técnica de Saneamento propôs a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos de interesse publico e de baixo impacto ambiental.

Reunião plenária sobre saneamento foi realizada em 12.9, com a presença do relator do projeto de lei da Política Nacional de Saneamento, Deputado Adolfo Marinho; do presidente da ANA, Jerson Kelman; do presidente da ABEMA - Secretário Cláudio Langone do Rio Grande do Sul e do presidente da Anamma - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Gerson Almeida, secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre.

Câmara Técnica de Ecossistemas

Minuta de decreto para a regulamentação da lei do SNUC -Sistema nacional de unidades de conservação - foi examinada pela câmara técnica.

Assuntos para a plenária
A intensa atividade dos grupos de trabalho e câmaras técnicas do Conama produziu várias resoluções que deverão ser votadas na próxima plenária. Entre elas destacam-se: 

? Resolução que dispõe sobre a suspensão da concessão de licenças para captação d}água a empreendimentos em desacordo com as exigências legais de reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente.
? Resolução que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
? Resolução que dispõe sobre controle de emissões de veículos novos e importados e Resolução que dispõe sobre conjuntos para conversão para o gás natural, integrantes do Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE. 
? Resolução que define diretriz voluntária para realização de auditorias ambientais na indústria de petróleo e derivados.
? Resolução que dispõe sobre planos de emergência em casos de acidentes com óleo.

Recomposição do CONAMA
Pelo decreto n. 3.942, a composição do Conselho inclui o Plenário; o Comitê de Integração de Políticas Ambientais; Câmaras Técnicas; Grupos de Trabalho e Grupos Assessores.

São Membros do CONAMA:

 O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o preside;
 O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que é o Secretário-Executivo do Conama;
 Um representante do IBAMA;
 Um representante da Agência Nacional de Águas;
 Um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares, indicados pelos respectivos titulares;
 Um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
 Oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:
· Um representante de cada região geográfica do país;
· Um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; e
· Dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional.
 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:
· Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do país;
· Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;
· Três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate a poluição, de livre escolha do Presidente da República.
· Um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES;
· Um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores- CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores- CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria- CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;
· Um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura- CONTAG;
· Um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais- CNPT/IBAMA;
· Um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil- CAPOIB;
· Um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
· Um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares- CNCG;
· Um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN;
 Oito representantes de entidades empresariais;
 Um membro honorário indicado pelo Plenário.

Conselheiros com direito a voz:

 Um representante do Ministério Público Federal;
 Um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça;
 Um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

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