NOTÍCIAS DO CONAMA

O modelo participativo de funcionamento dos conselhos de meio ambiente do Brasil produziu condições de diálogo social e de transparência na tomada de decisões que vem sendo reconhecidos internacionalmente.

Num campo no qual as controvérsias são freqüentes, sendo divergentes os interesses políticos e pontos de vista dos vários atores sociais, a criação e consolidação de um espaço institucional aberto à livre expressão é uma forma adequada de organização de instituições. Informar prévia e amplamente é um pré-requisito para a participação cidadã, e ajuda a melhorar qualitativa e quantitativamente o processo de decisão colegiada. Tal abertura e transparência facilitam a implantação de uma cultura administrativa e gerencial democrática para a política ambiental.

Esse design institucional permite a produção de convergências e consensos, a negociação de interesses, a formação de consciência ambiental, de confiança no diálogo, bem como a produção de normas, resoluções e deliberações resultantes de pactos construídos com legitimidade social e política. Por suas qualidades, o sistema de colegiados ambientais brasileiros é um modelo inspirador de políticas públicas democratizadas.

O CONAMA é o coração desse modelo, que também funciona em muitos outros estados e municípios da federação brasileira, com funções deliberativas, normativas e, em alguns casos, de licenciamento e de fiscalização ambiental. Do seu funcionamento podem-se extrair lições aproveitáveis para melhorar a gestão ambiental em outros países e para elevar o nível de consciência social sobre a centralidade das questões ambientais, que deixaram de ser periféricas ou marginais, para se localizarem cada vez mais próximas dos centros estratégicos de decisões na esfera das organizações publicas e privadas.

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Assuntos emergentes

Angra III - Para subsidiar o voto do Ministro do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, sobre a conclusão da Usina Termonuclear Angra III - expansão do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, o CONAMA realiza reunião plenária em 14.11, na qual o secretário Eduardo Novaes apresenta resumo das atividades realizadas pelo MMA na discussão da conclusão da Usina Angra III; a Eletronuclear apresenta sua proposta e a COPPE, por meio do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, apresenta uma avaliação da politica energética brasileira e a conclusão de Angra III.

Redes de telecomunicações e o meio ambiente - A ANAMMA- Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente solicitou a elaboração de resolução CONAMA sobre um tema de interesse crescente das prefeituras municipais: o uso e gestão compartilhada de redes de infraestrutura de telecomunicações, bem como os efeitos ambientais, paisagísticos e a poluição eletromagnética a elas associada. Um grupo de trabalho sobre o tema está sendo estruturado. Vários municípios brasileiros - a exemplo de Porto Alegre e Salvador - já dispõem de normatização a respeito do assunto. Os interessados devem cadastrar-se no e-conama e receberão as informações sobre esse grupo. conama@mma.gov.br

Áreas indígenas e unidades de conservação - O representante das ONGs da região norte, Miguel Scarcello, solicitou a agilização de trabalhos no âmbito do CONAMA sobre a superposição entre terras indígenas e unidades de conservação. A câmara de Ecossistemas do CONAMA, presidida pelas ONGs do Sudeste se reúne em novembro para elaborar proposta sobre o tema.

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Câmara técnica da Mata Atlântica

Carcinicultura - O grupo de trabalho encarregado de propor resolução sobre a proteção de manguezais e o desenvolvimento da carcinicultura elaborou proposta, submetida à avaliação crítica em audiência publica realizada em Fortaleza em 5 e 6 de novembro, a qual contou com mais de 200 participantes, que expuseram seus pontos de vista e contribuições para o aperfeiçoamento da resolução. A Audiência publica teve o objetivo de coletar subsídios para aprimorar a proposta de resolução CONAMA para disciplinar a proteção de manguezais e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades econômicas na sua área de influência, especialmente a Carcinicultura. Especialistas de governos estaduais do Maranhão e Ceará, da Universidade de São Paulo, do Núcleo de Estudos do Mar da Universidade Federal de Santa Catarina e representantes da Sociedade Nordestina de Ecologia e da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, comentaram a proposta. O IBAMA apresentou resultados de fiscalização. O Ministério da Agricultura apresentou a plataforma tecnológica para a Carcinicultura e os agentes financiadores - BNB e BNDES apresentaram sua visão. Ouvir todas as partes envolvidas tem por objetivo aperfeiçoar a proposta de resolução a ser votada no Plenário. Em 12 de novembro, a câmara técnica da Mata Atlântica debate os resultados da reunião de Fortaleza.

Manejo florestal nos estados do Sul - Depois da edição da resolução 278, que tratou das espécies em extinção, formou-se um grupo de trabalho sobre o manejo da mata atlântica no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Reuniões com participação de centenas de pessoas, de municípios, ONGs, setor produtivo, agricultores, tem sido realizadas naqueles estados, para coletar subsídios e propostas para resoluções complementares que possam contemplar os interesses das diversas partes envolvidas com a economia ligada à madeira e com a proteção das florestas.

O grupo reuniu-se em Porto Alegre em 30 de outubro e reúne-se em Florianópolis em novembro.

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Câmara técnica de controle ambiental

Transgênicos - Reunido em 1/11, o grupo de trabalho sobre o licenciamento de organismos geneticamente modificados concluiu seus trabalhos e propôs resolução e anexos, a serem objeto de deliberação pela Câmara Técnica de Controle Ambiental.

Poluição de motocicletas - A câmara técnica de controle ambiental examina proposta de resolução que determina padrões máximos de emissões para motocicletas, no âmbito do programa nacional de controle da poluição por veículos automotores.

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Aprendendo com os conselhos de meio ambiente do Brasil

Um seminário sobre o diálogo social e os espaços institucionais que facilitam a participação será realizado como evento associado à Assembléia Geral de Governadores do BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, em março de 2002, no Ceará. Uma reunião plenária do CONAMA será realizada em Fortaleza, para que participantes brasileiros e dos demais países possam vivenciar diretamente uma sessão deliberativa.

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Perguntas e respostas mais freqüentes - FAQ
A página do CONAMA da internet tem uma sessão de perguntas e respostas mais freqüentes, que reproduzimos abaixo.

1.: O que é SISNAMA?

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

2.: Onde encontro a relação com as datas de publicação das Resoluções aprovadas?

A relação de datas de publicação está publicada junto ao Ementário de Resoluções, disponível no link do CONAMA na página do Ministério do Meio Ambiente. www.mma.gov.br/conama

3.: Como encontro as Resoluções do CONAMA do ano de 2001?

As resoluções do CONAMA do ano de 2001 são disponibilizadas no site depois de aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União.

4.: Qual é a freqüência de atualização do site do CONAMA?

O site do CONAMA é atualizado diariamente.

5.: Como pesquiso as Resoluções do CONAMA por assunto?

Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu "Editar" e clique em "Localizar (nesta página)" ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL + F.

6.: Como pesquiso a lista de Conselheiros do CONAMA?

Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu "Editar" e clique em "Localizar (nesta página)" ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL + F.

7. : Como pesquiso uma entidade ambientalista cadastrada no CNEA?

Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu "Editar" e clique em "Localizar (nesta página)" ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL +

8.: Todas as reuniões do CONAMA estão abertas ao público?

Sim, as reuniões dos Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas e Plenárias estão abertas aos interessados. Durante as Câmaras Técnicas e Reuniões Plenárias o direito a voto está limitado aos conselheiros.

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Resoluções aprovadas na plenária de 25/10

? Kits de conversão para

o gás natural.

? Diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária - procura compatibilizar a implementação da reforma agrária com os requisitos de conservação de florestas, do solo e da água, que possam dar condições de sustentabilidade aos assentamentos.

? O CONAMA examinou e aprovou minuta de decreto que regulamenta a lei do sistema nacional de unidades de conservação -SNUC, o qual será encaminhado pelo MMA para assinatura do Presidente.

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Temas da plenária de 6 de dezembro

? Resolução sobre plano de emergência individual - pedido de vistas Ministério de Minas e Energia e pelo M.Trabalho.

? Resolução sobre palmiteiro - pedido de vistas pelo Ministério da Agricultura.

? Resolução sobre Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.

? Resolução sobre Carcinicultura.

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Agenda

5 e 6/11 - Câmara técnica de Mata Atlântica - Fortaleza - carcinicultura.
5 e 6/11 - Câmara técnica de educação ambiental - Salvador, Bahia.
7/11 - Câmara técnica sobre saneamento e saúde ambiental.
8/11 - Câmara técnica de controle ambiental - transgênicos.
8 e 9/11 - Câmara técnica de Atualização do Código Florestal.
12/11 - Câmara técnica de Mata Atlântica.
14/11 - Plenária sobre Usina de Angra III.
14/11 - Grupo de Trabalho sobre Manejo Florestal no Sul do País - Florianópolis.
19/11 - Câmara técnica de assuntos jurídicos.
19 ou 20/11 - Câmara técnica de Ecossistemas - superposição de áreas indígenas e unidades de conservação.
22/11 - Grupo de trabalho sobre resíduos de lâmpadas.
23/11 - Câmara técnica de Ecoturismo - São Paulo.
26/11 - Comissão permanente do cadastro nacional de entidades ambientalistas- CNEA.
26 e 27/11 - Grupo de trabalho sobre incineração de resíduos.
30/11 - Reunião extraordinária no Rio de Janeiro - conclusão dos trabalhos do GT sobre óleo e Baia de Guanabara.
6/12 - Reunião plenária ordinária de 2001 - posse dos novos membros do plenário.