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A ponta de um iceberg ambiental Ronaldo Lenoir 01 de Abril de 2003 ![]() O desastre ambiental de Cataguases mostra duas realidades nacionais em
Inoperância em Minas A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sequer sabe o número exato de barragens de rejeitos industriais existentes em Minas Gerais. Atualmente, estão cadastradas 177 barragens e pilhas de rejeitos, mas o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, admite que os registros da fundação não refletem a realidade. "Temos certeza de que esse número é maior", disse ele, em de-poimento à Comissão de Meio de Ambiente da Assembléia Legislativa de Minas, duas semanas após o acidente de Cataguases. Diante da grande repercussão do desastre de 29 de março, o presidente da Feam anunciou, em 22 de abril, que as empresas teriam prazo de 30 dias para comunicar ao órgão a existência de rejeitos químicos em suas barragens. Informou, ainda, que a fundação está adquirindo um sistema de fotografia por satélite, para mapear o Estado. Ilmar Bastos, que assumiu este ano a presidência da fundação, reconhece também que não há coordenação na fiscalização ambiental em Minas. "Encontramos o sistema bastante desarticulado", afirmou. Fundo de caução ambiental Para a superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, é preciso, de fato, no ato do licenciamento ambiental, exigir garantia econômica dos empreendedores para reabilitação de áreas degradadas. Segundo ela, há anos a Amda vem propondo essa exigência. A garantia se daria por meio de caução, seguro, hipoteca ou qualquer outro instrumento que assegurasse recursos para eliminação do passivo ambiental, em caso de encerramento das atividades dos licenciados, por motivo de falência ou abandono. Outro critério proposto pela Amda para o licenciamento é a obrigatoriedade de apresentação de "currículo ambiental" por parte dos empreendedores. Isso, de acordo com a entidade, evitaria que empresários notoriamente irresponsáveis na área ambiental voltassem a investir em atividades de risco para o ambiente. Emesa, de Brumadinho, exemplo clássico de imbróglio ambiental
A área está abandonada desde 1996, quando a empresa encerrou suas atividades sem recuperar o passivo ambiental. São 60 hectares de área remexida e erodida, com crateras de mais de 100 metros de profundidade. Até janeiro deste ano, uma pequena barragem de gabião (pedras e tela de arame) retinha parte dos resíduos. Com as fortes chuvas do início do ano, houve o rompimento da barragem, provocando o carreamento de grande quantidade de sedimentos para o Paraopeba. A situação da Emesa é um exemplo clássico do imbróglio em que se transforma boa parte dos passivos ambientais. A empresa foi vendida à Companhia Paraibuna de Metais, que, posteriormente, teve o seu controle acionário transferido para o grupo Votorantim. Antes, porém, a Paraibuna vendeu a Emesa a terceiros, mas a transação não foi efetivada legalmente. Agora, o promotor Carlos Eduardo Dutra Pires, coordenador das Curadorias do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Rio Paraopeba, trabalha no sentido de obter da Paraibuna o comprometimento da empresa na recuperação da área. O passivo ambiental da Emesa seria de responsabilidade jurídica da companhia do grupo Votorantim. Casos como esse são, no entanto, apenas a ponta do "iceberg ambiental" tanto de Minas como do Brasil. Nas palavras dos ambientalistas, 300 anos de mineração impuseram ao estado uma herança maldita, traduzida em destruição de montanhas e contaminação do solo e das águas. Tal quadro é bastante acentuado no chamado Quadrilátero Ferrífero. Basta dizer que, das 177 barragens e pilhas de rejeitos cadastradas pela Feam, mais da metade está nos municípios de Itabira, Nova Lima, Ouro Preto, e Congonhas. Para se ter uma idéia da dimensão do passivo ambiental de Minas, basta citar uma pesquisa realizada pelo geólogo Ricardo Perobelli Borba, em Ouro Preto, Santa Bárbara, Nova Lima e outros municípios do Quadilátero Ferrífero. O estudo de Borba revelou sinais da presença de arsênio no solo e na água utilizada por moradores da região. A contaminação, de acordo com o pesquisador, estaria relacionada aos três séculos de mineração de ouro no Estado. Arsênio nas crianças Vinte por cento das crianças examinadas apresentavam concentrações de arsênio na urina acima de 40 microgramas por litro. Embora até aquele momento as crianças não apresentassem sintomas de doenças provocadas pela contaminação, sabe-se que o arsênio, em concentrações elevadas (acima de dez microgramas por litro de água potável), pode causar vários tipos de cânceres, como o de pele, pâncreas e pulmão, além de abalos no sistema nervoso, malformação neurológica e aborto. Cataguases ou Cataguazes: Z ou S Afinal, qual é o correto: Cataguases ou Cataguazes? Foi tanta a confusão feita pela mídia impressa na grafia da palavra, que vale a pena uma explicação. Cataguases (cidade) é com "s". Em 1828, foi criado um povoado na beira da estrada que ia de Minas aos Campos dos Goitacases, com o nome de Meia Pataca. Em 1854, a freguesia de Meia Pataca foi anexada ao município de Leopoldina. O nome Cataguases foi dado pelo Cel. José Vieira de Rezende, para lembrar Catauá, lugar onde estava a fazenda Bom Retiro, onde nasceu. Pela história do município, parece que não tem nada a ver com os famosos índios Cataguás, que habitavam uma região mais na fronteira com São Paulo. Uma tragédia anunciada
A violência ambiental mata muito mais do que os crimes comuns: mata aos poucos, mata muito mais seres vivos e espalha a morte por lugares tranqüilos onde a paz parecia ser uma constante. Assim foi com o rompimento do depósito de lixo tóxico da indústria de papel Florestal Cataguazes, um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Começou no fundo do quintal para atingir oito municípios, 600 mil pessoas, mais de 14 empresas, inúmeras fazendas e um número incontáveis de animais.
Em Campos, a maior cidade do Norte Fluminense, a Prefeitura mobilizou uma frota de 50 carros pipas e perfurou poços artezianos em pontos estratégicos para amenizar a situação de seus 400 mil habitantes que ficaram treze dias sem água potável. A espuma contaminada por soda cáustica e cloro ativo e por metais pesados como alumínio e chumbo, desceu ao longo dos 50 quilômetros do rio Paraíba atingindo São Fidélis, de 36 mil habitantes, o sexto município fluminense a ter o abastecimento de água potável afetado pelo acidente. São Fidélis é conhecida pelo cultivo de camarões pitu no estado e a contaminação por alumínio e chumbo chegou a níveis altíssimos. Em Pureza, distrito de São Fidélis, uma das 11 amostras coletadas analisadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) acusou que a quantidade de alumínio era 760 vezes maior que o índice considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. Mesmo no ponto de menor concentração, no riacho Cágado, na cidade de Cataguases, os índices de alumínio já eram alarmantes. Os municípios de Miracema, Santo Antonio de Pádua e Cambuci, bem como Portela, distrito de Itaocara, também encontram-se em estado de emergência, somando um total de 120 mil habitantes. Menos afetados, porque a água que os abastece é captada antes do local do vazamento, os municípios mineiros ficaram em estado de alerta. As autoridades ambientais e a Defesa Civil aconselharam as populações de 39 cidades da Zona da Mata a não consumirem a água diretamente do rio Pomba. Segundo Fátima Lopes Soares, chefe da Divisão de Qualidade de Água da Feema, os peixes do rio Pomba morreram devido à falta de oxigênio na água e ao PH alto, e não por causa da ingestão de metais pesados. Análises realizadas em vísceras de três tipos de peixe mostraram baixa concentração de metais. "Todos os metais são encontrados normalmente tanto nas águas do rio Pomba quanto do Paraíba do Sul", explicou a Chefe da Divisão de Qualidade de Água da Feema que garantiu que os metais despejados pela indústria quando não ingeridos pelos animais, ficam retidos no lodo da estação de tratamento, não chegando a ir para consumo" . Para os ambientalistas e pecuaristas o ecossistema foi seriamente afetado. O reservatório de rejeitos da indústria de papel Florestal Cataguazes, construído há mais de 15 anos, ao se romper contaminou parte do rebanho bovino de fazendas daquela região comprometendo a produção de 20 mil criadores de gado. O secretário de Meio Ambiente de Minas, José Carlos Carvalho reconheceu que os órgãos ambientais demoraram a atuar por falta de um esquema de plantão e admitiu que a Fundação do Meio Ambiente de Minas não possui condições de atuar em casos de emergência como o de Cataguases. "A secretaria não está apta a fiscalizar todas as áreas de risco ambiental, já que sequer existe um cadastro que identifique os empreendimentos que geram produtos tóxicos licenciados pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). O deputado estadual Carlos Minc, PT/RJ, destaca que as indústrias de papel estão entre as empresas mais poluidoras do meio ambiente. "Esta é uma atividades que emprega grandes volumes de água e libera as descargas mais tóxicas devido a separação da lignina da celulose na polpa da madeira e no processo de branqueamento". Carlos Minc acusa a Cataguazes Celulose e Papel, de negligente porque a indústria estava com a licença ambiental vencida desde 1995, e "tampouco cumpriu as exigências técnicas quando os tanques foram fiscalizados. Foi a crônica de uma catástrofe anunciada", disse o deputado estadual que integra a Comissão Parlamentar que pretende acionar judicialmente o governo de Minas Gerais para ressarcir as famílias de pescadores e produtores dos municípios afetados. Direito Ambiental: por falta de lei complementar
Folha do Meio - Quais os tipos de multas que a Indústria Florestal Cataguazes deverá receber pelo derramamento de 1,2 bilhão de litros de água com resíduos tóxicos?
Existe um grande problema quanto a aplicação das sanções administrativas, que é a não definição de qual o ente da federação competente para aplicá-las. Lamentavelmente, a legislação brasileira não traz tal definição, o que possibilita tanto a União, quanto aos estados, ou ainda, aos municípios, a faculdade para aplicar tais penalidades. Isso além de gerar uma duplicidade de esforços, gera também uma omissão generalizada. Enquanto não for publicada uma lei complementar, solicitada pelo Parágrafo único do art 23 da Constituição da República, não teremos uma definição na aplicação deste poder de polícia ambiental. Defendo a posição de que tal competência deverá ser definida de acordo com a área da degradação ambiental produzida, ou seja, nos casos em que a degradação venha atingir mais de um estado, como no caso de Cataquases, esta competência deveria ser da União. Nos casos em que se atinjam vários municípios, deveria ser do estado federado. E, nos casos em que a área atingida pelo dano ambiental se restringir a um município, este deveria ser o ente competente para a aplicação das devidas sanções. FMA - Na sua opinião, os auditores ambientais foram coniventes ou omissos com a situação irregular da empresa? Inclusive das auditorias para verificação constante das atividades que os empreendedores se comprometeram a fazer, para conseguir o licenciamento. Portanto, neste caso concreto, se realmente estamos diante de uma omissão dos órgãos públicos, certamente esta se deu no âmbito do Governo de Minas.
FMA - Como o senhor vê as relações entre os órgãos estaduais e federais no que diz respeito às auditorias ambientais? FMA - O caso Cataguazes será lembrado como um divisor de águas para indústrias que lidam com resíduos tóxicos? No âmbito da atuação governamental, duvido muito que algo ocorra, já que prevalece o problema de dotações orçamentárias para o setor, somada à impunidade das autoridades administrativas. FMA - Professor, quem tem a maior culpa: os governos com a falta de fiscalização e o pouco investimento na área ambiental ou os empresários que visam mais o lucro e ainda não assimilaram a importância de um desenvolvimento sustentável? Crime & Castigo As empresas poluidoras e seus respectivos executivos vão ter seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal. A iniciativa - inédita na legislação ambiental brasileira - partiu da 2ª Vara Federal de Campos que acatou a ação conjunta da Associação Comercial e da 12ª Sessão da OAB de Campos, solicitando ao procurador da República Eduardo Santos de Oliveira o seqüestro dos bens dos responsáveis para garantir o pagamento das indenizações daqueles que foram afetados nos oito municípios fluminenses. As três empresas que vão responder por inquérito por crime ambiental são a Florestal Cataguazes de onde partiram os rejeitos químicos, a Indústria Cataguazes de Papel e a Iberpar Empreendimentos e Participações. Também foi decretado o bloqueio dos bens de João Gregório do Bem, diretor da Florestal Cataguazes. O diretor administrativo da Indústria Florestal Cataguazes, o espanhol naturalizado brasileiro Félix Santana mora no Brasil há 30 anos. Ele disse, quando foi preso, que trabalhava na Cataguazes há apenas seis meses e negou responsabilidade pelo desastre ambiental. Mas confirmou: a outra barragem corre alto risco de se romper. (TD) Ministério Público: laudo de Minas aponta culpa no vazamento em Cataguases Um laudo preliminar da promotoria de meio ambiente do Ministério Público de MG indica que a Cataguazes Indústria de Papel foi culpada pelo vazamento de 1,2 bilhão de dejetos no Rio Pomba. O documento foi elaborado por técnicos do centro de apoio operacional da promotoria e considera que um dique construído pela Cataguazes Florestal, empresa do grupo, foi o causador do acidente. De acordo com o procurador Jarbas Soares, a empresa já anunciou que vai arcar com os prejuízos causados pelo acidente. Ele informou que uma cópia do laudo foi enviada aos promotores e procuradores de três estados, envolvidos no caso: Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Indústrias negligenciam legislação
Na época, Karen Suassuna avaliou que a legislação ambiental brasileira é boa, mas a regulamentação é fraca. "Isso facilita a ação das empresas", diz. No relatório, cinco multinacionais foram consideradas as mais poluidoras no quesito "crimes ambientais atribuídos à indústria". Todos os casos foram por contaminação química. 1. A anglo-holandesa Shell, pelos casos de contaminação do lençol freático do Recanto dos Pássaros, em Paulínea e da Vila Carioca, em São Paulo; Congresso Nacional discute acidente de Cataguases
Audiência pública O ex-ministro do Meio Ambiente, deputado José Sarney Filho (PV-MA) e o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) estiveram à frente das articulações no Congresso, apoiados por vários deputados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Na audiência pública o representante do Ibama tentou minimizar os efeitos danosos do vazamento tóxico, afirmando que assim que a mancha tóxica se dissipar, será possível recuperar os rios. Disse ainda que no mar não está ocorrendo grande mortandade de peixes. Propostas A outra é de que o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores impedidos de pescar, seja mantido por tempo indeterminado, até que fique completamente afastado o perigo do retorno à atividade pesqueira. Também é grande a preocupação com uma possível repetição do acidente, caso não seja mantida, daqui por diante, uma severa fiscalização à Cataguazes. Foi lembrado durante a audiência pública que, para produzir 907 quilos de papel Draft, são utilizadas 181 gramas de agentes químicos, cujos rejeitos devem ser alocados em segurança. Cataguases: a lição que fica Por Raymundo Garrido* São muitas as lições que voltam à tona e que são repassadas às forças vivas da sociedade brasileira. É como se o conjunto formado pelos governos, empresariado e sociedade civil sofresse uma reprovação por ter esquecido consabidas lições. Este artigo procura recordar algumas delas. Em primeiro lugar, o sinistro já estava anunciado, desde julho de 2002, quando denúncia fôra feita à entidade federal de meio ambiente, momento também em que a Polícia Florestal mineira constatou elevada turbidez nas águas afluentes ao rio Pomba, que tem comitê de bacia aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Em novembro passado, a Feam se mostrou inquieta com a situação e negou licença à empresa. Em fevereiro deste ano, a mesma Polícia Florestal de Minas visitou a empresa e constatou a existência de dois reservatórios com grande volume de líquido negro. Um deles se rompeu um mês e meio depois. Aí começa-se a recordar a primeira lição, advinda de um provérbio popular: Como não houve ação preventiva, estamos vivendo a fase de remediação O segundo ensinamento está relacionado com um tema que é caro aos gestores hídricos. Trata-se da segurança de barragens. Sempre que é abordado, saltam-nos aos olhos colossos como Itaipu, Tucuruí e outras mega-barragens, graças a Deus bem seguras. Mas barragem pequena também é barragem. E tem dono. E tem fiscal. Vai daí, um plano permanente de vistoria tanto dos proprietários (auto-auditagem) como das autoridades se impõe como regra. A segunda lição é a mesma de um paciente que precisa fazer sua visita anual ao médico: É melhor prevenir do que remediar
Essa terceira lição se estende ainda ao saneamento que deveria, tanto quanto possível, ter um plano ?B? para as tomadas d`água, com o uso alternativo de poços. Como não tem, conclusão: O remédio (ficar sem água) foi muito mais caro do que falta de prevenção Vale lembrar que há no Brasil muitas, mas muitas situações semelhantes à do rio Pomba. Basta que se faça uma visita mais detida à região do rio das Velhas, sufocado pelos esgotos e dejetos industriais da Grande Belo Horizonte, ou ao Tietê, em São Paulo, e até mesmo ao próprio Paraíba do Sul. Isso para não enumerar a infinidade de rios brasileiros que suportam uma carga imensa de culpa, de efluentes, de frustrações, de má gestão hídrica, de assoreamento e de negligências nos mais de cinco mil municípios brasileiros, sem exceção. A triste lembrança do rio Pomba servirá, mais uma vez, de alerta. É mais uma lição que fica para as autoridades ambientais, para as lideranças empresariais, para a sociedade e para todos nós que somos profissionais do setor. As contradições e desleixos da tragédia de Cataguases são praticamente as mesmas de toda a questão ambiental brasileira. Cadeia para os hediondos crimes ambientais
Não restam dúvidas quanto à importância de se manter a estabilidade econômica e buscar o crescimento brasileiro, apesar do momento caótico por qual passa o nosso planeta. Mas também não podemos nos omitir e acreditar que o desastre em Cataguases seja um problema menor. O rompimento da barragem no rio Pomba e, conseqüentemente, o derrame de 1,2 bilhão de litros de resíduos da indústria Cataguazes Celulose, poluindo Minas e Rio, deve ser visto como um crime ambiental, mas também como um crime hediondo e contra a economia popular. Muitos ainda acreditam que os desastres ecológicos não têm o mesmo impacto que um desastre econômico. O que essas pessoas esquecem é que um crime, como o ocorrido em Minas Gerais, causa prejuízos à economia nacional em proporções também gigantescas e com conseqüências para a vida de todos os brasileiros, mesmo para aqueles que estão distantes dos municípios atingidos. A prisão de um dos diretores da indústria não é suficiente. O caso de Cataguases deve ser visto como exemplo a ser seguido não só por esse governo, mas por todos os demais que se seguirão. A ação deve ser conjunta entre os governos federal, estadual e municipal. O que aconteceu em Minas Gerais merece uma punição exemplar como a prisão e condenação de todos os responsáveis, o confisco de bens patrimoniais dos envolvidos para ressarcimento das partes prejudicadas e uma ação fiscalizatória em todo o território nacional para checar as reais condições dessas empresas e evitar novos desastres. O PT, através da Secretaria Nacional de Meio Ambiente, exigirá do governo federal o rigor máximo para este crime. Da mesma forma, o governo do presidente Lula já começa a tomar as primeiras medidas e garante que responsabilizará criminalmente todos os envolvidos. Não podemos ser condescendentes com este tipo de criminoso, sob a pena de ser, no futuro, o PT acusado de conivência com a impunidade reinante no Brasil nestes últimos 40 anos. O país está mudando e esse é o maior teste dessa mudança. Precisamos mostrar para a população que o discurso e a prática, no caso do PT, andam sempre de mãos dadas. Vamos acabar com a impunidade, colocando atrás das grades o pior criminoso que existe: o que destrói a natureza e a qualidade de vida da população. De Cataguases, pelo rio Pomba, ao Tona Galea
O objetivo maior do Sistema de Gestão Preventiva é detectar, previamente, não-conformidades em potencial, a fim de impedir as probabilidades de suas ocorrências. Grande parte dos acidentes acontecem devido a imprevisibilidade. The tip of an environmental iceberg Major environmental damages caused by a leakage from a chemical dump reservoir, on March 29th, in the town of Cataguases, in the Forest region of Minas Gerais state, clearly showed the precarious situation in Minas Gerais and Brazil regarding the poor control by both public government and private enterprise on environmental liabilities of industrial and mining activities. On a Saturday morning, the collapse of a reject storage reservoir dam in a paper factory in Cataguazes, released into Cágado Brook and Pomba River a mixture of mud and chemical elements, mostly caustic soda. A few hours after the disaster, the toxic mud reached Paraíba do Sul River, leaving an environmental wreckage of tremendous proportions behind its path. Besides killing fish and animals, contaminating the soil and destroying crops, the catastrophe interrupted, for a few days, the water supply to no less than 600 thousand people, in Minas Gerais and Rio de Janeiro states. Together with the ecological tragedy, the disclosure that such disasters can happen time and again inside the national territory, as a consequence of the irresponsibility in many companies and the inefficiency of the public government in charge and slack in the inspections of high risk ecosystem threatening activities. Incapacity in Minas Gerais The State Environment Foundation (Feam) does not even know the accurate number of existing industrial deject reservoirs in Minas Gerais. Currently, 177 deject reservoirs and dumps are officially registered, but Feam president, Ilmar Bastos Santos, admits that the foundation's records do not reflect the real situation. "We are certain that this number is bigger", he said, in a official report to the State Environment Commission of the Legislative Assembly of Minas Gerais, two weeks after the Cataguases disaster. Facing the large repercussion of the tragedy, Feam president announced, on April 22nd, that all companies will have a period of 30 days to communicate the agency the existence of any chemical waste in their dams. He also reported, that the Foundation is acquiring a satellite photography system, to map the state. Ilmar Bastos, who became the president of the Foundation this year, also admitted that there is no coordination on environmental inspections in Minas Gerais. "We have found a poorly managed system", he added. A tragedy waiting to happen - Company and entrepreneurs This is another ecological tragedy that could very well have been prevented. An old industrial reservoir of Florestal Cataguazes Paper Mill caused the spilling of 1,2 billion liters of caustic soda and chlorine in Pomba riverbed, in Minas Gerais, and Paraíba do Sul River, in Rio de Janeiro. It reached, in less than a week, Espírito Santo state Marataízes beach resort and left more than half million people without drinking water. Water with dark spots, high aluminum and lead dosages, dead animals and damaged ecosystems; this is the awful scene of a tragedy just waiting to happen. Eight contaminated cities, contaminated farms, contaminated reservoirs and the souls of Minas Gerais and Rio de Janeiro people also contaminated by the toxic industrial residues, the lack of inspections by environmental authorities and the lack of conscience by entrepreneurs. The environmental violence kills more than common crimes: it kills little by little, it kills more living creatures and it spreads death through peaceful towns where tranquility seemed to be a constant. This is what happened with the collapse of the toxic garbage deposit of Florestal Cataguazes Paper Mill, in one of the biggest environmental disasters in Brazil. It started in a factory's backyard and struck nine cities, 600 thousand people, more than 14 companies, innumerable farms and countless animals. Industries neglect environmental laws Last year, Greenpeace environmental group released a report in which Brazil appears as the country most mentioned on environmental crimes blamed on the industrial sector. The document was presented by the Coordinator of the toxic substance campaign of Greenpeace, Karen Suassuna. At the time, Karen Suassuna evaluated that the Brazilian environmental legislation is good, but the regulation is feeble. "This facilitates the criminal acts of the companies", she said. In the report, five multinationals were labeled as the most polluting in the category of "environmental crimes blamed on industry". All the cases were due to chemical contamination. 1. Anglo-Dutch SHELL, for contaminating the underground water system in Recanto dos Pássaros, in Paulínea and in Vila Carioca, in São Paulo; The Greenpeace report concludes what is already obvious to Brazilian society: instead of, preventing accidents - whether multinational companies or local - they tend to search for ways of the scheming their way out of possible punishments for crimes against nature.
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