Pesca e o meio ambiente

Pacote da pesca preocupa ambientalistas

Pesca predatória pode aumentar com incentivos e barcos de grande porte

Milano Lopes

01 de Agosto de 2003

presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em junho um repasse de R$ 2,3 bilhões para modernizar o setor de pesca do País, com o objetivo de dobrar a produção de peixes. A intenção é financiar a construção de barcos oceânicos de grande porte, em condições de navegar no Atlântico Sul e no Atlântico Norte, em busca da meta perseguida pelo governo, que é aumentar o consumo de sete quilos para 12 quilos de peixe por habitante até 2006. Dos R$ 2,3 bilhões anunciados pelo presidente, R$ 1,5 bilhão virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - oriundos do Fundo da Marinha Mercante. Do total de recursos, R$ 800 milhões serão destinados à criação de peixes no semi-árido nordestino e à pesca nos rios amazônicos. Do pacote anunciado pelo governo consta um reforço das dotações do Pronaf-Pesca, que receberá mais R$ 55 milhões para financiar um programa voltado aos pequenos produtores, além do aumento dos subsídios hoje concedidos ao óleo diesel marítimo, de modo a permitir uma redução de pelo menos 20% em seu preço atual. Além disso, o pacote da pesca reduz de três anos para 12 meses o tempo de carteira assinada exigido para que os pescadores que tenham sido desempregados por ocasião do defeso - proibição temporária da pesca de lagosta e de determinados peixes - possam ter acesso ao seguro desemprego, atualmente no valor de um salário mínimo, ou R$ 240. Na visão do Palácio do Planalto, a criação de uma Secretaria Especial da Pesca, diretamente ligada à Presidência da República, e tendo seu ocupante - José Fritsch - status de ministro, é a demonstração mais evidente da importância que a nova administração federal concede ao setor.

Preocupação dos ambientalistas
Mas nem tudo são flores na repercussão sobre o pacote da pesca. Na ponta da linha, embora considerem importante desenvolver a atividade pesqueira, especialmente em um país com uma costa de 7,5 mil quilômetros e um grande número de rios caudalosos, lideranças ambientalistas no Congresso temem por eventuais danos ambientais provocados por uma expansão desordenada da pesca. A busca da sustentabilidade no setor é fundamental, argumentam e chamam a atenção para o fato de que, sem uma vigilância eficaz, a atividade predatória possa expandir-se com o aumento da produção pesqueira, principalmente em face da deficiência da fiscalização por parte das agências ambientais.

O próprio ministro José Fritsh tenta tranqüilizar os ambientalistas, garantindo que a sustentabilidade ambiental é um dos pilares da nova política pesqueira, que será implantada em articulação com os diversos órgãos ligados à pesca, inclusive ONGs, universidades, pesquisadores, cooperativas, pescadores artesanais e a indústria exportadora. Haverá, também, uma articulação entre a União, os estados e os municípios, visando a garantir a unidade e a uniformidade da política de pesca.

A pesca predatória
Pesquisa mostra que a pesca industrial reduziu
em 90% a população dos grandes peixes que percorrem os mares

Os biólogos Boris Worm e Ransom Myers, professores da Universidade Dalhousie, no Canadá, acabam de divulgar uma pesquisa que levou dez anos para ser efetuada, sobre o efeito da pesca predatória sobre o estoque de peixe nos oceanos.

A principal conclusão: a pesca industrial reduziu em 90% a população dos grandes peixes que percorrem os mares. Primeiro foram-se os estoques das espécies de elevado valor comercial, como o atum e o bacalhau. Depois vieram os peixes menores, os crustáceos e os moluscos.

A indústria mundial da pesca movimenta US$ 75 bilhões por ano, em 38 mil navios que percorrem os oceanos, com capacidade de armazenar 20 toneladas de peixe cada um. Muitos deles são barcos-indústria que processam o peixe a bordo, deixando-o pronto para a comercialização.

E o extraordinário é que esses 38 mil barcos representam apenas um por cento da frota mundial, embora retirem a metade do que se pesca a cada ano em todos os oceanos.
Da outra metade cuida a pesca artesanal, praticada por pescadores em embarcações menores e desaparelhadas, mas nem por isso menos dedicada à ação predatória. Estudos da FAO estimam que 25% do que vem nas redes de pesca é devolvido ao mar pelos pescadores como lixo. Deste lixo fazem parte peixes pequenos, sem valor comercial, tartarugas marinhas e até golfinhos.

Já estão desaparecendo da costa brasileira peixes como o cação, a garoupa e o badejo, que integram uma lista de quase 40 espécies ameaçadas de sumir do nosso mar territorial.

Esse quadro dramático, segundo os especialistas, poderia ser enfrentado se os países interessados resolvessem cumprir a Convenção dos Oceanos da ONU, um plano de proteção da vida marinha ratificado no ano passado em Johannesburgo, na África do Sul, e que prevê a redução de cotas de pesca, a proibição da pesca das espécies não comercializáveis e a proteção dos grupos migratórios. Infelizmente, porém, a Convenção dos Oceanos ainda não saiu do papel.

O perigo da pesca predatória
Desperdício: se barcos pequenos devolvem ao mar, anualmente, cerca de 150 mil toneladas de peixes mortos, não comerciais, imagine-se qual será o desperdício com grandes barcos, questiona Alfredo Sadler

O químico e ambientalista Alfredo Sadler, de São Paulo, é um dos maiores críticos da nova política de pesca anunciada pelo governo. Em relação à pesca com grandes barcos na costa antártica, ou Atlântico Sul, e no Atlântico Norte, Sadler garante que nos dois oceanos, graças à pesca predatória, os estoques de peixes estão exauridos.

No Atlântico Norte, face à atuação devastadora dos pescadores canadenses, ingleses, noruegueses e dinamarqueses, e no Atlântico Sul, em virtude da ação das frotas pescadoras russas e asiáticas.

E no alto mar brasileiro, embora piscoso, Sadler acha que não há populações que poderiam ser pescadas, pois cada rede lançada traria uma mistura de peixes, muitos deles sem aproveitamento industrial, tendo, portanto, de ser devolvidos ao mar, porém mortos.

Ele argumenta que, se a pesca com barcos pequenos e desaparelhados ainda devolve ao mar, anualmente, cerca de 150 mil toneladas de peixes mortos, imagine-se qual será o desperdício, se ao invés dos pequenos barcos artesanais hoje usados, a pesca for realizada com grandes e modernos barcos pesqueiros que multiplicariam a extração obtida, com suas gigantescas redes de malha fina.

Para Sadler, o fato destes barcos não pescarem em nossos mares é a melhor demonstração de que esta pesca é inviável. Ele adverte que 80% dos principais recursos marinhos já estão no nível de exploração plena, acima do nível de sustentabilidade ou em fase de esgotamento, devido à super exploração.

Estamos pescando mais do que a natureza consegue repor
Diretor do Ibama diz que articulação com outras áreas do governo vai ajudar a pesca sustentável

Rômulo Mello: A pesca é uma atividade extrativista. Nõs estamos extraindo o que a natureza produziu.

Milano Lopes, de Brasília
Peixe tem. O problema é pescar no ritmo que a natureza define e não no ritmo que você quer. A afirmação é do diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros - Difap - do Ibama, Rômulo Mello, que até o final do ano passado era o presidente do órgão federal. Rômulo Mello cita o exemplo da sardinha no Sul do País, para mostrar como é fácil depredar um recurso pesqueiro: de uma captura inicial de 230 mil toneladas anuais, chegamos hoje a apenas 17 mil toneladas. Ele diz que nossos mares são tropicais, ricos em biodiversidade e pobres em biomassa. Ou seja, há uma grande variedade de peixes e uma pequena quantidade de biomassa por peixe. O diretor fala da indústria pesqueira nacional, e explica que avança a articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os demais órgãos do governo, no sentido do enfrentamento dos problemas ambientais de forma articulada e solidária. O caso do "pacote" de pesca recentemente lançado pelo governo é um exemplo: a implementação do projeto está sendo feito de comum acordo entre os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca. A seguir, a entrevista do diretor Rômulo Mello.

FMA - Afinal, estão ou não exauridos os recursos pesqueiros na costa brasileira?

Rômulo - No mundo inteiro, nós estamos com grande parte dos estoques pesqueiros em regime de sobrepesca. Isso quer dizer que nós estamos pescando mais do que a natureza consegue repor. É bom entender que a pesca é uma atividade extrativista. Nós estamos extraindo o que a natureza produziu.
Então, no momento em que você extrai mais do que a natureza consegue repor, você começa a ter uma redução nesses estoques. Isso é sobrepesca. No mundo todo isso está acontecendo, principalmente pela grande capacidade tecnológica que os países têm, o que não é o caso do Brasil.
Para você ter uma idéia, o Japão e a Espanha pescam no Atlântico Sul, ou seja, pescam por aqui porque seus estoques já estão exauridos. Peixe tem. O problema é que você tem que pescar no ritmo que a natureza define e não no ritmo que você quer. A indústria pesqueira é bem-vinda, o pescador é necessário.

Agora, é preciso dimensionar a atividade do pescador, de acordo com a capacidade de suporte da natureza. A tese do desenvolvimento sustentável é muito fácil de entender. O uso sustentável de recursos é muito fácil de ser verificado na área de pesca.

FMA - É mais ou menos o que aconteceu com a sardinha?

Rômulo - Exatamente. Na década de 70, nós fizemos grandes investimentos na indústria de sardinha.
Montamos o parque industrial, construímos barcos, chegamos a produzir 230 mil toneladas de sardinha. Esse esforço todo jogou o estoque de 230 mil toneladas que chegamos a produzir às atuais 17 mil toneladas.

Há cinco anos nós conseguimos fazer defesos bem feitos e chegamos a recuperar uma produção de 100 mil toneladas. O controle foi relaxado e a produção caiu para 30 mil toneladas. Agora para 17 mil toneladas.

Se nós quisermos reduzir o esforço de pesca, pararmos de pescar em determinados períodos, os estoques crescerão e permitirão que se pesque mais do que estamos pescando hoje. É o que chamamos de estoque sustentável: quando há um nível de equilíbrio que permite que se continue tirando do estoque a mesma quantidade que a natureza está repondo.
Nós achamos que a nossa costa tem condições de estabilizar uma produção em torno de 80 mil a 100 mil toneladas anuais. Não se pode pescar mais do que se tem.

FMA - Quando se diz que o Brasil tem mais de 7,5 mil quilômetros de costa, fica a impressão de que, numa extensão tão grande, seria inconcebível faltar peixe.

Rômulo - De fato, o Brasil tem, considerando as bacias todas, oito mil quilômetros de litoral, mais as 200 milhas. Então nós temos uma área significativa.

O que não quer dizer que, tendo uma grande área, tenha muito peixe. E a razão é simples: nossos mares são tropicais, são ricos em biodiversidade, mas relativamente pobres em biomassa. Ou seja, nós temos muitas espécies de peixe, mas não temos uma grande quantidade de biomassa por peixe.
Temos os crustáceos, os camarões, os caranguejos, a sardinha, no Sul e a piramutaba no Norte do País. Nossas águas são influenciadas pela corrente da África, que chega no Nordeste e se abre para o Norte e para o Sul e a corrente das Malvinas, que sobe na direção Norte.

Por isso a riqueza da tainha e da sardinha. A riqueza de nossos mares é influenciada pela quantidade enorme de água doce que é jogada no oceano pelos rios, com um material em suspensão.

O rio Amazonas, por exemplo, joga 300 mil metros cúbicos de água por segundo . Isso é rico em nutrientes. Por isso nós temos, na costa Norte a piramutaba, uma espécie muito forte, e o camarão.
Fora isso, nós temos na região do Arraial do Cabo um fenômeno que chamamos de ressurgência. Trata-se de uma espécie de canhão de águas frias e ricas que vem das águas mais profundas em direção à costa.

O pequeno tem que pescar de forma responsável
Papel da área ambiental: dizer como pescar, quando pescar e com que pescar

FMA - E quanto às características de nossa indústria pesqueira?

Rômulo - A nossa indústria é relativamente obsoleta, com uma baixa qualidade tecnológica. E a característica do nosso pescador é de um baixo nível de alfabetização, pela natureza da sua atividade que lhe toma praticamente todo o dia.

É impossível colocar numa sala de aula uma pessoa que passou praticamente o dia todo no mar. Além disso, por tratar-se de atividade de alto risco, a pesca exige uma capacidade administrativa elevada, o que infelizmente nós não temos.

FMA - Há alguma iniciativa de articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Pesca recentemente criada?

Rômulo - Nós tivemos erros sucessivos na área de pesca nos últimos governos. O governo atual criou uma secretaria com a perspectiva de ampliar a produção, principalmente na área de aqüicultura e de recursos pesqueiros. Nós do Ministério do Meio Ambiente temos conversado com eles e os primeiros meses de conversa foram muito difíceis, mas hoje estamos em um crescimento.

Hoje a Secretaria de Aqüicultura e Pesca está sentada com o Ministério do Meio Ambiente e percebe claramente que, para atingir os seus objetivos, a gestão dos recursos dentro da perspectiva ambiental é essencial.

Os pacotes que estarão sendo lançados no futuro serão sempre feitos de forma articulada entre a área ambiental e a secretaria. Eu acho que nós temos possibilidades de acertar, mas não podemos sair por aí pregando grandes milagres. Temos cerca de 800 mil pessoas diretamente envolvidas com a atividade pesqueira. Tem um aspecto social muito forte.

Estamos trabalhando com o pão de cada dia de uma comunidade carente, pois a grande maioria é de pescador artesanal.

FMA - E quanto às aspecto econômico da atividade pesqueira?

Rômulo - Em se tratando de pescadores artesanais é realmente um problema. Se o pescador não tiver uma pequena estrutura, o congelamento no próprio barco e até chegar ao consumidor ele perde muito. Nós perdemos cerca de 30% do que nós pescamos, em virtude da deficiência tecnológica.

FMA - Se, com baixo índice tecnológico ainda se registra elevados índices de depredação, o que acontecerá quando a tecnologia assegurar uma ampliação considerável da capacidade de captura?

Rômulo - A lógica indica isso. Mas se nós fizermos o upgrade tecnológico de forma inconseqüente, certamente isso vai ocorrer.

Por exemplo: lagosta. Temos cerca de três mil barcos pescando no Brasil, mas nosso estoque só comporta 600. Nós vamos precisar aumentar a capacidade tecnológica do nosso pescador. Obrigatoriamente, para ampliar a capacidade, para pescar melhor, nós vamos ter que retirar barcos. E como fazê-lo? Levando-os para outra atividade pesqueira. É esse vai-e-vem que nós chamamos de ordenamento: dizer como pescar, quando pescar e com que pescar. Esse é o papel da área ambiental.
Na prática nós qualificamos o processo de uso do recurso. A responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente é dizer para a secretaria: nós queremos que o pescador pesque de maneira responsável, sustentável.

FMA - No Nordeste é comum, em tempo de defeso, pessoas venderem lagostinhos capturados ilegalmente. Se isso ocorre com a pesca artesanal, seria razoável admitir que a tendência, com melhores recursos tecnológicos, seria o aumento dessa prática predatória. E as agências ambientais estão preparadas para exercer a fiscalização?

Rômulo - Hoje, quanto maior o aparato tecnológico da pesca, mais fácil fica fiscalizar. Pois se lidamos com barcos de alta tecnologia, temos condições de rastreá-los via satélite. Mas o problema não é esse. Tanto a pesca artesanal como a industrial, tem que ser sustentável.

Hoje a captura da lagosta é, em grande parte, feita por pequenas embarcações classificadas como artesanais. Não é só o barco com alto padrão tecnológico que tem que ser sustentável. O pequeno também tem que pescar de forma responsável.

FMA - E por que, até hoje, não se conseguiu que o pescador artesanal pescasse de forma responsável?

Rômulo - Primeiro, pela falta de uma política clara, um investimento significativo em cima do pescador, para qualificá-lo e educá-lo ambientalmente e, principalmente, a valorização do produto dele.

É comum em qualquer lugar do País onde se produz camarão, por exemplo, pagar até três reais pelo quilo do produto na praia. No restaurante paga-se dez vezes mais. Às vezes o restaurante que cobra trinta não está além de cem metros de onde o pescador vendeu o camarão a três reais. Essa curva econômica tem que ser invertida.

Tem que haver uma valorização maior do produto para aquele que captura na origem. É por isso que o pescador brasileiro continua analfabeto, pobre.

FMA - E o que pode ser feito para mudar esse quadro?

Rômulo - Os pecadores precisam se organizar melhor. É importante estimular e financiar a construção dos pequenos entrepostos pesqueiros, que permitam que o pescador chegue com o seu produto e tenha uma condição de conservá-lo até conseguir um melhor preço. Afastar o intermediário é uma excelente alternativa.

Até 1975 a pesca no Brasil teve uma visão responsável. A Sudepe foi fortalecida. De 1975 para cá ela foi se fragilizando a cada dia, porque quando se determinava um defeso, o primeiro que metia o pé na porta do Superintendente da Sudepe mudava tudo.

Quando se criou o Ibama, tivemos o primeiro confronto. Criado o Ibama, introduziu-se a perspectiva sustentável mais forte do que a produtivista na área de pesca, e isso balançou, mas o nível de investimento não cresceu. Nós conseguimos introduzir o conceito de sustentabilidade.

Em 1999, no governo FHC, foi criado um departamento no Ministério da Agricultura que fez as maiores barbaridades na área de pesca, permitindo que embarcações estrangeiras entrassem aqui e fizessem transbordo em alto mar, uma série de inconseqüências. No uso de águas públicas a mesma coisa e não resolveu.

Agora, a expectativa que a área ambiental tem, conversando muito, é que, com a secretaria, nós possamos retomar o processo que a ministra Marina Silva chama de virtuosidade. Nós temos agora uma oportunidade única de levar a pesca por um caminho responsável, o que não se fez pelo menos nos últimos quatro anos.

Marina Silva e Fritsh vão trabalhar em sintonia
Rômulo Mello: a ministra sempre fala na transversalidade dos órgãos, por isso temos
expectativa de bons resultados nesta articulação. Na lagosta precisamos retirar cerca de
2.500 barcos e modernizar a frota remanescente

Rômulo Mello: - Para a sardinha o melhor resultado foi quando fizemos dois defesos: o de reprodução e o de recrutamento, justamente quando os peixes estão saindo das áreas costeiras para o mar, na fase de crescimento

FMA - Existe um nível de articulação importante entre a área de pesca e a área ambiental. Como isso vai se formalizar?
Rômulo - Os dois ministros - a ministra Marina e o ministro Fritsch - estão estabelecendo um termo de referência e decidiram que vão trabalhar de forma conjunta.

Eu que sou uma pessoa de governo sei o quanto é difícil fazer uma articulação governamental. É o que a ministra está chamando de transversalidade.

Temos a expectativa de ter bons resultados com essa articulação. Na lagosta, por exemplo, precisamos retirar cerca de 2.500 barcos e modernizar a frota remanescente.

FMA - E o que acontecerá com os milhares de pescadores quando esses 2.500 barcos forem retirados de cena?

Rômulo - Vamos deslocar esses pescadores para outra atividade pesqueira. Para eles pescarem outra espécie. O pescador dão deixa de ser pescador. A tradição e a vida dele é o mar. Vamos ter que buscar, dentro do mar, uma alternativa para a sobrevivência deles. E isso vamos ter que fazer em conjunto com eles, nada de imposição pelo governo.

Veja: as medidas de ordenamento, ou defeso, só funcionam quando o pescador está ajudando a executá-las. Apesar de tudo, a pesca é rentável, principalmente da lagosta. Ocorre que, no período do defeso, essa renda do pescador é substituída por um salário mínimo, insuficiente portanto para o sustento de sua família.

Poder-se-ia argumentar que esse salário mínimo corresponde a um seguro desemprego. Mas é diferente, pois o seguro desemprego é concedido ao trabalhador que perde o emprego, e isso não acontece a cada ano, quatro meses por ano, como o defeso.

FMA - Como resolver esse problema?

Rômulo - É preciso considerar que o pescador, no defeso da lagosta, pára de pescar lagosta, mas continua pescando outras espécies, o que acaba contribuindo para a melhoria de sua renda, ainda que não no nível de antes.

FMA - O MMA participou de alguma forma do pacote da pesca anunciado recentemente pelo governo?

Rômulo - Da formulação, não. Estamos participando diretamente da implementação. Agora mesmo estamos com vários grupos discutindo o financiamento da pesca, a revisão dos instrumentos legais da pesca. Estamos participando das conferências que estão sendo realizadas nos municípios.

FMA - Chegou a haver, da parte do MMA, uma avaliação crítica do pacote da pesca, tal como ele foi formulado?

Rômulo - A análise que nós fizemos, num primeiro momento, e de forma fria, era que se estava tendo uma visão errônea de uma relação entre ter oito mil quilômetros de costa e de repente nós teríamos muito peixe. Mas, depois das reuniões que fizemos com a própria secretaria, tivemos uma troca de informações muito rica que ajudou os dois lados.

Hoje a secretaria tem a consciência de que não é só financiado barco que se vai resolver o problema da pesca. É possível financiar, mas tem que ser financiado de forma inteligente.

FMA - Como o MMA vê o pacote da pesca, que propõe o aumento da quantidade pescada, face às preocupações da Convenção de Pesca das Nações Unidas, adotada recentemente em Johannesburgo, que propõe o estabelecimento de cotas como forma de conter a depredação dos recursos pesqueiros?

Rômulo - A fixação de cotas está vinculada a algumas espécies. Principalmente atuns. Nós participamos de um grupo que trata da preservação dos recursos pesqueiros do Atlântico Sul. Nesse grupo se fixa cotas. Essas cotas são estabelecidas a partir do histórico de pesca. Nessa perspectiva nós levamos uma desvantagem muito grande. Se um país pesca muito, vai continuar pescando muito. No âmbito do grupo defendemos a adoção de outros parâmetros, como, por exemplo, a responsabilidade do país costeiro, portanto, uma maior possibilidade de captura.

Na prática, teremos que disputar essas cotas com outros países. Como são espécies migratórias e que circulam o oceano, elas são capturadas por diversos países. De qualquer forma, verifica-se uma tendência mundial de redução de pesca.

FMA - Há condições técnicas de se definir a quantidade de peixe existentes nos oceanos, de tal forma que se possa garantir que é possível pescar um certo volume sem afetar o equilíbrio?

Rômulo - As principais espécies pescadas economicamente no Brasil são monitoradas pelo Ibama por meio dos seus centros de pesquisa.

Nós temos um centro na costa Norte, em Belém; um no Nordeste, em Pernambuco; temos em Itajaí, Santa Catarina, para o Centro-Sul e temos lá no Rio Grande do Sul um centro que trata da área lacustre.
Esses centros desenvolvem pesquisas avaliando o comportamento dessas espécies. Avaliamos o quanto elas estão sendo pescadas e avaliamos também os estoques. O resultado desse trabalho é socializado com um grupo de pesquisadores que conhecem o assunto.

O produto dessa pesquisa, que é permanente, é utilizado pelo Ibama para discutir o ordenamento mais adequado a cada espécie. Foi com base nesses estudos que nós dissemos, há uns dez anos, que a pesca da sardinha teria de ser paralisada por 28 meses. E como isso não é possível, tivemos de definir defesos anuais, com períodos maiores, e bem realizados. É isso que estamos discutindo com o setor, com a intenção de recuperar o estoque de sardinha.

FMA - Em quanto tempo será possível recuperar o estoque de sardinha?

Rômulo - Se os defesos forem feitos corretamente, dentro dos prazos estabelecidos, em quatro anos a produção de sardinha no Sul do Brasil estará recuperada.

Não haverá necessidade de suspensão da pesca, bastará que ela seja feita de forma moderada. Com a sardinha, os melhores resultados nós obtivemos quando havia apenas dois defesos: um defeso de reprodução e um defeso de recrutamento.

O defeso de reprodução é aquele em que você paralisa a pesca no momento em que as sardinhas estão em processo de reprodução. Já o defeso de recrutamento é no momento em que os peixes estão saindo das áreas costeiras ou dos mangues para o mar, é o momento do crescimento.

Nós conseguimos sair de 30 mil toneladas para 100 mil fazendo defeso de quatro a cinco meses, sendo dois de recrutamento e três de reprodução. Veja que a atividade de pesca não foi totalmente paralisada.
Além do mais, nesses cinco meses em que era proibido pescar sardinha, os pescadores utilizaram seus equipamentos para pescar outros tipos de peixe. Agora isso não é fácil de fazer em um mar extenso que é rico em biodiversidade mas pobre em biomassa.

Destruir mangues é destruir berçários de peixes
A partir do momento em que o mangue é destruído e se faz tanque de camarão, quando esse tanque é lavado, são utilizados antibióticos e outros produtos químicos. Com a operação de lavagem do tanque, a água contaminada vai para o mangue e mata todas as espécies que estão lá em fase de crescimento.

FMA - Mas essa troca de atividade acaba resultando em uma perda de renda para os pescadores, pois a mudança não se faz automaticamente. É preciso ajustar os equipamentos ao novo tipo de pesca.

Rômulo - De fato, a troca de atividade implica, obrigatoriamente, perda de renda. Nós temos que ter a consciência de que isso acontece. Não se pode fazer milagre. Nós temos que absorver o prejuízo temporário para garantir a sustentabilidade, ou nós queremos pescar em um ritmo maluco e não ter peixe para daqui a dez anos? Nesse aspecto, a lagosta está numa situação seríssima. Para justificar a pesca predatória diziam que o Ibama estava mentindo, que o mar é rico em peixes, e que não dispúnhamos de pesquisa para afirmar que é preciso organizar a pesca.

O governo, numa articulação institucional, juntou o Ministério da Marinha, o MMA, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Ibama, Petrobras, 40 universidades brasileiras e se fez o Levantamento do Potencial de Recursos da Zona Econômica Exclusiva. Tudo o que se afirmava antes foi confirmado.

FMA - Não seria possível ampliar a produção de peixe em águas interiores, e com isso reduzir a pressão sobre a pesca no oceano?

Rômulo - Sim, podemos ampliar a aqüicultura, em tanques e açudes. E isso está no domínio do homem. Mesmo assim, é preciso observar as restrições que a natureza impõe, pois estamos usando uma água que Deus colocou lá. Não criamos água, fazemos um tanque e buscamos água onde ela existe, de forma finita. Temos uma expectativa de aumentar muito a aqüicultura e a maricultura, mas para isso voltamos à questão do investimento em tecnologia, estudos e pesquisas.

FMA - O camarão seria um exemplo de que a pesca em águas interiores tem chance de crescer?
Rômulo - Poderia ser, mas o fato é que a produção de camarão, especialmente no Nordeste, está criando um problema ambiental muito sério.

Primeiro eles estão destruindo os mangues que são grandes berçários. Várias espécies que estão no mar se reproduzem no mangue. Elas trazem as lavras que nascem e crescem para depois voltar para o mar. Todas as espécies costeiras têm essa origem, com uma ou outra exceção de algum animal marinho que tem sua vida constituída inteiramente no oceano.

A partir do momento que o mangue é destruído e se faz tanque de camarão, quando esse tanque é lavado, são utilizados antibióticos e outros produtos químicos. Com a operação de lavagem do tanque, a água contaminada vai para o mangue, matando todas as espécies que estão lá em fase de crescimento.
E há outra coisa grave: hoje, no Rio Grande do Norte, o pescador não tem mais acesso ao mar. Para chegar ao mar ele tem que passar por um tanque de carcinocultura, e o dono do tanque não deixa ele passar, temendo que vá pescar no tanque dele.

FMA - E o que o Ibama está fazendo em relação a isso?
Rômulo - Primeiro houve um problema de definição de competências. Os estados licenciaram a instalação desses tanques por causa da enorme renda gerada, algo em torno de dez mil dólares por hectare de lucro. Recentemente o Ibama foi recebido a metralhadora numa área indígena. Imagine: índio com metralhadora, criando 40 hectares de camarão.

FMA - Não seria possível uma articulação entre o Ibama e as agências ambientais estaduais para resolver essa questão?
Rômulo - No ano passado saiu uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente sobre o assunto. Não resolveu ainda o problema, mas tende pelo menos a minimizar. Realmente é preciso reunir os órgãos executores para tratar o problema de frente.

FMA - O ataque ao mangue também prejudica o caranguejo...

Rômulo - Em relação ao caranguejo, houve uma proposta do grupo criado para examinar a situação dos peixes e crustáceos ameaçados de extinção, de incluir o caranguejo na lista dos que estão sob essa ameaça.

Nós entendemos que isso não era possível porque é uma espécie que se captura cerca de um milhão e meio de caranguejos por ano, justamente o que é consumido no Brasil inteiro, principalmente no Norte e no Nordeste. Temporariamente, decidimos ampliar o tamanho mínimo do caranguejo e proibimos a captura dele no momento da andada, ou seja, no momento em que ele entra em processo de reprodução.

Proibimos também o uso de equipamentos de captura considerados predatórios, e também a captura só da garra, chamada de pata do caranguejo. Com essas providências, esperamos garantir a oferta do caranguejo, mantendo o equilíbrio entre a produção e o consumo.

Além disso, o Ibama trabalha em um grupo especial destinado a regulamentar a captura, realizando avaliação contínua dessa espécie.

FMA - Poderia haver também para o caranguejo um período de defeso?

Rômulo - Poderia, o problema é que a variação da reprodução do caranguejo é muito localizada. Nós preferimos transferir a responsabilidade da regulamentação da captura para os gerentes locais do Ibama, para que eles decidam o que é melhor fazer.

FMA - O registro no Japão da patente do cupuaçu voltou a agitar a questão dos recursos da biodiversidade. Como o Ibama vê isso?

Rômulo - Os recursos da biodiversidade. precisam ser explorados de forma sustentável. Os resultados devem beneficiar os estados que os exploram. Para nós resolvermos a questão genética - nossa biodiversidade é a maior riqueza que nós temos - precisamos de parceria dos países desenvolvidos que têm tecnologia.

Nós precisamos que eles venham para cá. Nós temos matéria prima, eles têm tecnologia. Não pode é ficar da forma como está, porque qualquer oportunista patenteia o cupuaçu no Japão. Nós precisamos de regras internacionais e regras nacionais. Então, esse bem natural precisa ser remunerado.

O caso do mogno é ilustrativo: o índio vende, ou melhor, troca num escambo, uma árvore (4m3) por 50 reais, que dá 17 dólares; o exportador exporta quatro metros cúbicos de mogno por mais de 4 mil dólares; e na Inglaterra vende-se um móvel de mogno (que dá mais ou menos 4m3) por 20 mil dólares. Enquanto isso o índio brasileiro continua com uma receita de aspirina e penicilina, mendigando às portas da Funai.

Pantanal: há que ter maior ordenamento
O Pantanal vem sofrendo um processo de degradação ambiental
acelerado pela ocupação e do uso desordenados do solo

FMA - E a pesca no Pantanal? O que se fala é que o estoque pesqueiro está diminuindo rapidamente.

Rômulo - Veja bem, o comportamento dos estoques pesqueiros no Pantanal é dependente da alternância de cheias. Das grandes cheias e pequenas cheias. As grandes cheias são importantes para a abundância de peixes nos anos subsequentes. Por exemplo, a partir de 1997, as cheias têm sido menores que dos anos anteriores ocorrendo uma redução natural dos estoques pesqueiros.

Aliado a esse fato, o Pantanal vem sofrendo um processo de degradação ambiental acelerado em virtude do uso e ocupação desordenados do solo com sérias consequências para a ictiofauna. Assoreamento de rios, poluição das águas e desmatamento ciliar são alguns dos problemas ambientais que afetam o Pantanal.

Com relação ao uso dos recursos pesqueiros, os órgãos de meio ambiente dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já vêm adotando medidas de ordenamento que visam a contribuir para a conservação dos estoques. A redução do tamanho mínimo de captura das espécies mais capturadas, redução da cota de captura pelo pescador amador (10kg mais um exemplar), estabelecimento de cota para o pescador profissional no Mato Grosso (100kg por pescador/semana), criação de áreas reservadas para a prática do pesque-e-solte e períodos de defeso cobrindo os picos de reprodução das espécies já foram adotadas.

Assim, consideramos que as medidas de ordenamento necessárias para a conservação dos estoques pesqueiros já estão sendo adotadas. Uma sugestão seria a redução do período de defeso, que iria até 31 de janeiro, e o estabelecimento de uma cota menor e somente para consumo no local para o mês de fevereiro, pois a pesca amadora é atividade econômica importante no Pantanal.

summary

Fishing Regulations worry environmentalists
Brazil announced an allocation of funds in the amount of R$2.3 billion to modernize the country's fishing sector, with the objective of doubling the production of fish. The intention is to finance the construction of large oceanic vessels. These vessels should be able to travel the North and South Atlantic Oceans in hopes of meeting the government's goal of increasing the fish consumption per habitant from seven to twelve kilos of fish by 2006. Of the R$2.3 billion announced by the president, R$1.5 billion will come from BNDES - originating from the Fundo da Marinha Mercante (Brazilian Merchant Marine Fund). Of the total resources, R$800 million will be destined for the raising of fish in the semi-arid northeast, and to fishing in the Amazonian rivers.

Environmental concern
The response to the fishing regulations is not all good. Even though it is considered important to develop fishing activities (especially in a country with 7.5 thousand kilometers of coastline and a large number of deep rivers), environmental leaders in Congress fear for damages to the environment caused by a disorderly expansion of fishing. The search for sustainability in the sector is fundamental.

The biologists Boris Worm and Ransom Myers (professors of Dalhousie University in Canada) just released a study, which took ten years to complete, about the effects of predatory fishing on the fish stock in the oceans.

The main conclusion: industrial fishing reduced the population of large fish that live in the ocean by 90%. The first numbers to decrease were from the species with a higher commercial value, such as tuna and cod. Later the smaller fish, the crustaceans, and the shellfish began disappearing.

The world fishing industry moves US$75 billion per year, in 38 thousand ships which travel the oceans, with a capacity of storing 20 tons of fish each. Many of them are catcher/processor vessels that catch and process the fish onboard.

Interview with the Director of Ibama, Rômulo Mello
We are fishing more than nature can replenish.

There is not a lack of fish. The problem is to fish with the rhythm that nature defines, not with the rhythm that you want. The statement is from the Director of Fauna and Fishing Resources - DIFAP - of IBAMA, Rômulo Mello, which was the president of the federal agency up to the end of last year. Rômulo Mello uses the example of sardines in the south of the country to demonstrate how easy it is to deplete a fishing resource: from an initial harvesting of 230 thousand tons annually, we now only harvest 17 thousand tons. He says our oceans are tropical, rich in biodiversity and poor in biomass. In other words, there is a large variety of fish and a small quantity of biomass per fish.

World fishing industry
All over the world, most of our fish stock is being overharvested. This means that we are fishing more than nature can replace. It is good to understand that fishing is an extractive activity. We are extracting what nature has produced.
Therefore, when you extract more than nature can replace you begin to see a decrease in this stock. This is called overfishing. This is happening all over the world, mostly due to the great technological capacity the countries have, which is not Brazil's case.
Japan and Spain fish in the South Atlantic, because their stock has already been depleted. We do have fish. The problem is that you have to fish with the rhythm that nature defines and not with the rhythm you want. The fishing industry is welcome and we need fishermen.
It is necessary to determine the fisherman's activity according to nature's capacity. The sustainable development theory is easy to understand. The sustainable use of resources is very easily verified in the fishing area in question.

Our fishing industry
Our industry is relatively obsolete, with a low technological quality. Our fishermen have a low literacy rate due to the nature of the profession, seeing as how they have to spend the entirety of their day at sea. It is impossible to place someone in a classroom that spends the whole day at sea. Furthermore, because it is a high-risk profession, fishing requires a high proficiency in management. This unfortunately, we also do not have.

Fishing potential
Taking into account all of the basins, Brazil has 8 thousand kilometers of coastline, plus the 200 miles. Therefore, we have a significant area of fishing potential.
Having a large area does not mean having a large number of fish. The reason is simple: our oceans are tropical, rich in biodiversity, but relatively poor in biomass. That is, we have many species of fish, but we don't have a large quantity of biomass per fish.
We have the crustaceans, shrimps, crabs, and sardines in the south of the country, and in the north we have the Atlantic Guitarfish. Our waters are influenced by the currents of Africa and the Falkland Islands. The currents of Africa arrive in the northeast and flow to the north and the south. The currents of the Falkland Islands flow north.
This explains the abundance of the mullet and the sardine. The richness of our oceans is influenced by the enormous amount of fresh water thrown into the ocean by our rivers, with material in suspension.
The Amazon River, for example, throws 300 thousand cubic meters of water per second. This water is rich in nutrients. Due to this, we have the Atlantic Guitarfish (a very strong species) and the shrimp in the north coast.

Aquaculture
We can expand aquaculture in tanks and dams. This is within humankind's power. We must, however, observe nature's restrictions; for we are using the water that God has placed there. We don't create water, we build a tank and take the water as needed, in a finite manner. We expect to largely increase aquaculture and mariculture. To do this we need investment in technology, education and research.

Shrimp production
Shrimp production, especially in the northeast, is causing a very serious environmental problem.
They are destroying the mangrove marsh, which are large fish nurseries. several species of fish which live in the ocean, reproduce in the mangrove marsh. They bring the eggs that hatch and grow, and later return to the sea. All of the coastal species have this origin, with the exception of some marine animals whose whole life takes place in the ocean.

Cupuaçu (fruit of the Cupu tree) patent
The biodiversity resources must be explored in a sustainable manner. The results must benefit the states that explore it. To resolve the genetic issue - our biodiversity is our most valuable asset - we need partnerships with developed countries that have the needed technology.
We need them to come to Brazil. We have the resources and they have the technology. It must not stay the way it is, where any opportunist can patent the cupuaçu in Japan. We need international as well as national regulations. We must, as a country, realize the importance of patenting this natural resource internationally before someone in some other country does. The Mahogany situation illustrates: the Brazilian Indian sells a tree (about 4 cubic meters) for R$50, the exporter exports the same cubic meters for US$4000 and furniture of about 4 cubic meters is sold for US$20000 in England, meanwhile the Indian is still knocking on FUNAI's (National Foundation for Indian Affairs) door with a prescription for aspirin and penicillin.

Pantanal (Swampland)
Fishing stock behavior in the Pantanal is influenced by the periodic fluctuation in water levels. High water levels are important for the abundance of fish available in the subsequent years. For example, since 1997, the water levels have been lower than in prior years resulting in a natural reduction of the fish stock.
The Pantanal has been undergoing an accelerated environmental degradation due to the disorderly use and occupation of the land, which has caused serious consequences for the ichthyofauna. The sediment buildup in rivers, the pollution of waters, and the loss of riparian vegetation are some of the environmental problems that affect the Pantanal.

milano.2004@terra.com.br

Participe desse esforço por uma melhor qualidade de vida. Como? Muito fácil.
Fazendo sua assinatura,  escrevendo e dando sugestões.

Folha do Meio Ambiente é uma publicação da Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda, SRTV Sul,  Quadra 701,Edificio Multi Empresarial - Bloco O - CEP 70340-907 - Brasília-DF, Brasil – Fone: (61) 3322-3033, Fax (61) 3226-4438.

© Copyright 2001 Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta  página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha do Meio.