Transgênicos

Congresso aprova MP

Deputado relator rejeitou todas as emendas que restringiam soja transgênica e

Milano Lopes

04 de Novembro de 2003

O Congresso aprovou a Medida Provisória nº 131, que liberou a plantação de sementes de soja transgênica para a safra de 2003-2004. Na Câmara, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rejeitou todas as emendas que faziam restrições à soja transgênica. Das 109 apresentadas, Pimenta aproveitou apenas 15. No Senado, a MP foi aprovada sem alterações, tal como veio da Câmara, e encaminhada ao Planalto.

O relator na Câmara incluiu dispositivo acabando com a eficácia de titulo executivo extrajudicial do Termo de Conduta que os produtores serão obrigados a assinar. Esse aspecto foi considerado inconstitucional pelo deputado Pimenta porque altera matéria processual civil via Medida Provisória, o que é vedado pela Constituição.

Outra alteração promovida pelo relator: para obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR -, o produtor de soja convencional que não estiver abrangido por portaria do Ministério da Agricultura, não apresentar notas fiscais de sementes certificadas, ou certificação dos grãos a serem usados como sementes, deverá firmar declaração simplificada de que não produz soja transgênica.

A soja transgênica da safra de 2004 poderá ser comercializada até o dia 31 de janeiro de 2005, mas o relator acrescentou dispositivo permitindo uma prorrogação até 31 de março de 2005, por ato do Poder Executivo.

O relator aproveitou emenda apresentada em plenário permitindo o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificada desenvolvida no Brasil que ainda não foram registradas.

Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.

Os produtores não poderão plantar ou comercializar sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2004.

milano.2004@terra.com.br

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