Águas Minerais: exploração e sustentabilidade

DNPM nega na Câmara ter autorizado a Nestlé a desmineralizar água

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, entra na briga pela não desmineralização das águas minerais

Milano Lopes

22 de Julho de 2004

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - João César de Freitas Pinheiro, negou que a Nestlé tenha sido autorizada a desmineralizar a água retirada do Poço Primavera, em São Lourenço, no Circuito das Águas do Sul de Minas, e vender o produto no mercado com o nome fantasia de Pure Life. A declaração do presidente do DNPM foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, convocada para discutir a pendência envolvendo a multinacional, o governo e as entidades ambientais, em torno da desmineralização da água Pure Life, em São Lourenço. Além de João César Pinheiro, participaram da audiência o diretor da Nestlé, Carlos Faccina, o diretor da Anvisa, Ricardo Oliva, o procurador Afrânio José Fonseca Nardy, representante do Ministério Público Federal em Minas e o representante do Movimento Ambientalista Circuito das Águas de MG, Francisco Vilela. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Dr. Rosinha (PT-PR, com o objetivo de discutir a qualidade da água mineral Pure Life produzida pela Nestlé e vendida no mercado nacional.

Foto:A polêmica contra a Nestlé pela desmineralização de um tipo de água mineral e pela
superexploração das águas de São Lourenço continua e chegou ao Congresso Nacional. Na foto,
Carlos Faccina (Nestlé), o procurador Afrânio Nardy (Ministério Público de MG) o deputado
Dr. Rosinha, Ana Beatriz Vasconcellos, João César Pinheiro (DNPM) e Francisco Vilela,
do Movimento Ambientalista do Circuito das Águas de Minas Gerais

Consenso de
irregularidades
Diante da afirmação do presidente do DNPM, o representante da Nestlé afirmou que a empresa recebeu a autorização do Departamento em 1998, retroativa a 1996, para perfuração do Poço Primavera. Os participantes da audiência duvidaram da afirmação do representante da Nestlé, principalmente porque ele não exibiu perante a Comissão qualquer documento que comprovasse sua declaração.
Faccina disse também que a Nestlé firmou com autoridades de São Lourenço e entidades da sociedade civil local, uma espécie de compromisso para reordenar a produção e fechar a fábrica da água Pure Life em outubro próximo.
A Pure Life é comercializada pela Nestlé como resultado da desmineralização da água produzida pelo Poço Primavera.
Ainda assim, o presidente do DNPM assumiu o compromisso de averiguar junto ao Departamento de onde veio a autorização para a Nestlé desmineralizar a água extraída do Poço Primavera, e se foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental - EIA - que ele considerou imprescindível para dar eficácia a uma eventual autorização.
Entre os participantes da audiência - excetuando-se o representante da Nestlé - foi consenso que a empresa cometeu uma irregularidade, ao alterar a fórmula original da água do poço, fornecendo um novo produto ao mercado, sem a adoção dos cuidados indispensáveis e sem sua regularização junto ao DNPM. No processo de desmineralização, são retirados da água minerais como ferro, manganês e lítio.
Em sua exposição, o diretor do DNPM lembrou que há um processo na Justiça envolvendo a Nestlé, justamente para cobrar a licença destinada à exploração do Poço Primavera, numa prova concreta de que a empresa iniciou a desmineralização sem a audiência e a concordância prévia das autoridades.

Mobilização contra Nestlé
CalosFaccina disse que o apelo ao Judiciário foi feito pela própria Nestlé, ao receber uma notificação do DNPM, dando-lhe o prazo de 30 dias, exaurido no dia 28 de abril passado, para suspender a produção da Pure Life. Ao ingressar na justiça, a empresa conseguiu dilatar esse prazo para até o dia 30 de outubro.
Por sua vez, o integrante do Movimento Ambientalista Circuito das Águas de MG, Francisco Vilela, sustentou que a ONG jamais assinou qualquer acordo com a Nestlé, nem assumiu, mesmo informalmente, nenhum compromisso envolvendo a exploração do Poço Primavera. "A Nestlé - disse Vilela - ganhou muito dinheiro com a retirada dos sais minerais da água e a venda da Pure Life e não repassou nada para a melhoria da região."
Já o representante do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Afrânio Nardy, disse que a Nestlé descaracterizou a produção local de água mineral, quando rotulou a água de Pure Life, através do processo de desmineralização, sendo, portanto, passível de enquadramento legal.
A audiência pública foi encerrada com o representante da Nestlé insistindo em que a situação será em breve regularizada. Os demais participantes prometendo continuar mobilizados, cada qual em sua área de atuação, pois a luta pela solução do problema é da região e também do interesse dos consumidores.

Deputado alerta até para corrupção
Parlamentares estranham a Nestlé ter conseguido
uma autorização retroativa a partir de 1996

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) é médico e sabe o que está falando. Ele alerta que pode ter havido corrupção no processo de concessão de autorização à Nestlé, em 1998, para explorar o Poço Primavera e desmineralizar a água dele extraída. Dr. Rosinha sustenta sua suspeita na informação do próprio representante da Nestlé, de que houve uma autorização retroativa, a partir de 1996.
Como sua colega, a deputada gaúcha Luciana Genro, também o deputado paranaens estranha que a água do Poço Primavera, com importante teor de ferro, esteja sendo submetida a um processo de desmineralização. Segundo Dr. Rosinha, a Nestlé acrescenta sais minerais de sua patente e vende a água. "Esse processo - diz ele - é proibido pela legislação brasileira e, segundo depoimentos de cientistas, desestabiliza a água, exigindo o acréscimo de sais minerais para fechar a reação."
Médico e parlamentar, Dr. Rosinha acrescenta que "é legítimo supor que a Pure Life é uma água química, cujos riscos à saúde da população até agora não foram avaliados."

Câmara Federal vai continuar a discussão sobre as
águas minerais

O Congresso Nacional vai continuar discutindo a situação das águas minerais. Logo após o recesso parlamentar de julho, a Frente Parlamentar das Águas, cujo coordenador é o deputado Odair (PT-MG) vai promover um seminário onde se discutirá uma política globalizada para as águas e uma atualização do Código das Águas. O Código tem quase 60 anos de vigência e é considerado caduco.
A intenção, nessa atualização, é redefinir o caráter da água mineral, considerada pelo Código, que é um Decreto Lei de agosto de 1945, um recurso mineral e, como tal, passível de ser explorado até a exaustão pelos detentores dos direitos de lavra.
Transformando a água mineral, de recurso mineral em recurso hídrico, uma nova legislação - a lei das águas - passa a reger sua produção e utilização, com todo um conjunto de disposições legais que protegem o bem, no interesse de sua sustentabilidade.
Simultaneamente, a CPRM vai promover um mapeamento hidrogeológico do Circuito das Águas, com o objetivo de definir a capacidade máxima de vazão das fontes existentes e a demanda por água na região. A partir desse levantamento, será definida uma  política exploratória sustentada. (ML)

milano.2004@terra.com.br

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