A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto instituindo o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O projeto, de iniciativa da senadora Serys Slhessarenko (PT-MG) estabelece que a data será comemorada a cada dia 20 de novembro, que coincide com o dia da morte do líder negro. Trata-se, segundo a senadora, da criação de "um instrumento político para estimular a identificação e o reconhecimento do preconceito pela sociedade brasileira." "Assim - diz ela - se a história criou, espontaneamente, um mecanismo para encobrir, a sociedade política cria, conscientemente, uma instituição reflexiva para revelar." Agora o projeto será encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado até o final do ano.
Ann Pontes e a hidropirataria Uma nova forma de pirataria que vem ocorrendo na Amazônia, a hidropirataria, foi denunciada pela deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Segundo ela, suspeita-se que navios de grande porte estejam abastecendo seus porões com a água do rio Amazonas, com finalidade ainda desconhecida. "Sem muita dificuldade - diz Ann - valendo-se da ausência de fiscalização, os navios conseguem chegar à foz do rio Amazonas, que possui cerca de 320 quilômetros, para se abastecer com as águas." A deputada fez um apelo às Forças Armadas e à Polícia Federal, para que não permitam que a burocracia retarde as investigações sobre o assunto. Ann acha que a razão dessa hidropirataria seria o roubo de organismos vivos, de água ou ainda para abastecimento humano, já que o metro cúbico de água dessalinizada custa US$ 1,50, enquanto que para se obter o mesmo volume de água doce tratada o custo é de US$ 0,80.
Mozarildo e o reforço na Amazônia O senador Mozarildo Cavalcanti, (PPS-RR) apresentou no plenário do Senado um parecer técnico, elaborado pela Consultoria da Casa, sobre a segurança na região Amazônica. O documento defende maior presença das Forças Armadas na Amazônia, como forma de reduzir a vulnerabilidade da área e das riquezas nacionais. Mozarildo informou que a Amazônia brasileira representa cerca de 60% do território nacional e aproximadamente 70% da chamada Amazônia continental, que inclui áreas pertencentes à Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana. A Amazônia brasileira mantém fronteira com todos esses países, exceto o Equador, ao longo de 12 mil quilômetros. A extensão territorial da região, de acordo com o senador, lhe confere um status de quase continente, a que se soma a importância estratégica de deter a principal fonte de água e um terço das florestas tropicais úmidas do planeta.
Mestrinho e o controle das ONGs As ONGs que atuam na Amazônia defendem a unidade nacional ou agem influenciadas pela cobiça internacional sobre a região? Essa questão é levantada pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), para quem o Brasil precisa fiscalizar com mais rigor o trabalho das ONGs, "danoso aos interesses econômicos e sociais do país." Mestrinho sustenta que as ONGs "difundem campanhas a serviço do establishement, que explora e domina os mercados de minérios e o madeireiro mundial." O senador ameniza para dizer que "é verdade que existem boas organizações não-governamentais, mas quase todas que dizem dedicar-se à questão ambiental ou à indígena defendem outros interesses que não são os do País ou da Amazônia, pois nenhuma delas sugere uma forma de gerar emprego." "E o pior: fazem escândalo, inclusive programado, na televisão e nos jornais do mundo."
Heloísa e a transposição do São Francisco Em discurso no Senado, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) pediu que o governo federal ponha novamente em discussão o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. "Do jeito que está - diz - o projeto é propaganda enganosa do governo, pois as águas serão levadas para irrigar projetos de produção de frutas e cereais destinados à exportação, e não para amenizar a fome dos nordestinos." Segundo Heloísa, só 5% das águas transpostas serão utilizadas para abastecer vilas e cidades da região. A senadora defendeu como prioridade o tratamento dos esgotos dos 503 municípios localizados na área de influência do São Francisco, que são jogados no leito do Velho Chico. Também antes da transposição, Heloísa Helena sustenta que é preciso cuidar das nascentes do São Francisco e de seus afluentes, proibindo o desmatamento desenfreado que está secando os riachos e ribeirões que desembocam no rio.
O BIRD e os condicionamentos ambientais A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou dois projetos de interesse do Brasil, no valor de US$ 605 milhões, após a constatação de que o país cumpriu metas de preservação ambiental condicionantes. De acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), a concessão de financiamento por parte do BIRD depende do cumprimento, pelo Brasil, do Programa para a Sustentabilidade, firmado com a instituição. O objetivo do programa é aumentar a eficiência e eficácia do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - e inserir o tema do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais transversalmente nas instâncias decisórias do Governo, especialmente no planejamento econômico.
Fátima e o controle das ONGs Outra é a visão da senadora Fátima Cleide (PT-RO) sobre o papel das ONGs. Segundo ela, essas organizações prestam importante serviço à sociedade em diferentes campos e incomodam os beneficiários da economia concentradora. "Por isso - diz - sofrem perseguição de grupos empresariais e conservadores da Amazônia." Ela considera as ONGs organizações formais, sem fins lucrativos, com certo grau de autonomia e que objetivam contribuir para a erradicação das condições de vida desiguais e injustas. "Historicamente - afirma a senadora - as ONGs transcenderam o assistencialismo e passaram a funcionar também como grupos de pressão nos processos de decisões políticas governamentais."
Santana e o cultivo de florestas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 3.842, de 2004, de autoria do deputado José Santana de Vasconcelos (PL-MG), que enquadra o cultivo de florestas plantadas como atividade agrícola. O texto determina que as leis e instrumentos reguladores federais, estaduais, municipais e distritais relativos às florestas nativas não se aplicarão às florestas plantadas. O autor da proposta ressalta o fato de a sociedade necessitar de produtos de base florestal para a sua sobrevivência, desenvolvimento e conforto. Segundo o deputado, "as florestas nativas não devem servir a esses propósitos de forma indiscriminada, haja vista a necessidade de preservação e manutenção da biodiversidade." O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessitará ser votado pelo plenário da Câmara, aguarda parecer do deputado Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG), que é o relator na Comissão de Meio Ambiente. Em seguida, será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Constituição e Justiça.
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