Continua o corpo-a-corpo no Congresso de pais de portadores de doenças degenerativas e distrofia muscular para sensibilizar deputados a aprovar a lei de biossegurança que permite uso de células-tronco
Milano Lopes
10 de Dezembro de 2004
A Comissão Especial que avalia o projeto da biossegurança abandonou o texto que havia sido votado pelos deputados e acolheu o que foi aprovado pelo Senado, apesar dos apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afinal atropelada pelo trator dos ruralistas. Mas a ministra, que saiu desgastada do episódio, não se deu por vencida: tentou e obteve do
presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, o compromisso de não incluir o projeto da biossegurança na pré-pauta que os parlamentares pretendem votar até o final do ano.
O adiamento para fevereiro de 2005, quando se iniciará a nova sessão legislativa, ou antes, na hipótese de convocação extraordinária do Congresso, permitirá à ministra se articular com o propósito de derrotar no plenário o parecer adotado pela Comissão Especial, fazendo prevalecer o texto aprovado pela Câmara.
A aprovação, por parte da Comissão Especial da Câmara, do projeto com as modificações introduzidas pelo Senado, resultou de uma manobra bem articulada por líderes da bancada ruralista e de parlamentares preocupados com os 24 milhões de brasileiros portadores de necessidades especiais, segundo dados do IBGE. O parecer, elaborado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o mesmo relator do projeto quando de sua tramitação inicial na Câmara, modificava inteiramente o texto do Senado. Instantes antes da votação, o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) apareceu na Comissão trazendo a orientação do governo, a ele transmitida pelo Ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo: o parecer Renildo deveria ser rejeitado. Diante disso e para ganhar tempo na tentativa de reverter a decisão, Renildo Calheiros pediu 15 dias de prazo para elaborar seu parecer, alegando que a Comissão Especial havia sido constituída há apenas dois dias. Alegando que a intenção do parlamentar era atrasar os trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) destituiu o relator, indicando em seu lugar Darcísio Perondi (PMDB-RS). Em apenas 15 minutos o deputado Perondi apresentou um parecer de oito páginas, concordando com o texto aprovado pelo Senado. Submetido à votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos petistas e dos deputados do PV. No próprio governo a destituição de Renildo Calheiros causou constrangimento, justamente por ele pertencer ao mesmo partido do Ministro Aldo Rebelo. Este apressou-se em informar que a substituição do relator foi uma decisão de exclusiva responsabilidade da Comissão Especial.
Como ficou O projeto aprovado pela Comissão Especial e que deverá ser submetido ao plenário em fevereiro de 2005, ou em janeiro, no caso do Congresso ser convocado, tem os seguintes destaques: - permite a pesquisa e terapia de células-tronco embrionárias produzidas por fertilização in vitro; - só poderão ser utilizados embriões congelados há três anos ou mais; - está proibida a comercialização de material genético; - a CNTBio é órgão responsável pelas pesquisas de organismos geneticamente modificados, como a soja transgênica; - a Comissão terá também autoridade para deliberar sobre comercialização dos transgênicos; - a CNTBio será composto por 27 representantes da sociedade civil e do governo; - apenas em caso de divergência, as decisões da CNTBio serão submetidas ao Conselho Nacional de Biossegurança, criado pelo projeto; - todos os registros provisórios para plantio de alimentos geneticamente modificados tornam-se permanentes.
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