Gestão das águas

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Brasil apresenta no Fórum Mundial das Águas, no México, estratégia comum para gestão da água entre os países da América

Da redação

13 de Fevereiro de 2006

O Brasil acaba de aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) votou o plano, que já havia sido aprovado em duas câmaras técnicas, no final de janeiro. Esse Plano é um instrumento que vai nortear as ações para o uso racional da água no País até 2020. O documento significa que o Brasil está entre os primeiros do mundo a ter uma iniciativa deste porte, planejada sob a ótica da gestão integrada.

Os membros do CNRH compareceram em peso para votar o novo Plano Nacional. Na mesa diretora, o presidente do Ibama, Marcus Barros, o Secretário da SRH, João Bosco Senra, a ministra Marina Silva e o presidente da ANA, José Machado.

Para o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, esse plano é de vital interesse para o País, que concentra 12% das reservas mundiais de água doce, percentual que aumenta para 18% quando considerada a água que também cruza seus limites em direção a outros países.
"Isso aumenta mais ainda a  nossa responsabilidade na gestão da água", reafirmou Senra.
O documento traz metas de curto, médio e longo prazos e propõe a implementação de programas nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. O objetivo é assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o seu uso racional e sustentável.
João Bosco Senra explicou que o plano não foi construído apenas sob a perspectiva da água, mas leva em conta aspectos sociais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros. "Inclusive - salientou - alguns países da Europa já estão refazendo seus planos para incorporar essa metodologia e essa perspectiva de gestão".
Três organismos participaram da elaboração do plano: a Secretaria de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas e o CNRH. Além disso, o plano teve a participação de cerca de sete mil pessoas, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o Brasil.
O plano tem como base a Divisão Hidrográfica Nacional, que definiu 12 regiões hidrográficas para o território brasileiro, compostas por bacias hidrográficas próximas entre si, com semelhanças ambientais, sociais e econômicas.
O novo plano será apresentado no México, durante o 4° Fórum Mundial das Águas, que se realizará entre os dias 16 e 22 de março de 2006. De acordo com técnicos do MMA, essa é uma ação estratégica para facilitar a divulgação da iniciativa e, conseqüentemente, a atração de recursos para sua implementação. Ao aprovar o plano, o Brasil cumpriu uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, definidas pela ONU.
A ONU estabeleceu o ano de 2005 para iniciar a Década Mundial da Água, com o tema "Água, fonte de vida", estimando que os países reduzam pela metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso à água potável segura e ao saneamento básico.  O governo brasileiro, por compreender a relevância do tema, também estabeleceu a Década Brasileira da Água, de 2005 a 2015.

Há interesse comum a todos os países como no aumento da cobertura de água potável e saneamento, no investimento em tratamento de resíduos domésticos, industriais e agropecuários e ainda a introdução de produções mais limpas.

CNRH renova quadro de conselheiros
Novos membros vão compor o plenário no triênio 2006/2009

Vem aí a renovação dos quadros de conselheiros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O Ministério do Meio Ambiente está convocando usuários e organizações civis de recursos hídricos para participarem das assembléias deliberativas que indicarão os novos conselheiros titulares e suplentes para compor o plenário no triênio 2006/2009. A inscrição deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do CNRH até as 18h do dia 6 de março próximo.

A relação dos habilitados será liberada no dia 13 de março, cabendo recurso junto à Secretaria Executiva até o dia 20 de março. A divulgação da relação final será dia 27, na última segunda-feira de março.
Segundo o MMA, são considerados usuários de recursos hídricos para compor o colegiado: irrigantes, prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, hidroviários, indústrias, pescadores e usuários de recursos hídricos com a finalidade de lazer ou turismo. São organizações civis: comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, organizações técnicas e de ensino e pesquisa, e organizações não-governamentais.
O formulário de Inscrição, regras do edital e datas das assembléias podem ser conferidas no site www.cnrh-srh.gov.br, em "Assembléias 2006".

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