Projeto de lei de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) inclui a biopirataria entre os crimes ambientais. Quem coletar, transportar, guardar ou vender espécime da flora ou da fauna nativas sem autorização dos órgãos competentes, ou em desacordo com a autorização obtida, estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Segundo o texto, se a intenção for enviar esses produtos para o exterior a pena será aumentada em até o dobro. No caso de a remessa ao exterior se destinar ao desenvolvimento de pesquisa científica ou ao registro de patente, a pena será agravada até o triplo, podendo, portanto, chegar a 15 anos.
Sarney e a irrigação O deputado Sarney Filho (PV-MA) é o relator, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 6.381/05, oriundo do Senado, que institui a Política Nacional de Irrigação. A proposta revoga a lei 6662/79, que institui a política do setor e que, segundo o relator, está defasada por ter sido elaborada sob regime político, econômico e constitucional diferente do atual. Para Sarney, hoje, o Poder Executivo não tem a força centralizadora nem os recursos financeiros para investimentos que detinha na década de 70. Ele lembra que, nos últimos anos, o setor privado tem sido o responsável pelo desenvolvimento da agricultura e da irrigação.
Picanço e a cultura indígena A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou projeto de autoria do deputado Bidu Picanço (PL-AP), que obriga emissoras de TV e rádio a exibirem programas que valorizem a cultura indígena. O projeto determina que sejam reservados para esses programas, no primeiro ano, 2% do tempo diário de operação; 3% no segundo ano; e 4% a partir do quarto ano. A emissora ou retransmissora que descumprir a determinação pagará multa de até dois mil reais. Em caso de reincidência, a transmissão poderá ser cortada por dois dias. Na opinião do relator do projeto, deputado Luiz Alberto (PT-BA), os meios de comunicação podem ajudar a quebrar o estereótipo do indígena como um povo incapaz de interagir com a sociedade.
Walfrido e o turismo na Amazônia Em audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, prometeu visitar os estados da região para garantir a implementação do Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal - Proecotur. O programa foi criado em 2000 para valorizar o turismo ecológico na região. Segundo Mares Guia, o turismo poderá ser o principal item da pauta brasileira de exportações em 2010 se houver investimentos corretos em infra-estrutura, capacitação de profissionais e divulgação no exterior. Ele informou que o setor é, hoje, o quinto produto que mais gera divisas para o Brasil: US$ 3,6 bilhões a cada ano.
Carreira e a Mata Atlântica O deputado Luiz Carreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pediu pressa na aprovação do projeto de lei 3285/92, que regulamenta a utilização e proteção da Mata Atlântica. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2003, foi encaminhado ao Senado para revisão e voltou à Câmara em fevereiro deste ano para que os deputados analisem as emendas aprovadas pelos senadores. Segundo Carreira, com as alterações introduzidas pelo Senado, o projeto atende tanto aos interesses preservacionistas como aos de regeneração dos espaços atlânticos perdidos no desmatamento.
Holanda e o biodiesel A inclusão social que pode ser proporcionada pelo biodiesel foi um dos principais pontos abordados pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) com os internautas através da internet com a participação da Agência Câmara. Considerado um especialista no tema, Holanda esclareceu que é preciso ter uma autorização da ANP e um registro da Receita Federal para abrir uma usina de biodiesel. O biodiesel virou programa de governo depois da promulgação da lei 11.907/05, que obriga a adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel derivado de petróleo para uso comercial. O prazo para cumprimento da medida é de oito anos, porém a partir de 2008 será preciso adicionar 2% de biodiesel ao óleo vendido ao consumidor.
Arthur Virgílio e o guaraná O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) apresentou no Senado voto de aplauso às instituições pertencentes à Rede Amazônia Legal de Pesquisas Genômicas - Realgene -, consórcio responsável por pesquisa sobre o guaraná. Para promover o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica e garantir suas qualidades, o consórcio fez o mapeamento parcial de seu seqüenciamento genético. Sob a coordenação do prof. Spartaco Astolfi Filho, da Universidade Federal do Amazonas, o Realgene conta ainda com pesquisadores e professores de diversas universidades federais, do INPA e a Embrapa.
Gilvam e a biodiversidade O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), anunciou a realização, em junho corrente, do Congresso Internacional de Proteção Jurídica da Biodiversidade, em Macapá, capital do Amapá. Com o apoio do governo local, do MMA e da embaixada da França, o evento discutirá aspectos jurídicos envolvendo a proteção da biodiversidade da Amazônia. O senador denunciou a “apropriação indébita” da marcas amazônicas tradicionais e de substâncias nativas da fauna e da flora da região, considerando urgente a adoção de mecanismos capazes de ordenar a exploração dos recursos naturais amazônicos.
Albérico e o IR ecológico A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizou o seminário “Ação pelo Imposto de Renda ecológico: a natureza merece esse estímulo”, com a participação de especialistas das áreas jurídica, econômica e tributária, parlamentares e empresários. Durante o evento foram discutidos meios e formas de garantir incentivos fiscais para projetos ambientais no País. Segundo o Albérico Filho (PMDB-MA), as deduções no IR seriam um estímulo para que as pessoas físicas e jurídicas investissem em projetos associados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do Brasil.
Valadares e os recursos hídricos Em discurso no Senado, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) advertiu que, se uma em cada cinco pessoas já não tem acesso a água potável, essa privação poderá alcançar metade da população mundial dentro de 15 anos. A perspectiva dramática foi, segundo o senador, traçada em relatório da ONU para o uso dos recursos hídricos nos próximos anos, apresentado no Fórum Mundial da Água, realizado recentemente na Cidade do México. Além de retratar como “absolutamente calamitosa” a disponibilidade de água na África Subsaariana, o estudo da ONU adverte que, em 2007, metade da humanidade se concentrará em centros urbanos, vivendo em áreas sem água e saneamento.
Selma e a reciclagem A deputada Selma Shons (PT-PR) manifestou preocupação com o lixo de resíduos sólidos que “é despejado em qualquer lugar, sem o menor critério.” Mencionando visita que fez à sede de uma empresa que desenvolve o plasma, um projeto de reciclagem com material plástico e alumínio, a deputada disse que a tecnologia utilizada foi desenvolvida inteiramente no Brasil. Ela fez um apelo ao empresariado para que promova investimentos em reciclagem, lembrando que os projetos já em execução demonstraram plena viabilidade técnica e econômica.
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