Congresso aprova lei da Mata Atlântica
Depois de 14 anos de tramitação no Congresso, uma lei para salvar os 6,98% que restam do bioma

Milano Lopes, de Brasília

20 de Dezembro de 2006

Depois de 14 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.285, apresentado em 1992 pelo então deputado Fábio Feldmann, que disciplina as formas de exploração e preservação de áreas da Mata Atlântica. O projeto chegou a ser votado pelos deputados em 2003, foi ao Senado, onde recebeu 15 emendas, e retornou para nova apreciação da Câmara, que acolheu 14 emendas, e agora depende de sanção presidencial. A única emenda rejeitada tratava da indenização aos empresários que não pudessem explorar economicamente terreno que passará a ser protegido pela nova lei. A despeito da resistência dos integrantes da bancada ruralista, que alegavam restrições às indenizações, a matéria foi aprovada sem resistência.

O ambientalista Mario Mantovani usou toda sua experiência de ex-Secretário Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente para mobilizar a sociedade brasileira, a imprensa e os políticos para a aprovação do que disciplina  as formas de exploração e preservação de áreas da Mata Atlântica.

Fábio Feldmann: “Apesar de a aprovação ter vindo tarde demais, ainda podemos salvar o que resta da Mata Atlântica”.

Pelo menos 93% da área original da vegetação da Mata Atlântica foram devastados. Ela abrangia uma área equivalente a 1,36 milhão de km² e estendia-se pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Hoje restam apenas 100 mil km², numa área onde vivem atualmente 110 milhões de habitantes, cerca de 60% da população do País.
Dados que acabam de ser revelados pelo Atlas dos Remanescentes Florestais de Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe, abrangendo os estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo,  indicam que a cidade de Bituruna, no Paraná, é a líder do ranking dos municípios que mais destruíram a Mata Atlântica entre 2000 e 2005, com 4.808 hectares perdidos.
O segundo é o município de Mafra, em Santa Catarina, com 3.677 hectares. Não por acaso, Paraná e Santa Catarina são os responsáveis pelos maiores danos à Mata Atlântica entre 2000 e 2005: 45.419 hectares destruídos em Santa Catarina e 28.142 no Paraná. Nos dois Estados, o desmatamento ocorreu para a exploração das florestas de araucária. O Atlas mostra que, até 2000 restavam 7,1% da Mata Atlântica original. Em 2005,  apenas 6,98%.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, emitiu nota afirmando que "daqui para frente, nós não só poderemos poupar 100 mil hectares por ano, mas resguardar em toda a parte a vigorosa mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro."
O autor do projeto, ex-deputado Fábio Feldmann, considerou que a aprovação da matéria não é apenas um ato simbólico, mas sobretudo prático. Apesar das resistências ao projeto, por parte dos grupos que se consideram atingidos, como as madeireiras e as empresas de celulose, Feldmann disse que sua aprovação não veio tarde demais, e poderá resguardar o que resta da Mata Atlântica para as futuras gerações.

O projeto e seus incentivos
Nove dos 51 artigos do projeto da Mata Atlântica tratam de medidas para estimular a proteção e o uso sustentável em propriedades particulares. Pelo projeto, o poder público, "sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do bioma Mata Atlântica."
O projeto criou o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica destinado ao financiamento de projetos de recuperação ambiental e de pesquisa científica, do qual serão beneficiários proprietários rurais que tenham interesse na restauração e pesquisa científica da vegetação do bioma, especialmente das áreas de preservação permanente, reserva legal e  Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
Pelo projeto, o proprietário ou posseiro que tenha vegetação em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica poderá receber benefícios creditícios das instituições financeiras, como prioridade para crédito agrícola e juros menores.
Outro incentivo econômico criado é a servidão ambiental, permitindo que proprietários de florestas "aluguem" seus excedentes florestais para proprietários que não tenham reserva legal.
Finalmente, outro ponto do projeto destacado pelos ambientalistas é a definição, pela primeira vez, do que é Mata Atlântica.
Segundo o texto, "consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa (1); Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semi-decidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste."

Glossário
(1) Floresta Ombrófila Densa são as matas fechadas e muito sombreadas, e floresta decidual e semi-decidual, as que perdem as folhas.

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