Devassa nas ONGs
Debate do momento: quem ganha, a defesa do meio ambiente ou desenvolvimento

Milano Lopes, de Brasília

20 de Dezembro de 2006

Governo e oposição já se puseram de acordo: tão logo sejam iniciados os trabalhos do Congresso, em 1º de fevereiro do próximo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - será instalada no Senado para promover uma intensa investigação nas ONGs, especialmente em seus convênios com instituições públicas. Simultaneamente, o Tribunal de Contas da União - TCU - e a Controladoria Geral da União - CGU - anunciaram que vão iniciar, em janeiro próximo, uma investigação envolvendo as atividades das ONGs e suas relações com o poder público.

CPI das ONGs
A CPI das ONGs chegou a ser constituída no Senado no final de novembro último. O requerimento de constituição, de iniciativa do senador Heráclito Fortes - PFL-PI -, reuniu 45 assinaturas, 18 além do mínimo necessário. Entre os signatários, oito senadores eram do PT. Contudo, como a CPI ia dispor de pouco mais de um mês para investigar as ONGs, pois as comissões provisórias do Congresso encerram suas atividades com a sessão legislativa, ou seja, em 31 de janeiro, considerou-se que melhor seria anular a atual CPI e criar outra em fevereiro, desta vez com o apoio declarado do governo.
Ficou também acertado que as investigações abrangeriam as atividades das ONGs nos últimos dez anos, alcançando, portanto, seis anos da administração de FHC, e mais os quatro anos do governo Lula.
Segundo as lideranças oposicionistas e governistas, esse acerto não significa que as investigações serão aliviadas e que tudo terminará em pizza, ou numa espécie de acordão, para livrar as duas administrações. Eles garantem que a investigação será para valer, e que há, da parte do governo, a preocupação de propor uma legislação mais rigorosa que impeça que as ONGs de utilizarem indevidamente recursos públicos.

Marco regulatório
Um dos produtos dessa CPI seria o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei estabelecendo um marco regulatório para referenciar as atividades das ONGs e demais instituições do chamado terceiro setor, a começar pela criação de um cadastro nacional. Da parte da oposição há o propósito de investigar a ONG Rede 13, de Blumenau, Santa Catarina, que teve entre seus integrantes Lurian, a filha do presidente Lula, e o ex-chefe da inteligência petista, Jorge Lorenzetti, acusado de ser o articulador da operação de compra do dossiê Vedoin, contra políticos do PSDB.
A futura CPI das ONGs terá 11 senadores, sendo seis da base governista e cinco da oposição. Em princípio, os oposicionistas poderão indicar o presidente da comissão e o governo apontará o relator, considerado o cargo mais importante. É possível que a nova CPI tenha a mesma composição da que foi criada e, em seguida, extinta. Os representantes do governo seriam os senadores Gilvam Borges (AP), Gerson Camata (ES) e Valter Pereira (MS), todos do PMDB, e mais Sibá Machado (AC), Flávio Arns (PR) e Ideli Salvati (PT-SC).
A oposição, além do senador Heráclito Fortes, autor do requerimento, estaria representada pelos senadores Efraim Morais (PFL-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

TCU  E  CGU
A investigação das atividades das ONGs pelo TCU serão iniciadas em fevereiro, por proposta do ministro Augusto Nardes, para quem o  governo deve por fim rapidamente ao descontrole quase total da movimentação de recursos públicos para essas organizações.
Segundo levantamentos de técnicos do TCU, 54,5% dos convênios da União, entre 1999 e 2005, foram firmados com ONGs sem capacitação nem estrutura para realizar os trabalhos acertados. A intenção do Tribunal é concentrar esforços em parcerias firmadas por ONGs com os Ministérios dos Esportes, Saúde e Ciência e Tecnologia.
O chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Haje afirmou que as investigações das atividades das ONGs que recebem recursos públicos abrangerão o período de 1999 a 2006, quando a elas foram repassados R$ 33,78 bilhões, em forma de convênios diversos, aparentemente sem qualquer fiscalização.
Os dados em poder da CGU informam que o governo federal repassou R$ 19,78 bilhões para as diversas ONGs entre 1999 e 2002, durante o segundo mandato do ex-presidente FHC, e que os restantes R$ 14 bilhões foram repassados nos quatro anos do governo Lula.
O objetivo da fiscalização, tanto do TCU como da CGU, é verificar se as ONGs fizeram licitações para adquirir produtos e serviços repassados ao governo, e se os órgãos de controle interno da cada ministério analisaram corretamente as prestações de contas destas organizações. Segundo Haje, a Controladoria já sabe que a maioria das contas sequer foi analisada, conforme, aliás, tem sido denunciado pela imprensa.

ONGs sanguessugas
Para investigar a fundo as ONGs, a CPI do Senado pretende valer-se do Sub-Relatório de Fraudes e Procedimentos de Corrupção elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), sub-relator da Comissão Mista de Inquérito - CPMI - dos sanguessugas. O documento denuncia onze ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs - como "beneficiadas pela transferência de verbas federais oriundas de emendas parlamentares ora denunciadas por indícios de participação de fraudes."
Como conseqüência da denúncia, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu rejeitar todas as emendas de parlamentares ao Orçamento da União de 2007 que destinassem recursos a ONGs e OSCIPs, se da justificativa da emenda não constasse o nome da instituição, seu endereço, o nome, o endereço, o CPF e o RG de todos os seus dirigentes.
O objetivo é apurar se algum dirigente dessas organizações é parente do deputado ou senador autor da emenda, hipótese em que ela será liminarmente rejeitada. (ML)

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