Estado e municípios e a gestão ambiental
Meta proposta para 2010: navegar, pescar e nadar no rio das Velhas, região metropolitana de Belo Horizonte

Milano Lopes, de Brasília

20 de Dezembro de 2006

Mais do que um encontro ou um debate sobre as questões ambientais, o 2º Encontro de Meio Ambiente de Minas Gerais foi uma tomada de posição. Minas tem uma meta ambiciosa para cumprir até 2010: investir seriamente em saneamento básico, de forma que o rio das Velhas seja novamente navegável e piscoso. Mais ainda: que o estado tenha fontes de energia limpa e mecanismo de desenvolvimento limpo, práticas agrícolas sustentáveis, fontes de financiamento, instrumentos econômicos como o ICMS Ecológico e novas regras do licenciamento ambiental. "Difícil? Evidente que é", responde o secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. "Mas essa é uma decisão política do governador Aécio Neves", garante Carvalho.

José Carlos Carvalho: há que ter mudanças de comportamento da sociedade consumidora e produtora

Trazendo exemplos de sucesso de todo País, o encontro proporcionou a troca de experiências e o conhecimento de novas alternativas de desenvolvimento sustentável para os gestores municipais. O objetivo principal do Encontro foi divulgar práticas de sucesso em gestão ambiental, estimulando sua reaplicação, bem como mobilizar e incentivar a participação de governos e sociedade na construção de propostas de sustentabilidade para o quadriênio 2007-2010.
Para José Carlos Carvalho, o 2º Encontro Estadual de Meio Ambiente foi parte de uma série de eventos programados pelo estado com o objetivo de fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente, sempre buscando alternativas de sustentabilidade. O primeiro encontro foi realizado em janeiro de 2005 com a participação de 1.700 pessoas e centenas de prefeitos e lideranças municipais, que foram sensibilizados e mobilizados a agir em prol da causa ambiental. O evento desdobrou-se numa série de outros encontros regionais que aconteceram em Diamantina, Pouso Alegre, Montes Claros, Uberlândia, São Roque de Minas, Barbacena e Ipatinga. Já está programado o 3o encontro para 2007.

Abertura
José Carlos Carvalho discutiu novos padrões de consumo

Na abertura do encontro, representando o governador Aécio Neves, o Secretário José Carlos Carvalho convidou os participantes a uma  reflexão sobre as relações do homem com a natureza. Carvalho falou da importância dos temas abordados pelo Encontro, que trazem a problemática da gestão ambiental no espaço urbano, além dos exemplos dos municípios sustentáveis. "As soluções começam em escala local para que possamos alcançar patamares altamente sustentáveis", disse.
O crescimento desordenado das cidades, com a migração da área rural para a urbana provocou a desordem ambiental nas cidades. Para isso é de fundamental importância o processo de mobilização, conscientização e engajamento de toda sociedade nas causas ambientais. E, para isso, é importante a mudança dos paradigmas de padrão de consumo com os hábitos do passado. "A inserção de um modelo mais sustentável, que possa inserir novamente o homem na natureza é indispensável", garantiu.
Segundo dados recentes da ONG WWF, já foram consumidos 25% a mais dos recursos que o tolerável. "E isso com um terço da população completamente excluída dos padrões atuais de consumo. Isso vai exigir mudanças de comportamento da sociedade", afirmou.

O ser humano é que precisa da natureza

Apolo Heringer, presidente do Comitê da bacia do Rio das Velhas, na palestra "Meta 2010 - Articulação Interinstitucional", reforçou a neces-sidade de mudar a mentalidade dos moradores em relação ao lixo, esgoto e uso e ocupação do solo, para que a Meta apresente bons resultados. "A natureza não precisa do ser humano, é o ser humano que precisa da natureza", disse Heringer. Ele ainda abordou a questão da revitalização do Rio São Francisco, que, segundo ele, deve ter focos temáticos, separados por região.
A Meta 2010 tem como objetivo o tratamento das águas da bacia do Rio das Velhas, para que a população possa "navegar, pescar e nadar", num prazo de quatro anos, ou seja, até 2010. A idéia da meta nasceu após expedição do Projeto Manuelzão, em 2003, que desceu o rio e mobilizou os moradores da bacia. Foram feitas observações durante o trajeto e elaborada a Meta.
Ela é um compromisso celebrado entre SEMAD, IGAM, Copasa, município de Belo Horizonte, município de Contagem e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Os órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente dão suporte técnico e supervisionam o cumprimento das metas estabelecidas. A Copasa tem a responsabilidade de encaminhar os esgotos às Estações de Tratamento Ribeirão da Mata, bem como elaborar um projeto de revitalização para esta bacia.

Revitalização de bacias hidrográficas

O 2º Encontro Estadual de Meio Ambiente discutiu um dos principais temas da atualidade: a qualidade das águas das bacias hidrográficas mineiras. A Meta 2010, que visa melhorar a qualidade das águas do Rio das Velhas, foi apresentada em duas palestras.
O Consórcio de Municípios abrangidos pela bacia do Ribeirão da Mata foi apresentado pelo secretário executivo da COM-10, Fábio Bittencourt, e pelo secretário de Planejamento de Vespasiano, Gilberto Monteiro Sales, na palestra "COM-10 - Consórcio de Municípios". O COM-10 foi criado para que os municípios envolvidos pudessem agir integradamente, para compatibilizar planos diretores e para que sejam alcançados 100% de esgotos tratados. "A organização do consórcio é fundamental, pois cria uma pessoa jurídica e cria um fundo que pode ser utilizado na recuperação da bacia", disse Bittencourt.
O Protocolo de Intenções entre os municípios localizados na bacia do Ribeirão da Mata foi assinado durante a inauguração da ETE Onça. Com ele, as dez prefeituras comprometem-se a elaborar um diagnóstico de saneamento básico dos municípios, um Plano Diretor de drenagem urbana para toda a bacia do Ribeirão da Mata, bem como um projeto de revitalização para esta bacia. "Isolados, nenhum município sozinho resolve a questão nem do Ribeirão da Mata e nem de outra bacia", afirmou o secretário.
A bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata compreende os municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. Ela está localizada na margem esquerda do Rio das Velhas e é um dos principais poluidores da Bacia do Rio das Velhas, pois recebe esgoto e efluentes industriais sem tratamento de quase todos os municípios e distritos da região.

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