Junqueira e a Amazônia

Milano Lopes

21 de Marco de 2007

 As críticas à política governamental para a Amazônia retornaram ao Congresso com o início da nova Legislatura que conta com a presença de 200 parlamentares eleitos pela primeira vez.
 Para o deputado Márcio Junqueira (PCdoB-MA), "a Amazônia, com seus 25 milhões de habitantes e dois terços do território nacional, foi a grande esquecida na campanha eleitoral passada."
 Junqueira criticou a "invasão" da Amazônia por uma série de organismos internacionais que, segundo afirmou, "se dizem defensores do meio ambiente, do povo mais simples e carente, mas, na verdade, roubam a biodiversidade local."

Transgênicos

 O Senado prepara-se para apreciar o projeto votado no final de 2006 pela Câmara dos Deputados, com base na Medida Provisória 327, que permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação; em áreas de proteção de mananciais de água utilizável para o abastecimento público; e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
 As áreas de proteção ambiental e as zonas de amortecimento são regiões que circundam as unidades de conservação e podem ser relativamente ocupadas por atividades humanas.
 Os limites estipulados para o plantio de transgênicos valem até que sejam fixadas novas zonas de amortecimento e aprovados os respectivos planos de manejo.
 A regra não se aplica às áreas de proteção ambiental e às RPPNs.

Áreas indígenas

 Com a aprovação da MP 327/06, a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados ficam proibidos somente em terras indígenas e em unidades de conservação, permitindo-se ainda o plantio em Áreas de Proteção Ambiental.
 Todavia, para poder se cultivado em APAs e nas zonas de amortecimento, os organismos geneticamente modificados devem ser incluídos no plano de manejo da unidade de conservação, observando as informações contidas na decisão técnica da CTNBio.
 O Plano de Manejo deve levar em consideração as características de reprodução, dispersão e sobrevivência dos organismos geneticamente modificados; seu isolamento reprodutivo em relação a ancestrais diretos e parentes silvestres; as situações de risco desse organismos para a biodiver5sidade; e o registro de ocorrência de ancestrais diretos e parentes silvestres.

Gás em motores

 A Câmara dos Deputados prepara-se para votar o projeto de lei 5.883, de 2005, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que cria o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis, com o objetivo de permitir a utilização de gás liqüefeito de cozinha em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.
 O texto, contudo, mantém a proibição de utilizar Gás Liquefeito de Petróleo, GLP, em motores de automóveis.
 Segundo o parecer aprovado, se o GLP fosse liberado para fins automotivos, seria muito grande a demanda por esse combustível, devido ao seu baixo preço.
 Se a demanda fosse maior do que a procura, levaria a um desequilíbrio que poderia transformar, mais uma vez, o País, em grande importador desse gás.

Álcool no diesel

 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 222/03 que torna obrigatória a adição de 15% de álcool combustível ao óleo diesel.
 O projeto,  de autoria do deputado Pompeu de Matos (PDT-RS), foi rejeitado sob o argumento de que, até o momento, não existe comprovação científica da eficiência da adição do álcool no diesel, mesmo em pequenas proporções.
 Segundo o parecer contrário ao projeto, "o álcool e o óleo diesel são combustíveis de características muito diferentes e, por isso, indicados para motores com concepções e modo de funcionamento também diversos."

Poluição no Paranoá

 Atendendo a requerimento do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a contaminação do Lago Paranoá, em Brasília, pelo derivado de petróleo CM30, substância altamente tóxica utilizada em impermeabilização.
 O autor do requerimento sugeriu que sejam convidados para o debate representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), do Carrefour, da Construtora Orca e da diretora do Fórum das Ongs Ambientalistas, Mara Moscoso.
 Segundo denúncias recebidas pela Comissão, o óleo derramado espalhou-se por aproximadamente 300 metros, danificando o meio ambiente aquático, incluindo o lençol freático.

Segurança para barragens

 Projeto de Lei do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que define diretrizes de segurança para bar
ragens, deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
 O parecer aprovado pela Comissão reorganiza as normas de segurança e sistematiza os procedimentos de fiscalização.
 Foi acrescentado ao texto a exigência de um agente público responsá
vel pela  implementação das diretrizes e pela coordenação dos vários órgãos licenciadores de barragens que existem atualmente.

Biodiesel

 As Regiões Norte/Nordeste poderão ser encarregadas de produzir um mínimo de 20% das necessidades de biodiesel do País e a Região Centro-Oeste 10%, caso a Câmara dos
Deputados aprove  projetos com essas disposições apreciados pela Comissão de Agricultura.
 Uma alteração introduzida pelo parecer ao projeto retira do texto a obrigação de que o volume mínimo de biodiesel tratado seja proveniente de produtos da agricultura familiar.
 No caso do Nordeste, a intenção é produzir o biodiesel a partir da mamona plantada sobretudo no semi-árido nordestino.

Raupp e hidrelétricas do Madeira

 O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, defendeu a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, todas localizadas no rio Madeira.
 As usinas deverão agregar mais de seis milhões de quiloates ao sistema elétrico brasileiro, ajudando a viabilizar o desenvolvimento econômico da região amazônica e do País, conforme explicou.
 Segundo o parlamentar, construídas as hidrelétricas, estará viabilizada a hidrovia do rio Madeira, cujos 1400 quilômetros poderão se tornar inteiramente navegáveis e vir a fazer parte de uma malha hidroviária que pode chegar a 4,2 mil quilômetros.

milano.2004@terra.com.br

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