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Construção Civil
Manejo de entulhos Da redação 21 de Marco de 2007 Como resultado do seminário "Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos", realizado em 2006, o Ministério do Meio Ambiente busca harmonizar os procedimentos para manejo dos resíduos sólidos da construção civil em todo o País. O documento, estruturado pelas diretorias de Gestão Ambiental Urbana e de Licenciamento da Secretaria de Qualidade Ambiental, do MMA, em parceria com a Secretaria de Saneamento do Mcidades já foi encaminhado para órgãos e conselhos estaduais de meio ambiente, municípios com mais de cem mil habitantes e associações de limpeza.  Para o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, a aprovação da Resolução 307/02 e de novas normas brasileiras está mudando o modo de lidar com esses resíduos no país. "A expectativa do MMA é que o manual resulte em normas e diretrizes dos órgãos ambientais esta duais para o licenciamento das áreas de manejo destes resíduos. Isso, condizente com as melhores soluções técnicas, com as diferenciadas realidades regionais brasileiras e com as políticas ambientais dos municípios, dos estados e do governo federal", afirmou Vitor Zvebil. De acordo com o diretor de Gestão Territorial do MMA, Rudolf Noronha, dentro da composição do resíduo sólido urbano, os resíduos da construção e demolição têm um papel muito importante. Do total de resíduos sólidos gerados nas cidades, 60% correspondem ao da construção. "É um material de peso e densidade e que configura um desafio para as municipalidades. Para os governos estaduais, há ainda a tarefa de licenciamento e fiscalização, que terá ajuda valiosa do manual", avaliou. A publicação contém procedimentos para fiscalização pelos órgãos estaduais que vão desde as áreas de transbordo e triagem até os aterros de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, inclusive para áreas de reciclagem dos resíduos da construção."São normas e dicas necessárias para que os órgãos estaduais de meio ambiente analisem as propostas dos governos municipais para o licenciamento de áreas que venham a ser destino final de resíduos da construção civil e de demolição. A fiscalização será decorrência natural", explicou Noronha. Os entulhos da construção civil, por si, não representam grandes riscos ambientais. No entanto, muitas cidades brasileiras sofrem graves impactos ambientais provocados pela intensa deposição irregular de resíduo da construção e demolição (RCD).
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