Senado vai investigar as ONGs
CPI terá 120 dias para apurar denúncias de desvio de recursos públicos

Milano Lopes, de Brasília

23 de Outubro de 2007

Depois de quase um ano de disputa política, o Senado decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que terá o prazo de 120 dias para apurar denúncias de irregularidades envolvendo Organizações Não-Governamentais - ONGs - que teriam desviado recursos públicos a elas transferidos pelo Governo Federal. Também serão objeto de investigação as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPS.

Depois de longas negociações, as lideranças partidárias no Senado concordaram em indicar para presidir a CPI o senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A vice-presidente será a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A primeira tentativa de criar a CPI foi feita em setembro do ano passado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), mas as lideranças dos partidos da base de apoio ao Governo Federal boicotaram a iniciativa, alegando tratar-se de manobra política visando atingir a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvati (PT-SC).
É que a proposta de criação da CPI surgiu após a publicação, pela revista VEJA, do Escândalo do Dossiê , no qual a ONG Unitrabalho, que tem como um dos dirigentes o petista Jorge Lorenzetti, ligado à senadora Ideli Salvati, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do Governo Lula, sem a devida prestação de contas.
Apesar da terceira e última tentativa do senador Heráclito Fortes para criação da CPI ter sido feita em 26 de fevereiro deste ano, com a apresentação à Mesa Diretora do Senado de um requerimento contendo 62 assinaturas de senadores - o mínimo necessário é de 27 assinaturas - somente agora  foi autorizada a constituição da Comissão, no quadro de um acordo envolvendo a retomada das votações no Senado, suspensas pela oposição em protesto pela permanência do senador Renan Calheiros na presidência da Casa.

Investigações no TCU
As investigações da CPI das ONGs cobrirão o período de 1999 a 2006, e uma das primeiras denúncias a serem investigadas envolve a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar  da Região Sul - Fetraf-Sul - suspeita de ter usado irregularmente R$ 5 milhões para promover cursos de treinamento profissional. A senadora Ideli Salvatti, ligada à entidade, nega as denúncias.
A CPI também investigará as denúncias contidas no relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado no final do ano passado, segundo o qual, ONGs sem capacidade para executar convênios com a União, receberam 54,5% das verbas federais destinadas a entidades dessa natureza. Os convênios analisados receberam R$ 150,7 milhões dos cofres públicos entre 1999 e 2005.
O TCU analisou também 28 convênios celebrados com dez ONGs, com base em amostra que, para o órgão, representa o padrão de comportamento dessas entidades. Os ONGs avaliadas cuidam da prestação de serviços na área de saúde indígena, concessão de bolsas de estudo,   capacitação do programa Primeiro Emprego e compra de ambulâncias.
Segundo relatório elaborado pelo  ministro do TCU, Marcos Bemquerer, relator da auditoria envolvendo ONGs, "está ocorrendo uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre outros."
O ministro menciona o convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica.
Em cinco convênios da Fundação Nacional de Saúde -(Funasa) auditados pelo TCU, faltaram certidões que atestassem situação regular com o fisco.
Uma das entidades contratadas, a Urihi - Saúde Yanomami, teria sido criada só para receber e gerenciar R$ 33,8 milhões da fundação.
É sobre essas questões que a CPI pretende debruçar-se nos próximos quatro meses.

Participe desse esforço por uma melhor qualidade de vida. Como? Muito fácil.
Fazendo sua assinatura,  escrevendo e dando sugestões.

Folha do Meio Ambiente é uma publicação da Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda, SRTV Sul,  Quadra 701, Bloco A, Salas 717 e 719 - Centro Empresarial Brasília - CEP 70340-907 - Brasília-DF, Brasil – Fone: (61) 3322-3033, Fax (61) 3226-4438.E

© Copyright 2001 Folha do Meio Ambiente Cultura Viva, Editora Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta  página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha do Meio.