Venda de madeira ilegal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado Sarney Filho (PV-MA), que destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a verba obtida com a venda de madeira ilegal apreendida. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605, de 1998), que não define um destino para a madeira cortada ilegalmente. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise do Senado. Segundo Sarney Filho, em muitos casos, a madeira apreendida pelo Ibama ou é doada ou acaba sendo repassada para as madeireiras responsáveis pelo corte ilegal.
Adulteração do leite A bancada do PV na Câmara dos Deputados vai propor a criação de uma CPI destinada a investigar a venda de leite adulterado por cooperativas de Minas Gerais. Na avaliação do presidente do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), a adição de substâncias químicas como soda cáustica ao leite é uma ação hedionda porque atinge principalmente as crianças e os adolescentes em fase de desenvolvimento físico e intelectual, que têm no leite uma fonte rica em nutrientes. Para Sarney, “no momento em que a variável ambiental passa a ser considerada vital para a sobrevivência da espécie humana, notadamente em função do aquecimento global, somos surpreendidos com uma das piores formas de agressão, a adulteração, com uso de produtos tóxicos, do principal alimento infantil, o leite cru.”
Tratamento de lixo O deputado Rodovalho (DEM-DF), presidente da Subcomissão de Acidentes Ambientais da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, defendeu a elaboração de políticas públicas capazes de proteger o meio ambiente e promover ações responsáveis com vistas ao tratamento do lixo. Segundo o parlamentar, além de colocar em risco a saúde da população e destruir imensas áreas com os lixões e aterros sanitários, a atual política desperdiça recursos. Rodovalho disse que há, no Brasil, mais de 20 mil áreas contaminadas que oferecem risco à saúde pública, afetando diretamente mais de cinco milhões de pessoas e indiretamente cerca de 15 milhões. Dessas áreas, 12.176 são de lixões e 3.724 de despejo de resíduos da agricultura sem tratamento.
Amazônia: ajuda internacional Mesmo reconhecendo que os governos federal e da Amazônia vêm realizando um trabalho para diminuir as queimadas na região, o deputado Átila Lins (PMDB-AM) defendeu ajuda internacional para reduzir o desmatamento na floresta amazônica. Além da ajuda à mais importante floresta tropical do planeta, Lins reivindicou uma mudança “na lógica da multiplicação do lucro e da riqueza a qualquer preço”. Para o parlamentar, o modelo de desenvolvimento econômico precisa ser repensado com urgência, para não comprometer ainda mais o ecossistema mundial, que hoje já sofre os efeitos do aquecimento.
Unesco e as bacias hidrográficas A Unesco deverá apoiar a iniciativa da Câmara dos Deputados de promover o levantamento e a publicação do mapeamento das bacias hidrográficas brasileiras. Um acerto nesse sentido foi feito durante recente encontro, em Paris, entre a delegação da Câmara, chefiada pelo 1ª vice-presidente, Narcio Rodrigues (PSDB-MG) e representantes da Unesco. O diretor-geral adjunto do organismo, Márcio Barbosa, virá ao Brasil com o objetivo de assinar acordos para a implantação, no País, do Instituto Unesco-Hidroex, Excelência em Águas, e de um protocolo com a Câmara dos Deputados. O instituto será instalado no Centro de Educação Profissional em Cooperativismo, Gestão Ambiental e Turismo no município de Frutal, em Minas Gerais, para coordenar os trabalhos de mapeamento das bacias hidrográficas, com a colaboração do Instituto de Educação para as Águas, sediado na Holanda.
Emissões de carbono A educação, como forma de conscientizar as pessoas para a importância de boas práticas ambientais, políticas públicas para o setor e iniciativas já utilizadas tanto na área pública como privada para preservar o meio ambiente, foram debatidas no primeiro Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo, promovido em conjunto pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União. Durante o evento, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que é compromisso da Câmara neutralizar as emissões de carbono provocadas por atividades como transporte de parlamentares, uso de papel e energia elétrica, por meio do plantio de árvores. Esse plano, segundo o parlamentar, será colocado em prática após um estudo sobre o impacto ambiental das atividades parlamentares, e está previsto em convênio assinado este ano pela Câmara dos Deputados com a Fundação SOS Mata Atlântica.
CNT quer “Despoluir” Durante o Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo, promovido pela Câmara dos Deputados, o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes, - CNT -, Bruno Batista, fez uma exposição sobre o programa Despoluir organizado pela entidade, que envolve indústrias, caminhoneiros, taxistas e demais trabalhadores do setor. Os transportes são o segundo maior poluidor do Brasil. Contribuem com 9% de emissões de gases de efeito estuda, concentrado sobretudo no transporte rodoviário. Segundo Bruno, uma das metas é aferir um milhão de veículos nos primeiros cinco anos, a fim de prevenir os fatores de risco que propiciam a emissão de gases, como o motor desregulado.
Sibá e o álcool da mandioca • A utilização de tubérculos ricos em amido, a exemplo da mandioca e da batata-doce, como matéria-prima para a produção de álcool no País, foi sugerida pelo senador Sibá Machado (PT-AC). • Apresentando vários produtos do processamento de mandioca em usina experimental da Universidade Estadual Paulista, o senador listou vantagens do cultivo da planta para a produção de álcool em comparação com a cultura da cana-de-açúcar. • Uma das principais vantagens apontadas por Sibá seria a possibilidade de empregar em larga escala famílias de assentados da reforma agrária nas lavouras de mandioca, ao contrário do que ocorre nos canaviais, onde a tendência é de mecanização total da atividade.
Outorga florestal • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprecia projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que altera a lei que criou o Serviço Florestal Brasileiro (Lei 11.284/06). • O projeto determina, entre outras alterações, que seja submetido ao Senado o Plano Anual de Outorga Vegetal, que inclui as áreas de florestas públicas que poderão ter gestão privada. • Mozarildo propõe também ampliar o conselho responsável pela destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, incluindo, no colegiado, representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da sociedade civil e do Ministério Público.
Banco de células • A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 3055, de 2004, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que cria um programa nacional de coleta, armazenamento, exame e transplante de células originárias de sangue do cordão umbilical de recém-nascidos. • Essas células já são usadas em transplantes de medula óssea e podem ser úteis em outros tratamentos, como no caso de pacientes que sofreram um infarto do miocárdio ou queimaduras.
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