Congresso & Meio Ambiente Milano Lopes e-mail: milano@folhadomeio.com.br
22 de Outubro de 2008
Carajás e Tapajós O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, que comporiam um milhão de quilômetros quadrados pertencentes ao Pará. Na avaliação do deputado, a divisão trará inúmeras vantagens aos paraenses, como ocorreu em Goiás, com a criação do Estado do Tocantins. As lideranças do Pará rejeitam a proposta, principalmente porque ela retira a parte mais importante do Estado - a região sul - onde se localizam as principais riquezas minerais. Os ambientalistas, por sua vez, temem que a repartição continuada da Amazônia Legal possa contribuir para acelerar ainda mais o desmatamento.
Assentos especiais
A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro, determinando a criação de áreas de acesso e permanência e a instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou obesas, em casas de diversão pública. O relator da matéria, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), acrescentou à proposta dispositivo que determina multa de dois por cento do faturamento médio mensal para os estabelecimentos que infringirem as normas, valor que será dobrado em caso de reincidência. Como a votação foi em caráter conclusivo, o projeto não será submetido ao plenário da Câmara, devendo seguir direto ao exame dos senadores.
Direitos indígenas A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado promoverá audiência pública ainda este ano para debater a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Entre os principais convidados para o debate os Ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Segundo os autores do requerimento de convocação da audiência, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marisa Serrano (PSDB-MS), a declaração tem gerado muita polêmica, especialmente nos Estados que contam com forte presença indígena, como os integrantes da Amazônia Legal.
Ministro Tarso Genro / Ministro Celso Amorim
Serviços ambientais
A deputada Rita Camata (PMDB-ES) elogiou o programa do governo do Espírito Santo que institui o pagamento por serviços ambientais aos proprietários e arrendatários rurais que destinarem parte da área de produção à proteção ambiental. Segundo a deputada, a iniciativa visa garantir a manutenção das bacias hídricas do Estado, permanentemente ameaçadas pelo avanço da agricultura e pelo desmatamento. Com o incentivo financeiro, os proprietários rurais poderão conservar uma parcela de suas terras produtivas, sem o risco de perder renda, pois receberão pelos serviços ambientais realizados na área escolhida, e que se destinam a preservá-la.
Biocombustível A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em conjunto com a Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, a ela integrada, promoveu audiência pública destinada a discutir o zoneamento agrícola brasileiro e a expansão de áreas de cultura de biocombustíveis. Os senadores estão preocupados com a crescente resistência internacional, inclusive no âmbito das Nações Unidas, à utilização de terras produtivas para plantações destinadas à produção de etanol. Os ministros que participaram da audiência - Carlos Minc, do Meio Ambiente e Reinhold Stephanes, da Agricultura - asseguraram que a preocupação do governo brasileiro é preservar as terras destinadas ao cultivo de produtos agrícolas de subsistência para a população, assinalando que é menor do que três por cento a área agricultável do País ocupada pela cana-de-açúcar destinada à produção de álcool.
Deputada Rita Camata (PMDF-ES)
Ecoturismo auto-sustentável O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou, na abertura da 2ª Semana do Turismo no Congresso Nacional, que o potencial do ecoturismo auto-sustentável do Brasil é um dos maiores do mundo. Segundo o parlamentar, esse tipo de atividade econômica pode ser explorado em todas as regiões do Brasil, embora o Pantanal e a Amazônia sejam os locais mais famosos, reconhecidos internacionalmente, junto com as praias do Nordeste. Na região amazônica, diz o senador, será possível estimular o ecoturismo e o turismo auto-sustentável inclusive em escala internacional.
Regulamentação dos biomas O ex-deputado constituinte Fábio Feldman, atual secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, acredita que o capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988, que completa 20 anos, não se desatualizou e ainda pode ser considerado moderno em relação aos assuntos mais recentes, como as pesquisas com células-tronco. De fato - menciona - o texto atribui ao poder público, entre outras coisas, a responsabilidade pela fiscalização da pesquisa e da manipulação genética. "O capítulo está atualizado, não foi superado pela realidade, como outras partes da Constituição, e continua sendo referência fora do Brasil", afirma. Lembra o ex-constituinte, que ajudou a redigir o art. 225 que, além de moderna, a Constituição, em seu capítulo ambiental, adiantou-se ao incluir assuntos que só ganharam mais espaço posteriormente, notadamente na Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro. Quatro anos antes, a Constituição já falava de diversidade biológica e genética.
Senador Adelmir Santana, do DEM-DF
Sarney Filho e artigo 225 O deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Ambientalista, destacou, nas comemorações dos 20 anos da Constituição de 1988, seu artigo 225, que contempla uma das mais avançadas legislações constitucionais de meio ambiente a nível mundial. Segundo o deputado, pela primeira vez, tratou-se o tema como direito difuso da sociedade, com preocupação integrada com a preservação da floresta e a qualidade do ar e da água. Lembra Sarney que o ineditismo do tema favoreceu os constituintes na elaboração de um texto avançado para a época, pois praticamente não havia oposição.
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Carajás e Tapajós
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a cana-de-açúcar destinada à produção de álcool.
Lembra o ex-constituinte, que ajudou a redigir o art. 225 que, além de moderna, a Constituição, em seu capítulo ambiental, adiantou-se ao incluir assuntos que só ganharam mais espaço posteriormente, notadamente na Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro. Quatro anos antes, a Constituição já falava de diversidade biológica e genética.
