• O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima, fixando em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005. • A maneira de se alcançar essa meta será definida em decreto que o presidente Lula assinará em breve. • Como sofreu mudanças no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados para novo exame. • Embora a senadora Marina Silva tenha apresentado emenda estabelecendo o ano de 2005 como referência para a redução das emissões até 2020, num percentual nunca inferior a 20%, o plenário do Senado resolveu manter o texto do projeto.
Goellner e a Floresta • Projeto do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), dá ao produtor rural direito a uma parcela dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, como contrapartida pela manutenção da cobertura florestal. • De acordo com a proposição, proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação que mantiverem cobertura vegetal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d’água, terão direito a receber compensação financeira. • O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo processos erosivos. • Segundo o senador Osmar Dias (PDT-PR), relator da matéria na Comissão de Agricultura, a proposta ampliará a qualidade ambiental das áreas localizadas no entorno das unidades de conservação, colaborando para prevenir danos ambientais que possam comprometer sua integridade.
Slhessarenko e o Cerrado
• A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou a importância da aprovação do projeto São Lourenço Mata Viva, lançado na cidade de Dom Aquino-MT, e que prevê incentivo financeiro aos proprietários de terras que preservarem o cerrado do sul do Estado. • A senadora ressaltou a importância do projeto para a preservação ambiental da área do rio São Lourenço, observando que até então conhecia apenas programas de pagamento para preservação de florestas fechadas, e não de cerrados. • Para a senadora, “ninguém mantém uma árvore de pé se a sua derrubada for o caminho para alimentar uma família”.
Resíduos sólidos: 79 projetos
• A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou os 79 projetos sobre resíduos sólidos em tramitação na Casa, concluiu seu trabalho elaborando um relatório propondo a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. • O projeto sugere o fim dos lixões, e obriga os municípios a criarem programas para gerenciar os resíduos sólidos. • A proposta não permite a queima desses materiais a céu aberto e dificulta o licenciamento para a queima controlada em recipientes. • De acordo com o relatório, os aterros sanitários vão passar por licenciamentos específicos e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. • Nos municípios em que a coleta seletiva for regulamentada, será responsabilidade dos consumidores e de seus condomínios a separação dos materiais para coleta.
Carta de Macapá
• O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) (foto) destacou os resultados do 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado recentemente em Macapá, no Amapá, especialmente a Carta de Macapá, principal produto do evento. • No documento, os governadores afirmam que a política de integração regional é estratégica para o desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Legal, ou seja, Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão, Amapá e Roraima. • Na Carta de Macapá os governadores salientaram a importância da participação do Brasil na cúpula ambiental de Copenhague, sobretudo a proposta levada pelo Brasil ao encontro mundial sobre clima, de redução das emissões de gases do efeito estufa em mais de 38% até 2020, tendo como ponto de partida as emissões registradas em 2005.
Regularização de terras • A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do decreto do Presidente da República que excluiu os produtores rurais da Amazônia Legal do prazo concedido para regularização de terras desmatadas e ocupadas irregularmente em áreas de reserva legal. • O decreto presidencial 6.514, de 2008, estabeleceu sanções administrativas contra infrações ambientais, e abriu prazo até o final de 2009 para que os produtores que ocupavam reserva legal regularizassem sua situação. • O decreto sofreu sucessivas modificações, sendo que uma delas retirou a possibilidade da regularização somente para os agricultores da Amazônia Legal, não afetando os produtores dos demais biomas brasileiros.
Bentes e as reservas indígenas • O deputado Asdrubal Bentes (PMDA-PA), defendeu a integridade do território dos municípios de Uruará e Altamira, no Pará, os quais, no seu entendimento, estariam ameaçados pela demarcação de áreas indígenas. • O deputado criticou o tamanho das reservas no Brasil, observando que hoje o Brasil tem 1,1 milhão de quilômetros quadrados de áreas indígenas, para uma população de 400 mil índios. • Bentes afirmou que no Pará existe uma área indígena chamada Cachoeira Seca, que envolve parte do território de três municípios: Altamira, Uruará e Rorópolis, e que, inicialmente, tinha mais de um milhão de hectares, reduzida posteriormente para 685 mil hectares. • Contudo, “sem qualquer respaldo legal”, a Funai decidiu considerar como posse permanente dos índios uma área de 760 mil hectares.
Demóstenes Torres e o Araguaia • O senador Demostenes Torres (DEM-GO) chamou a atenção do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para o processo de destruição do rio Araguaia, em consequência da ação de enormes dragas que atuam na extração ilegal de diamantes. • O parlamentar lembrou que discutiu a situação do rio em encontro que manteve com Minc, que lhe assegurou sua disposição de adotar medidas urgentes para impedir a devastação. • Contudo, segundo Torres, até agora nenhuma iniciativa foi tomada em favor do rio, que é ocupado por mais de 50 dragas em uma área de cânion de formação geológica única.
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• A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou a importância da aprovação do projeto São Lourenço Mata Viva, lançado na cidade de Dom Aquino-MT, e que prevê incentivo financeiro aos proprietários de terras que preservarem o cerrado do sul do Estado.
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