Semana dos Povos Indígenas

Semana do Índio

Mineração em terras indígenas

21 de Abril de 2010

Uma Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, concluiu o parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, já aprovado no Senado, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, Parágrafo Primeiro, e 231, Parágrafo Terceiro, da Constituição Federal.

O relator da matéria na Comissão Especial é o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que emitiu parecer sobre o texto do projeto vindo do Senado e as 136 emendas recebidas na Câmara, rejeitando a maioria delas.
Valverde fez algumas mudanças no texto do Senado, destacando-se o caráter simultâneo dos laudos geológico, ambiental e antropológico, indispensáveis à autorização de exploração mineral em terras indígenas; licitação única para pesquisa e lavra, com apenas uma apreciação do Congresso Nacional; percentual mínimo de remuneração às comunidades indígenas, na base de 3% do faturamento bruto da exploração mineral; definição de que a palavra final da comunidade indígena encerra o processo de consulta acerca da possibilidade de mineração.
Também foram contemplados no substitutivo, mecanismos de consulta à comunidade indígena; exclusão da restrição de uma só lavra por cada terra indígena; previsão de exploração de petróleo e gás; previsão de pagamento pelo uso da água; previsão de contratação de auditoria externa independente e  compensação social à comunidade afetada.
Em relação a este último ponto, lembra o relator que o desenvolvimento da atividade mineral em terra indígena importa na perda pela comunidade afetada do usufruto de recursos do solo, possivelmente, de rios e lagos, bem como a restrição de uso de áreas utilizadas na caça, pesca, atividades produtivas e culturais.
Nesses casos, o projeto obriga o concessionário a oferecer à comunidade afetada projetos sociais nas mais diversas áreas, tais como educação, saúde, qualificação de mão de obra e proteção ambiental. A oferta desses projetos sociais – diz a proposição – constituirá critério de avaliação para definir o vencedor da licitação.

Emancipação

Congresso Nacional vota vários projetos de interesse dos indígenas

Milano Lopes, de Brasília
A Câmara dos Deputados prepara-se para votar projetos de iniciativa do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que reduz de vinte e um para dezoito anos, a idade em que o índio possa dispensar o regime tutelar prestado pela União. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, após ser examinado pelas comissões será dado como aprovado sem necessidade de votação em plenário, sendo imediatamente remetido à votação no Senado.

Lembra o autor que, com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), foi modificado o requisito de idade para se atingir a maioridade civil plena, a qual, antes do início de sua vigência, era alcançada somente aos vinte e um anos e passou a ser atingida aos dezoito anos.

Processo

Outro projeto de interesse dos índios e que também tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, é o que prevê que os processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena, tramitarão na Justiça com prioridade. O projeto introduz o artigo 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil. Segundo o autor do projeto, deputado Henrique Afonso (PT-AC), o objetivo da proposta é criar condições para a solução rápida de conflitos fundiários envolvendo índios. Conforme Afonso, “o uso da via judicial para resolver questões e preservar a paz não tem se mostrado eficiente, pois a demora na decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação atual.”
Nessa mesma linha opinou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Nelson Trad, para quem há um número crescente de conflitos sobre terras indígenas, com todo o envolvimento social, econômico e político que tem ensejado nos últimos anos. Para ele, é importante aprovar a matéria, “pela necessidade de se garantir a paz social nas regiões onde a questão indígena é mais crítica.”

Hidrelétrica

Às vésperas das comemorações alusivas ao Dia do Índio, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aliou-se aos esforços desenvolvidos pelos representantes das comunidades indígenas, para que elas sejam ouvidas antes de uma decisão sobre a construção das hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, e Estreito, na divisa entre o Maranhão e Tocantins.

Falando perante a Comissão em audiência pública, o relator nacional da ONG Plataforma Dhesca Brasil, Guilherme Zagallo, apresentou um relatório sobre o impacto da construção na comunidade local. Segundo o documento, elaborado por ele em parceria com a professora da PUC-SP, Marijane Lisboa, a mais grave violação está no descumprimento do direito dos índios de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente. No Congresso, as entidades ambientalistas e indígenas, com o apoio de lideranças ambientalistas, se uniram para apoiar o protesto do diretor do filme Avatar, o cineasta canadense James Cameron, contra a construção da usina de Belo Monte. 

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