Congresso & Meio Ambiente

21 de Maio de 2010

O senador mostra sua indiginação pelas causas indiginas

Cristovam Buarque e os índios

? No Senado, índios de diferentes etnias protestaram, durante audiência pública comemorativa dos cem anos da política indigenista, contra decreto presidencial que extingue os postos de atendimento da Funai nas aldeias.
? Na abertura da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), reconheceu ?a imensa dívida da nação brasileira com os índios.?
? Os manifestantes argumentaram que o decreto 7.056/09, pelo qual o presidente da República aprova o quadro de cargos e funções da Funai, viola a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, a qual obriga os governos dos países signatários, como o Brasil, a consultarem os povos interessados a cada vez que adotarem medidas legislativa suscetíveis de afetá-los diretamente.

Borges e os recursos para os lixões

? O projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado pela Câmara dos Deputados em março passado, com modificações, é a versão que o governo federal defende e pretende transformar em lei.
? A informação foi prestada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência pública promovida por várias comissões do Senado.
? Segundo a ministra, o projeto ?muda o patamar da gestão ambiental pública dos resíduos sólidos?, salientando que essa gestão ?não pode depender das ações de cada governo, e sim estar fundamentada em políticas de Estado.?
? Mas o senador César Borges (PR-BA), critica o projeto, afirmando que ele não indica as fontes dos recursos para a implementação da política de resíduos sólidos e não define claramente como será efetivada a responsabilidade compartilhada de agentes públicos e privados.

Reciclagem do lixo

? O programa Senado Verde vai lançar campanha para conscientizar os servidores e o público que circula pelas dependências da Casa sobre a importância do descarte adequado do lixo.
? A primeira fase da campanha acontecerá com a divulgação por e-mails a todos os servidores e alertas na rede interna do Senado, segundo Andrea Valente, coordenadora do programa.
? Na sequência, cartazes serão afixados no Senado para orientar as pessoas a utilizarem as lixeiras de acordo com o tipo de resíduo - pretas para o lixo seco e brancas para o molhado.

Augusto Botelho e as terras indígenas
? Militares e policiais federais poderão entrar e transitar em terras ocupadas por indígenas e realizar manobras, acampamentos, patrulhas, policiamento e outras atividades para a segurança e integridade do território nacional, para a garantia da lei e da ordem.
? É o que dispõe projeto de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que agora será submetido ao plenário.
? Segundo a proposição, as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão instalar e manter, nas áreas indígenas, unidades militares e policiais, equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, vias de acesso e demais medidas de logística necessárias.
? O projeto considera como relevante interesse público da União o exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da PF em terras ocupadas por indígenas.

Mozarildo e a farra da antropologia

? O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) recomendou aos colegas a leitura da reportagem sobre demarcações de terras publicada recentemente pela revista Veja, intitulada ?A farra da antropologia oportunista?.
? Mozarildo leu trecho do editorial da revista, que explica que a reportagem descobriu ?uma verdadeira fauna de espertalhões: negros e brancos que se declaram índios, padres que ?ressuscitam? etnias desparecidas há 300 anos e ONGs que estimulam moradores de cidades a se passarem por silvícolas - para, desse modo, receber mais dinheiro de organizações estrangeiras e de Brasília.?
? O parlamentar lembrou que foi presidente da primeira CPI que investigou as ONGs no Congresso Nacional, em 2000, e relatou a grande dificuldade que teve para ouvir representantes de algumas organizações como a Funai.

Ricardo Tripoli e os animais em circos
? Representantes da ONG Animal Defenders International pediram à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses em todo o País.
? O texto, que está pronto para ser votado em plenário, estabelece prazo de oito anos para que os circos em funcionamento no Brasil destinem seus animais a zoológicos e a abrigos registrados de fauna exótica ou de animais domésticos.
?Os representantes da ONG se reuniram com o relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que se comprometeu a trabalhar por sua votação antes de julho.

Cícero Lucena e a Copa de 2014
? Os responsáveis pela organização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, ficarão obrigados a adotar medidas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa decorrentes das atividades vinculadas a esse evento esportivo.
? A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado que estabelece essa exigência.
? A proposta, relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), atribui à autoridade competente a responsabilidade pelo cálculo das emissões de carbono na atmosfera.
? O responsável pelo evento deverá repartir com o poder público os recursos da venda de créditos de carbono gerados pelas medidas adotadas para compensar a emissão de gases poluentes.

Papaléo Paes e o chip em árvores
? A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto que torna obrigatória a utilização de marcadores eletrônicos ou chips para inventário florestal total ou por amostragem das árvores comerciais remanescentes.
? O chip, que traza respectiva identificação da espécie, vai marcar também aquelas árvores chamadas de porta-sementes,
? Os principais objetivos do projeto são combater o desmatamento ilegal e fraudes nos inventários florestais dos planos de manejo para exploração comercial da floresta.
? O relator do projeto, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), apresentou parecer favorável.
? Ele concorda que o inventário digital das árvores é um método de ?muito maior precisão e rapidez do que o sistema manual.?

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