Política Nacional de Resíduos Sólidos

Desafio ambiental: lixo e saneamento

A reciclagem no Brasil não aconteceu por uma consciência ambiental, mas por uma necessidade e sobrevivência de inúmeros brasileiros que fazem dos lixões um meio de vida.

21 de Maio de 2010

Num país pobre, como o Brasil, e onde mais de 80% da população vivem nos centros urbanos, o maior desafio ambiental não poderia ser outro: combinando com a pobreza da periferia das grandes cidades e ocupação desordenada do solo, sobressaem a questão do lixo, falta de saneamento básico e péssimo tratamento da água. Pior, ainda, é imaginar que apesar do esforço da reciclagem, 94% das cidades brasileiras não possuem o mínimo necessário: coleta seletiva de lixo. Daí a conclusão: a reciclagem no Brasil não aconteceu por uma consciência ambiental, mas por uma necessidade e sobrevivência de inúmeros brasileiros que fazem dos lixões um meio de vida.

No Senado, Rafael Lucchesi, da CNI, a
 ministra Izaella Teixeira e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Numa audiência pública realizada no Senado Federal, no início de maio, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, voltou a dizer que a questão de resíduos sólidos seja, talvez, o principal problema ambiental do País na atualidade, associado ao tratamento de esgoto. Por isso, defendeu que, a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. ?Este projeto significa um novo patamar para a gestão ambiental", salientou a ministra. E acrescentou: ?O projeto prevê o trabalho integrado entre municípios, estados e União para solucionar o grave problema de destinação dos resíduos sólidos.

Eliminação dos lixões
O PL traz propostas estratégicas para a eliminação dos lixões no País, implementação de aterros sanitários, e a substituição dos depósitos a céu aberto por consórcios municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. Propõe ainda a utilização do lixo para a geração de energia elétrica. "A economia do lixo em municípios pequenos ainda não traz rentabilidade, e muitos não têm condições de implementar um aterro, por isso a alternativa dos consórcios", explicou Izabella. Dois dados importantes sobre o PL: as ações vão determinar o aumento das atividades de reciclagem e darão novas oportunidades de negócios sustentáveis e de desenvolvimento social e ambiental. O tratamento do lixo traz a expectativa e oportunidade para o alcance de metas de redução de gases de efeito estufa antes de 2015, previstas no Plano Clima.

Há 20 anos
A aprovação do Projeto de Lei - que tramita há 20 anos - pode trazer uma mudança de comportamento no setor produtivo de insumos, e pressupõe um diálogo intenso nas cadeias econômica, social e ambiental, bem como a gestão ambiental compartilhada. "Precisamos implementar a cadeia do lixo, que vai da coleta, à reciclagem e à destinação adequada dos resíduos". Outro ponto importante previsto é a logística reversa, que prevê a responsabilidade das empresas em recolher de volta os resíduos e lixo de seus produtos. O texto em debate traz também a declaração atualizada de resíduos perigosos e não-perigosos.

Investimentos no PAC
Para Nádia Limeira Araújo, do Ministério das Cidades, o PAC 2 investirá um recurso de R$1,5 bilhão para a estruturação dos resíduos sólidos no País. Já o representante da CNI, Rafael Lucchesi, ressaltou que o setor industrial tem uma visão positiva sobre o Projeto de Lei, mas alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como a desoneração de produtos reciclados e a adaptação gradativa nas atividades de logística reversa. "Iniciativas de incentivo fiscal podem garantir uma maior produtividade e competitividade para a indústria brasileira", defendeu Lucchesi.

ESTATÍSTICA DO LIXO
A reciclagem nasceu da necessidade social

Uma verdade que poucos lembram, mas significa a realidade hoje na questão da reciclagem foi muito bem lembrada por Roney Alves da Silva, representante da Associação Nacional de Catadores de Recicláveis: ?A reciclagem no Brasil não aconteceu por uma consciência ambiental ou social, mas por uma questão de necessidade e sobrevivência de inúmeros brasileiros sem oportunidade que fazem dos lixões um meio de vida". Roney defendeu que se a lei for aprovada, cerca de um milhão de trabalhadores do setor não serão mais vistos como mendigos ou lixeiros, mas sim como catadores de recicláveis. "Mais que ouvidos e vistos, queremos ser atendidos. Precisamos de condições mais dignas de trabalho e sustento".

- Atualmente no Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas trabalham na reciclagem do lixo.

- 53,5% das embalagens de PET produzidas no País são recicladas, o que coloca o Brasil como segundo no ranking mundial.

- Em 2005, 95% das latas de alumínio foram recicladas, o que equivale a 9,4 bilhões de latinhas.

- Em 2009, foram reciclados 33% de papel/papelão ( 2 milhões de toneladas/ano)

- 33% das embalagens tetrapark são recicladas anualmente (50 mil toneladas/ano)

- - O Brasil recicla 70% do aço

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